Nessa confusão, é importante ficar claro o seguinte:
1 – As modificações propostas vieram para consertar estragos feitos pelo próprio governo. Nenhuma medida veio, "finalmente reformar" um erro histórico do setor.
2. Considerando-se que deveria existir um equilíbrio conservador entre oferta capacidade instalada e consumo, o ILUMINA avalia que para os níveis de consumo vigentes antes do racionamento o déficit é da ordem de 10.000 MW.
3. As novas usinas deverão em primeiro lugar recompor esse déficit estrutural. Como o país precisa anualmente de aproximadamente 4.000MW, apenas a partir de + 14.000 MW estariamos crescendo a oferta de forma garantida.
4. O governo apesar de ter corrigido erros crassos continua insistindo no modelo de mercado e permitindo que usinas sejam exploradas sob o regime de produção independente sem compromisso com a tarifa .
Após ameaça de apagão e alta do preço das tarifas, governo revê política de tendência liberalizante para o setor de energia elétrica
Fracasso faz FHC mudar política de energia
Governo acaba com mercado livre de energia e cria subsídios
Tarifa não será mais liberada em 2003; ministério ganha força
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo enterrou ontem o modelo de administração do setor de energia elétrica que defendeu por cinco dos sete anos da Presidência de Fernando Henrique Cardoso, idealizado para liberalizar o mercado de energia.
O MAE (Mercado Atacadista de Energia) acaba. Projetado para ser administrado pela iniciativa privada, o MAE era peça fundamental do sistema, mas jamais chegou a funcionar. Haverá maior interferência estatal. O Ministério de Minas e Energia passa a ter função importante no planejamento estratégico do setor. Haverá ainda mais subsídios estatais e "seguro" antiapagão -usinas termelétricas à disposição do governo para serem usadas em caso de emergência.
O modelo atual, que está sendo substituído, é um híbrido do modelo antigo -todo estatal- com o elaborado pela consultoria Coopers & Lybrand em 1996, que previa competição privada entre distribuidoras e geradoras. O fracasso desse modelo é uma das causas do atual racionamento de energia.
O fim do MAE será estabelecido por medida provisória. Em seu lugar surge o MBE (Mercado Brasileiro de Energia), regulamentado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dessa forma, o governo passa a controlar o que foi idealizado como uma espécie de Bolsa livre de comercialização de energia entre empresas privadas de geração e consumidores.
Na avaliação do governo, o setor privado não conseguiu auto-regular esse mercado, como estava previsto no modelo anterior. "Não deu certo, por isso mudou", disse Francisco Gros, presidente da Petrobras e coordenador do grupo que estabeleceu as diretrizes para o novo modelo do setor elétrico.
O grupo coordenado por Gros apresentou ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma lista de 18 medidas -11 ainda passarão por consulta pública- que vão delinear o setor elétrico a partir de agora. As medidas modificam a formação de preços no setor -como eliminação de subsídios para a indústria-, os critérios para definir quais usinas vão gerar energia e a forma pela qual as empresas geradoras vão relacionar-se com os seus clientes.
O ministro Pedro Parente (Casa Civil), presidente do "ministério do apagão", disse que há razões para que o preço da energia usada pela indústria seja menor. Mas tais subsídios serão reavaliados.
De acordo com o novo modelo, deverá haver maior quantidade de contratos de longo prazo entre as geradoras e seus clientes, mas os grandes consumidores poderão ficar livres para escolher de quem irão comprar sua energia, para que haja mais competição.
O governo decidiu também que o atual sistema não permitia formação de preços correta para que os agentes de mercado passassem a investir em energia e houvesse mais geração termelétrica. O preço da energia hidrelétrica -mais baixo- deveria subir na iminência de falta de energia, a fim de que fossem estimulados investimentos e a geração de energia termelétrica. Isso não aconteceu.
O novo sistema de formação de preços levará em conta o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Abaixo de um determinado nível, o preço da energia hidrelétrica sobe, permitindo que se use a energia das usinas termelétricas e se poupe água dos reservatórios.
Os subsídios serão aplicados ao preço do transporte do gasoduto Brasil-Bolívia e na geração de energia alternativa (como energia eólica). A estimativa do governo é que o subsídio do gasoduto baixe o preço da energia usada pelas termelétricas.
Universalização
O sistema anterior determinava que os consumidores que ainda não têm acesso à rede de energia elétrica tinham de bancar parte dos custos da ligação feita para o sistema. No novo modelo, esse custo é da distribuidora. O governo poderá autorizar que o custo seja repassado para a tarifa. Dessa forma, o custo de atender um novo consumidor de energia é rateado dentro do sistema.
Governo previa atuação maciça do setor privado
DA REPORTAGEM LOCAL
O modelo do setor elétrico que o governo começou a abandonar previa a participação maciça do setor privado, o aumento da concorrência entre as empresas do setor e a liberalização de tarifas, hoje controladas pelo governo.
O novo modelo foi desenhado levando em consideração o pressuposto de que o governo não teria recursos para investir na construção de usinas. A solução, portanto, devia ser um modelo em que o investimento privado exerceria essa função.
Pela lógica do modelo, a criação de um mercado atacadista de energia, onde empresas pudessem vender energia livremente e pelo seu preço de mercado, tornaria o setor atrativo aos investidores privados.
A construção de novas usinas também passaria a ser "organizada" pelo mercado: toda vez que houvesse sinais de escassez, os preços subiriam, novos investidores ficariam interessados em produzir energia e novas usinas seriam construídas.
As grandes hidrelétricas estatais seriam privatizadas. Para torná-las atrativas aos potenciais compradores, as tarifas da energia hidrelétricas também seriam liberadas a partir de 2003. A medida também serviria para evitar distorções no mercado de energia e viabilizar a construção das termoelétricas, já que a produção de energia hidrelétrica é mais barata do que a de térmica.
