MP investiga privatização da CTEEP

Privatização de empresa paulista de energia sob suspeita


Ministério Público investiga se a venda da CTEEP (Transmissão Paulista) é lesiva as cofres públicos, pois desconsiderou na formação do preço o caixa da empresa (R$ 600 milhões)

Mais uma empresa pública foi leiloada no país e será controlada pelo setor privado. O governo de São Paulo (PSDB) vendeu nesta quarta-feira (28) a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), que foi criada em 1999 após a divisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A empresa colombiana Interconexión Eléctrica venceu o leilão com a oferta de R$ 1,193 bilhão.

O Ministério Público Estadual (MP) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de má gestão pública praticada pelos autores da privatização.


Segundo o MP, que tentou suspender a venda da empresa, o leilão é lesivo aos cofres públicos porque não levou em conta no preço mínimo para a venda, a verba que a Cteep possui em caixa, cerca de R$ 600 milhões. Segundo o promotor Silvio Marques, que comanda a investigação, apesar da transação ter sido concluída, o inquérito continua e pode resultar em ação judicial.

De acordo com o advogado e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio de Arruda Sampaio, a companhia “é vital para a segurança do fornecimento de eletricidade para São Paulo e toda a região Sudeste. Se a entregar a grupos privados, o governo abrirá caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição“.


Outra conseqüência da privatização apontada por Sampaio é o aumento das tarifas.

Segundo o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, a venda da empresa é inexplicável, já que somente em 2005, o lucro líquido da companhia chegou a R$ 468 milhões. (C.Meireles, Brasil de Fato, SP)

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