Ministério Público do RJ pede supensão de licenciamento de Angra 3
MPF/RJ alega que audiências foram realizadas de forma irregular e sem transparência, com violação de princípios de publicidade
Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) informou nesta segunda-feira, 27 de agosto, que entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Eletronuclear. Segundo o MPF/RJ, o objetivo é pedir a anulação das audiências públicas sobre a construção da usina nuclear Angra 3 (1.350 MW). Na avaliação do Ministério Público, as audiências foram realizadas de forma irregular e sem transparência, com violação dos princípios de publicidade e do devido processo legal.
Na liminar, o MPF pede a suspensão do processo de licenciamento até a realização de novas audiências para debater os aspectos ambientais, uma vez que o Ibama não teria atendido as exigênias de divulgação. O MPF alega que o edital segundo o qual o EIA/Rima estaria à disposição para consulta deveria ser publicado nos jornais de grande circulação e em jornais locais dos municípiois de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro.
A medida, de acordo com o Ministério Público, não teria sido acatada pelo Ibama, ao ter publicado o edital somente no Diário Oficial, no dia 27 de abril. O MPF afirma ainda, na ação, que o órgão ambiental fez a convocação para as audiências em menos de 45 dias após a publicação do edital, o que caracterizaria o descumprimento do prazo previsto em lei
Outras irregularidades apontadas pelo MPF/RJ são o não envio do EIA/Rima às dez unidades de conservação localizadas na área de Angra 3, a indisponibilidade do estudo em instalações do Ibama no estado – o que teria impedido a participação do superintendente do próprio órgão – e a não realização da fase de comentários, antes das audiências.
