Projeto sobre gás favorece Petrobras
Em meio à tramitação de um projeto de “Lei do Gás”, o governo decidiu enviar seu próprio texto ao Congresso para tratar da comercialização e do transporte de gás natural. O texto do governo encampa pontos de vista que vinham sendo defendidos pela Petrobras nas negociações com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do projeto em análise.
O objetivo da lei, segundo o governo, é atrair investimentos para o setor. A proposta do governo tem duas diferenças importantes em relação ao texto atualmente em discussão no Congresso: dá para os operadores dos gasodutos existentes, em construção ou em fase de licenciamento ambiental exclusividade por dez anos (a contar do início da entrada em operação comercial) e não estabelece o modelo de concessão pública como sendo obrigatório para a construção de novos gasodutos.
A exclusividade era, de acordo com a Petrobras, importante para garantir estímulo a novos investimentos, principalmente em mercados com baixo grau de maturidade, como seria o caso do brasileiro. A estatal também era contra o sistema de concessão para novos investimentos. Esse sistema, ao contrário do sistema de autorização, implica tarifas reajustadas de acordo com critérios estabelecidos pelo poder público. No sistema de autorização, as tarifas são decididas pelo operador.
Apesar de favorecer a Petrobras nesses pontos, o projeto enviado ao Congresso restabelece um item que a estatal havia conseguido retirar do projeto que já estava em tramitação: o gasodutos em operação, em construção ou em processo de licenciamento na data da aprovação da lei viram propriedade do governo após um período de autorização que será de 35 anos. Para a estatal, essa possibilidade era vista como “risco de expropriação de ativos”.
A Petrobras é o principal agente do mercado de gás natural no Brasil e deverá investir US$ 16 bilhões nos próximos cinco anos para poder aumentar a oferta de gás natural.
H. Medina, Folha de S.Paulo/JC
Gasodutos poderão ser construídos por meio de concessão
Segundo explicou, nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, caberá ao governo decidir, caso a caso, se para um determinado projeto de gasoduto haverá licitação para a concessão da obra, ou se será apenas emitida uma autorização para o investidor interessado. A definição dependerá do nível de interesse no projeto. A possibilidade de os novos gasodutos serem executados por meio de concessão ou autorização representa uma diferença do projeto do governo em relação à proposta de Lei do Gás formulada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que já tramita no Senado. O projeto do senador prevê que os novos gasodutos só poderão ser construídos por meio de concessões.
A proposta ganhou resistência da Petrobras, que defende o regime de autorizações por avaliar se os procedimentos que envolvem a concessão causariam demora e poderiam inibir as decisões de investimentos.”Nós concordamos com o senador no ponto de que a base tem de ser o regime de concessões, mas não dá para ser exclusivamente por concessão”, disse Hubner. O projeto do governo, porém, traz algumas diferenças em relação à proposta de Tourinho que são mais favoráveis à Petrobras. Por exemplo, o governo não propõe a criação de um novo organismo para supervisionar o setor de gás natural.
A idéia de Tourinho prevê a instalação do Operador Nacional do Gás (Ongás), alvo de fortes críticas por parte da Petrobras. A sugestão do governo é de que a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) desenvolva o papel de supervisor da malha de gasodutos no País.
O projeto de lei do governo prevê ainda que as concessões para construção e operação de gasodutos por empresas do setor deverão ter duração de 35 anos. Se o prazo não for respeitado, as concessões serão revertidas novamente para a União, podendo, entretanto, ser mais uma vez licitadas no mercado por outro período de 35 anos.
Por seu turno, os dutos já existentes e os em construção ou em processo de licenciamento ambiental autorizados pela ANP voltarão para a União 35 anos depois da publicação da lei.
Hubner salientou que, neste caso, o governo indenizará os investidores, caso haja montante de investimento inicial ainda não amortizado. As concessões para novos gasodutos se darão por meio de licitação, na qual sairá vencedor o investidor que propuser a menor tarifa para operação do duto.
Licitação por meio de pagamento de outorga somente ocorrerá nos casos de nova licitação, após vencimento do prazo de concessão.
L.Goy, FolhaSP/JC
