| STJ mantém reajustes definidos pela Aneel para Celpe |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem decisões liminares que impediam duas distribuidoras de energia do Nordeste – Companhia Energética de Pernambuco ( Foram cassadas duas liminares, concedidas em primeira instância e mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que limitavam os reajustes das distribuidoras. A Aneel havia aprovado aumento médio de 32,54% para a Celpe. A Justiça determinou a revisão do valor,para 7,4%. Com a decisão do presidente do STJ, Edson Vidigal, está próximo do fim o impasse entre as empresas, a agência reguladora e os tribunais. As ações judiciais foram movidas por representantes do Ministério Público (com participação do Ilumina)e provocaram protestos tanto das distribuidoras quanto da Aneel. Ambas manifestaram preocupação com a interferência da Justiça em temas de regulação econômica. Vidigal argumentou que as liminares eram passíveis de “causar grave lesão aos interesses públicos privilegiados, ordem administrativa e economia pública”. (E o Ilumina acrescenta que a decisão atual do STJ poderá causar grave lesão nas finanças dos consumidores). Ele acrescentou que a falta de investimentos no setor elétrico prejudica os próprios usuários e causa reflexos negativos na economia, pois implica insegurança e riscos em contratos de concessão, afastando os investidores.(!!!???) A assessoria de imprensa da Aneel informou que o Ministério Pública ainda pode estender a decisão final do processo, pedindo que ele seja julgado por uma turma de ministros do STJ. A posição de ontem foi tomada apenas pelo presidente do tribunal. Se isso ocorrer, a previsão da agência é que a decisão ainda poderia levar cerca de seis meses. Em negociações com a Celpe, a Aneel aprovou um reajuste de 24,43% para a distribuidora pernambucana, com o resíduo de 8,11% parcelado em três anos. O elevado aumento provocou polêmico, mas foi atribuído aos custos crescentes da Celpe com a compra de energia feita pela concessionária com a usina Termopernambuco, o que representa despesas adicionais de R$ 256 milhões ao ano. A energia é mais cara do que a fornecida por hidrelétricas da estatal |
(Daniel RittnerValorBrasília-parte)
Comentário
Os esclarecidos leitores desta páginapoderão entender melhor as graves consequênciasdessadecisão do presidente do STJ,no nosso entender totalmente equivocada, lendo o farto material que já publicamos enviado pelo Ilumina-Nordeste, de Recife. Para isso basta acessar o instrumento de Busca, nos meses de JUL e AGO, com a palavra-chave CELPE.
