Na coluna da esquerda, a opinião editorial de O GLOBO, na direita, a nossa. Ambas publicadas na edição do dia 12/11/2001
Faltam definições
O setor elétrico precisa redefinir o seu rumo para que os problemas atuais não se perpetuem e a escassez de eletricidade se torne um problema crônico. O racionamento de energia pôs em xeque o modelo que estava em curso, cujo objetivo era criar um mercado competitivo no setor a partir da atração de investimentos privados.
Na verdade não se pode responsabilizar esse novo modelo pelo que aconteceu, pois sequer ele chegou a ser efetivamente implantado: as companhias estatais continuam a responder por mais de 60% da geração de energia elétrica, por mais de 90% da transmissão e ainda por cerca de 20% na distribuição.
O curioso é que entre as soluções propostas está uma espécie de retorno ao passado, suspendendo-se a privatização das companhias geradoras. De fato, o setor elétrico precisa ser repensado e a experiência do racionamento pode ser muito útil para que se resolvam certos impasses que têm retardado ou inviabilizado novos investimentos.
Porém, seria um grave equívoco achar que se o país tivesse permanecido com o antigo sistema não estaríamos hoje sob o risco de apagões. A mudança do modelo se tornou inevitável exatamente pela incapacidade de o Estado realizar os investimentos necessários. Em 1993, o Tesouro teve de assumir dívidas do setor da ordem de US$ 30 bilhões. Por força dos encargos financeiros e da inadimplência, essa dívida teria atingido hoje algo como US$ 100 bilhões.
Nas redefinições, deve-se levar em conta mais os investimentos futuros do que o resultado financeiro imediato na venda das estatais. Tomados os devidos cuidados para garantir o aumento da capacidade de geração, as privatizações poderão prosseguir.
Privatização cara
ROBERTO PEREIRA D’ARAUJO
De 1995, marco zero das privatizações do setor elétrico, até julho de 2001, as tarifas de energia elétrica subiram 188%, contra a inflação de 73%, segundo o IBGE. Ao mesmo tempo, lenta e previsível, germinava uma crise de suprimento inédita que culminou no racionamento. É evidente que a seca moderada não foi a causadora da penúria energética. Longe dos microfones, até o governo já admitiu esse fato por meio do competente relatório da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, publicado em 21 de julho de 2001.
O que ocorreu foi uma enorme deterioração da garantia, apesar de a tarifa ser suficiente para que a capacidade de suprimento supere a demanda, formando uma reserva. Nós pagamos essa reserva, mas ela não nos foi disponibilizada. Já se privatizaram 20% da geração e 80% da distribuição. Como as distribuidoras poderiam investir até 30% de seu mercado, já poderíamos ter quase 50% de geração privada. Estas não se realizaram, e as estatais foram criminosamente impedidas de investir, apesar dos alertas do ONS, o operador do sistema.
Além disso, o governo adotou um modelo mercantilista inconveniente para as características hídricas do setor elétrico. "Terceirizamos" a estratégia com a dispendiosa contratação da consultora inglesa Coopers&Lybrand, demonstração de "colonialismo tecnológico", que gestou um modelo com problemas quase insolúveis de regulamentação. O quadro resultante não é obra exclusiva do governo. Foi feita com o apoio dos agentes privados do setor e há, portanto, uma cumplicidade no resultado.
A cláusula contratual que garante a reposição das perdas do racionamento para as distribuidoras é absurda, tanto pela constatação da pouca severidade da seca como pelo hiato de investimento em geração dessas empresas. Há, portanto, um contrato que já foi quebrado há muito, o contrato com o consumidor.
Pelos preços cobrados pela iniciativa privada, um governo sem crenças "talibanescas" no mercado poderia ter realizado muito mais. Estatais com controle público, sem interferência política, podem ser excelentes provedores de progresso e energia barata. Sem subsídios! Os preços dos serviços públicos privatizados comprimem os orçamentos já apertados das famílias, produzindo uma multidão de "não-consumidores". É o que se deseja?
Não é verdade que todos os países desenvolvidos privatizaram o setor elétrico. Japão, Espanha e Inglaterra são os únicos totalmente privados. Os estados americanos que têm base hídrica nem pensam em vender as estatais. E, "Vive la France!", onde a energia elétrica é totalmente estatal e pública.
A privatização trouxe energia menos segura e mais cara. Há algum sentido nisso?
ROBERTO PEREIRA D’ARAUJO é diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina).
