Justiça Federal nega novo recurso da Celpe para retomar reajuste de 24,43%
TRF/5ª indeferiu agravo regimental da distribuidora, que tinha como objetivo derrubar liminar que limita reajuste em 7,4%
Da Agência CanalEnergia, Consumidor
14/07/2005
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ao agravo regimental da Celpe (PE) contra a decisão do desembargador federal Marcelo Navarro, que concedeuliminar limitando oreajuste tarifário da distribuidora em 7,4%. A decisão, emitida na última segunda-feira, 12 de julho, foi igual à proferida para um outro agravo, impetrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em meados de junho. Com a decisão, a distribuidora ainda não pode aplicar o índice de 24,43% homologado pela Aneel no final de abril. O colegiado entendeu que a suspensão do reajuste “não quebrará a companhia nem inviabilizará a prestação de serviços”, a exemplo do ocorrido em outras companhias que tiveram os reajustes limitados.
