Mais um aumento de custos e, consequentemente, de tarifa. Este, decorrente da atrapalhada modelagem neo-liberal para o setor elétrico brasileiro. Trata-se de mais uma conta decorrente da irresponsabilidade do desmonte do planejamento e cancelamento de obras de transmissão. Algumas distribuidoras não têm como cumprir seus contratos pois as linhas estão "engargaladas" e não conseguem realizar as transferências que minimizam custos. Esse até nós tinhamos esquecido! Vamos atualizar!
Com relação a nova meta de 15%, pode parecer um relaxamento, um presente de natal. Na realidade é mais um castigo! No verão o consumo é geralmente 20% acima do que no inverno. Portanto, ao não rever a base de calculo para as metas, a economia exigida, dependendo do perfil do consumidor, pode chegar a 35%!
Aneel cria regra para mais um repasse de custo ao consumidor
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que as distribuidoras de energia possam repassar para as contas de luz os custos não previstos que ela venha a ter para cumprir os contratos com seus clientes. O diretor-geral da agência, José Mário Abdo, informou ontem que foi solicitado aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia que seja incluído esse novo item de custo das tarifas entre os chamados itens não gerenciados pelas distribuidoras.
O item a ser incluído é o dos "Encargos do Serviço do Sistema", que engloba as despesas que as distribuidoras têm para atender os compromissos contratuais quando há problemas operacionais no sistema elétrico. Quando a empresa, por exemplo, tem de redirecionar energia para suprir um cliente que esperava provisão de um gerador ou de um transmissor que está com problema, ela às vezes paga mais caro por essa energia.
Se a modificação for aprovada pelas autoridades, as distribuidoras poderão contabilizar estes custos separadamente, com correção mensal, ficando o custo total incorporado no cálculo do reajuste anual. É a mesma sistemática que ocorre, por exemplo, com a parte da energia comprada de Itaipu, que é corrigida pela variação diária do dólar.
Todas estas regras de reajuste, que foram divulgadas no mês passado, serão formalizadas em cinco resoluções da agência a serem publicadas amanhã. Essas resoluções estabelecem os critérios para repasse às tarifas das variações de alguns custos das concessionárias que ocorrem entre os reajustes anuais. Serão modificadas apenas as regras referentes à parcela, que trata dos custos que as empresas não conseguem gerenciar.
Estão incluídos os custos com a tarifa de repasse da potência oriunda da hidrelétrica de Itaipu (fixada em dólar), cota de recolhimento da conta de consumo de combustíveis (utilizada para financiar a compra de combustível para geração de termoelétricas), tarifa de uso das linhas e equipamentos de transmissão da rede básica, compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (repasse a estados e municípios onde se constroem barragens e usinas hidrelétricas) e tarifa de transporte da energia de Itaipu.
Pelas regras anteriores, as distribuidoras bancavam as variações desses custos que ocorressem no período de 12 meses compreendido entre os reajustes. Agora, as variações desses custos nesse período serão contabilizadas na chamada Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA). O saldo dessa conta será remunerado pela taxa Selic e serão repassadas às tarifas cobradas dos consumidores nas datas de reajuste tarifário das distribuidoras.
(Tribuna 22/11)
Meta do Sudeste pode ficar em 15%
Valderez Caetano, Mônica Tavares e Ramona Ordoñez
BRASÍLIA e RIO
As incertezas quanto às chuvas nos meses de verão e à capacidade de as empresas aumentarem a oferta de energia emergencial devem levar o governo a ser cauteloso na redução das metas do racionamento. A proposta que será apresentada hoje pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) ao presidente Fernando Henrique Cardoso é reduzir a meta para o Sudeste e o Centro-Oeste de 20% para 15%. O Norte deverá ficar livre do racionamento entre dezembro e janeiro, e o Nordeste, cujos reservatórios estão em níveis críticos, não terá qualquer alívio. A idéia de reduzir a meta para 10% para o Sudeste e Centro-Oeste, defendida por integrantes da GCE, perdeu força nos últimos dias.
A decisão final sobre as mudanças no plano será de Fernando Henrique, que participa hoje da reunião da GCE. Mas o anúncio das novas metas deverá ficar a cargo do coordenador da Câmara, ministro Pedro Parente.
– O presidente gostaria de reduzir a meta pela metade, mas existem impedimentos técnicos que se contrapõem à vontade política- disse um integrante da GCE.
Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) Maurício Tolmasquim ainda não há segurança para se relaxar a meta.
– O governo ainda depende muito das chuvas. Os investimentos que o governo fez até agora são insuficientes para o aumento da oferta de energia no curto prazo. Infelizmente o país está nas mãos de São Pedro.
Nível dos reservatórios no Nordeste é críticoApesar da cautela, o nível dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste estão em 21,67%: 8,93 pontos percentuais acima da margem de segurança. Já no Nordeste, estão em 7,38% da capacidade, nível crítico porque os consumidores estão economizando só 10% nos últimos dois meses. A redução da meta de economia de 20% para 15% significaria aumentar em 1.260 megawatts (MW) médios a energia disponível no Sudeste e Centro-Oeste, suficientes para atender 16 milhões de residências. Um técnico lembrou que a partir de maio, início da seca, os reservatórios das hidrelétricas caem.
Para o governo, disse ele, é importante saber quanto de energia emergencial poderá ser contratada. No Nordeste, é praticamente certo que não haverá redução da meta, porque a economia está abaixo do previsto e não há garantia de que as chuvas serão suficientes para melhorar os reservatórios. Para o professor da UFRJ Adriano Pires Rodrigues, o governo precisa definir o modelo do setor energético e atrair investimentos privados:
– Reduzir a meta para 15% é o governo oficializar o que já vem ocorrendo – disse.
(Globo 22/11)
