Comentário: Sugerimos ler a reportagem abaixo primeiro.
O que nos espanta são declarações de autoridades do setor anunciando essas mudanças como se fossem fenômenos recém descobertos. Essas características são plenamente conhecidas do setor há anos. O ILUMINA tem insistido nesse ponto em diversas situações. Portanto, apesar de estarmos no país onde os absurdos são tranquilamente legalizados, abaixo, os pontos mal explicados:
1. Já que as “distorções” que existiam no mercado spot “traziam conseqüências importantes”, quais são elas e de que forma afetam o mercado cativo?
2. Se o PLD não refletia o real custo de operação do sistema, quem pagava esse custo?
3. O “sinal equivocado” que, insistimos ser conhecido, trouxe vantagens para o mercado livre? Que vantagens foram essas? Quem capturou essas vantagens?
4. Já que as autoridades tardiamente reconhecem “o equivoco” que perdurou desde 2003, que efeito teve esse erro na explosão das tarifas do mercado cativo?
5. A grande proporção de contratos de curto prazo já não era um forte indício que vantagens decorrentes desse equívoco estavam sendo doadas ao mercado?
6. É possível um agente comprar “energia baratinha” para repor a que sua unidade não gerou sem que haja um efeito sistêmico que traz prejuízos a outros consumidores?
7. Considerando a maneira de se calcular as garantias físicas das usinas, totalmente dependente da metodologia do NEWAVE, que, agora se altera, que efeito haverá nesse mercado virtual de certificados? O que significa garantia física “mais robusta”?
8. Se o preço de curto prazo vai aumentar, a carga crítica, que é a demanda máxima que pode ser atendida não diminui? Que impacto há no nível de garantia?
9. Reconhecer que “o planejamento só usava o modelo e planejava sem levar em consideração que essas plantas iam ser operadas fora do que estava indicado”, mesmo sabendo que uma SIMULAÇÃO da operação era essencial, é alguma falha trivial?
10. Porque a percentagem mágica de 50% para inserção do despacho fora da ordem de mérito no PLD? Que estudos justificam essa escolha?
11. Todas essas questões não demonstram que o setor sofre de uma fragmentação de responsabilidades e metodologias altamente prejudicial ao interesse público?
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
11/03/2013
As mudanças no Preço de Liquidação de Diferenças publicadas pelo Conselho Nacional de Política Energética na resolução nº 3 corrigem distorções que existiam na formação do preço do mercado spot e que traziam consequências importantes para o setor elétrico, na avaliação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim. Segundo ele, como o preço não capturava o custo das térmicas despachadas fora da ordem de mérito, existia uma falha de sinalização econômica para o mercado, na medida em que o PLD não refletia o real custo de operação do sistema.
Em algumas situações, ainda de acordo com o executivo, como o modelo Newave não computava a operação dessas térmicas – que mantinham os reservatórios das hidrelétricas mais altos – o PLD acabava caindo ainda mais, estimulando o consumo. “O mercado estava recebendo um sinal equivocado. Agora, ao se introduzir a questão do despacho das térmicas por questão de segurança no modelo, passa-se a dar um sinal mais correto ao mercado”, disse Tolmasquim em entrevista à Agência CanalEnergia.
Um exemplo dessa sinalização, diz Tolmasquim, é que quando os consumidores livres compram no mercado contratos de curto prazo, até cinco anos, eles pagam o PLD mais um prêmio. “O que acontece? Se o PLD está subestimado, estimula o consumidor a ficar nesses contratos de curto prazo. Eles não têm estímulo a fazer contratos de longo prazo porque o valor do PLD mais o prêmio é menor do que o valor que ele contrataria energia no longo prazo. E isso desestimula a expansão”, explicou.
Segundo ele, a medida vai ajudar os geradores a construirem projetos voltados para o mercado livre, visto que o ACL vai querer contratos maiores. “Ele não vai querer ficar exposto ao PLD”, disse. Outro efeito, ainda de acordo com Tolmasquim, será sobre o gerador que atrasa a entrega de empreendimentos. Antes da medida, se a obra atrasasse, além das multas, era preciso comprar energia no mercado spot para cobrir seu contrato. “Como ele podia comprar energia baratinha e repor aquela que ele não estava gerando, o gerador não tinha um estímulo suficientemente grande para não atrasar a obra”, comentou. Para Tolmasquim, os geradores ainda irão tomar mais cuidado com a manutenção dos equipamentos existentes, visto que se houver alguma parada além da programada, o preço da energia no curto prazo para reposição estará mais alto.
Outro impacto importante, ainda de acordo com o presidente da EPE, será sobre a energia de reserva. Ele explicou que toda essa energia gerada é vendida no mercado de curto prazo e a receita vai para abater o Encargo de Energia de Reserva pago pelos consumidores. “Quando o PLD aumenta, cresce também a receita que vai ser abatida do Encargo de Energia de Reserva e esse encargo vai baixar para os consumidores”, apontou.
Além disso, as alterações vão tornar o planejamento e a operação mais compatíveis, porque com os Procedimentos Operativos de Curto Prazo (POCP) internalizados no modelo Newave, eles poderão ser levados em consideração no momento do planejamento. “O planejamento só usava o modelo e planejava sem levar em consideração que essas plantas iam ser operadas fora do que estava indicado”, comentou Tolmasquim.
Ele disse ainda que o próprio cálculo da garantia física dos empreendimentos irá mudar, porque hoje esse cálculo não incorpora o POCP e, portanto, dão custos marginais de operação menores do que vão ocorrer na realidade. “Agora, com essa modificação no modelo, o cálculo da garantia física vai ficar mais robusto. Essa mudança que foi feita é estrutural e vai fazer uma série de correções que eram necessárias no setor, para o setor funcionar melhor”, ponderou o executivo.
Mas, o que ainda não se sabe é de quanto será o aumento do PLD. Segundo Tolmasquim, o modelo que incorpora o despacho dessas térmicas fora da ordem de mérito vai estar pronto em maio e vai ser testado até junho. “Mas, a partir de abril vai ser calculado um delta PLD para somar ao PLD. Será uma estimativa, uma antecipação do que deve acontecer com o modelo, mas vai valer”, afirmou. Ele disse ainda que por uma questão de prudência não foi colocado no PLD todo o efeito do despacho térmico fora da ordem de mérito, foi colocado apenas 50%. Os outros 50% vão continuar sendo pagos por meio do ESS por segurança energética, que agora passa a ser rateado não só pelos consumidores, mas também pelos geradores e comercializadores.
“Por uma questão de prudência, para o PLD não subir de uma forma muito exagerada e ter impactos grandes, nós adotamos um procedimento cauteloso e, durante esse período [de transição] vamos estudar se dá para colocar todo o efeito do despacho das térmicas no PLD ou se realmente não dá”, contou o executivo. Segundo ele, a ideia é internalizar parte do procedimento operativo no preço de curto prazo, mas o percentual de 50% poderá aumentar ou diminuir. “Isso pode mudar para mais ou para menos, vai depender. A gente vai ter que fazer simulações, analisar como seria. De qualquer maneira, estamos caminhando na direção de ter um sinal de preço mais realista, estimular contratos de longo prazo, estimular geradores a serem eficientes na construção e produção de energia, estimular a expansão, reduzir o Encargo de Energia de Reserva e compatibilizar o planejamento com a operação”, declarou.
