Palestra sobre a Lei do Gás
O ex-Diretor do Ilumina, Antonio Gerson Carvalho, apresentou nesta segunda-feira, nas tradicionais palestras realizadas no MODECON, o tema “Lei do Gás: bom ou ruim para o consumidor?”.
Essa Lei foi recentemente aprovada pelo Congresso.
Na sua apresentação Antonio Gerson mostrou as diversas tentativas feitas para estabelecer uma legislação específica para o gás natural, desde 2004 até a aprovação final em março/2009 da Lei 11.909, que acabou por definir as regras, principalmente para as atividades de transporte de gás natural, após amplo acordo entre representantes dos grandes consumidores, das empresas distribuidoras e a Petrobras.
Entre os diversos artigos da nova lei apresentados, Antonio Gerson fez os seguintes destaques e comentários :
Os artigo 3º,10 e 14, definiram pela realização de chamadas públicas, com licitação, para construção de novos gasodutos (de interesse geral), ou ampliação dos existentes, e concessão do serviço de transporte do gás natural pelo prazo de 30 anos, com garantia de exclusividade na utilização do gasoduto por 10 anos.
Determinando ainda que, terminado o prazo da concessão, os bens destinados à exploração da atividade passarão a ser propriedade da União, que poderá novamente licitar a concessão do serviço utilizando os mesmos bens .
Complementarmente, no artigo 32, ficou assegurado o acesso de terceiros aos gasodutos que apresentarem capacidade ociosa. “Sobre esse artigo, considero que ele vai reduzir muito o interesse na construção de novos gasodutos importantes, principalmente da Petrobras, por aumentar o risco desses investimentos”, criticou Gerson.
A lei, estabeleceu também, no artigo 50, que em situações caracterizadas como de contingência no suprimento de GN, o serviço de transporte poderá ser suspenso, em conformidade com um Plano de Contingência, a ser regulamentado por um Comitê coordenado pelo Ministro de Minas e Energia, que poderá criar prioridades para os consumos a serem atendidos.
“Sobre o artigo, entendo que um Plano de Contingência sério deve colocar como prioritários os fornecimentos aos consumidores residenciais, hospitais, e indústrias que não tenham outras alternativas de combustível, e considero equivocada a posição já manifestada por representantes do Governo do RJ, que defenderam prioridade para os fornecimentos aos postos de GNV, o que não tem o menor sentido”, concluiu Gerson.