Para que o setor funcionasse em um ambiente de mercado livre, seria necessário que o governo definisse regras claras para o setor. Para isso, criou-se uma agência regulatória independente, a Aneel.
O adoção do novo modelo significaria uma explosão das tarifas, mesmo que a crise energética não tivesse ocorrido. Caso o governo tivesse privatizado os geradoras, com a liberalização das tarifas a partir de 2003, o preço tenderia a dobrar.
A expansão da geração ocorrerá por meio da construção de termoelétricas, cujo custo de geração é, no mínimo, o dobro do da hidrelétrica. As térmicas só seriam viáveis caso o preço da energia subisse. A tendência, então, seria a dos geradores hidrelétricos cobrarem o mesmo preço cobrado pelas termoelétricas.
Governo agora tenta conter liberação de preçosDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai tentar segurar o preço das tarifas de energia elétrica a partir de 2003. De acordo com o modelo que estava em vigor no setor elétrico, os contratos entre geradoras e consumidores de energia começariam a ser revistos no ano que vem.
Essa revisão deveria aumentar o preço da energia, porque os valores atuais estão defasados, segundo operadores do mercado e setores do governo. Agora, no novo desenho do setor elétrico foi definido que a revisão não acontecerá para as geradoras estatais. A medida, de acordo com documento apresentado por Francisco Gros, presidente da Petrobras e coordenador do grupo que estabeleceu as diretrizes para o novo modelo do setor elétrico, tem o objetivo de "evitar aumento substancial de energia para o consumidor final a partir de 2003".
O governo estuda uma maneira de evitar que as geradoras estatais impeçam a competição no mercado de geração com preços mais baixos. A idéia é que parte da energia mais barata -chamada de "energia velha"- possa ser leiloada a fim de beneficiar todo o sistema elétrico.
Se isso não fosse feito, as geradoras privadas não conseguiriam competir com as estatais, que teriam preços menores e mais energia para vender. Sem poder competir, esses agentes de mercado não teriam estímulo para fazer investimentos.
Seguro
Se de um lado o governo tenta segurar a alta dos preços, adota também, de outro, medidas que na prática vão significar energia mais cara. Uma das medidas é o seguro "antiapagão": termelétricas que ficarão à disposição do governo para geração em caso de risco de falta de energia.
Nesse caso, o custo da "disponibilidade" das usinas seria rateado pelo sistema e acabaria indo para as tarifas ou sendo pago pelo Tesouro.
Além do seguro, o preço da energia deverá ficar mais alto para que, durante o ano, o nível dos reservatórios das hidrelétricas não caia muito. Toda vez que o nível cair abaixo de um percentual que está sendo definido pelo governo, o preço da energia hidrelétrica sobe, possibilitando que seja autorizada a geração termelétrica.
No final do ano 2000, de acordo com documento apresentado por Gros, "a situação era crítica, mas os preços do MAE [Mercado Atacadista de Energia" caíram, dando sinalização de preços inadequada à realidade".
Ainda entre os fatores que pressionarão as tarifas para cima no novo modelo, estão os subsídios. Haverá subsídio para o transporte do gás no gasoduto Brasil-Bolívia e para a geração de energia alternativa (como energia eólica). Esses custos deverão ser rateados entre todos os consumidores, por meio de tarifas maiores.
O valor da energia também irá variar mais, de acordo com o horário e a região em que estiver sendo usada.
Governo tenta pôr ordem no setor elétrico
Brasília fecha Mercado Atacadista de Energia e cria novas regras para atrair investidores
GUSTAVO PAUL e GERUSA MARQUES
BRASÍLIA Quatro anos e um racionamento de energia depois, o governo anunciou ontem uma profunda cirurgia no setor elétrico do País. Saem de cena o modelo baseado na privatização generalizada e no mercado livre, auto-regulado. Volta à cena um Ministério de Minas e Energia recauchutado e explicitamente responsável por garantir o abastecimento no País. Isso, sem abrir mão de atrair o investimento privado, num sistema mais ordenado do que o atual.
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) apresentou um pacote de 18 medidas que buscam tornar o setor mais transparente para a iniciativa privada, favorecer a concorrência e a comercialização de energia. As medidas foram explicadas em uma reunião no Palácio do Planalto pelo presidente da Petrobrás, Francisco Gros, responsável pela formulação das propostas de revitalização do setor. Oito delas terão aplicação imediata (ver quadro), mais ainda precisarão ser detalhadas pelos técnicos nas próximas semanas. Outras dez ainda serão submetidas a consulta pública e sua efetivação poderá demorar alguns meses.
Segundo Gros, o novo modelo deverá preservar, do regime anterior, os princípios da competição na geração e comercialização de energia, o incentivo aos investimentos privados e à qualidade dos serviços.
Para tentar acabar com os conflitos entre empresas de geração, distribuição, transmissão e comercialização no mercado spot (onde vale a lei da oferta e da procura), o governo substituirá o Mercado Atacadista de Energia (MAE) pelo Mercado Brasileiro de Energia (MBE). Segundo Gros, não é apenas uma mudança de nomes. Trata-se de destravar o que impedia a efetiva competição. As regras do mercado livre passarão a ser determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que até hoje apenas homologava o que era proposto pelos agentes do MAE. O funcionamento do MBE deverá ser mais simples.
Outra medida buscará aperfeiçoar o processo de formação de preços da energia comercializada no MBE. Além de tornar o sistema mais transparente, o governo quer que as empresas tenham maior compromisso com a formação dos preços.
Preocupado em garantir que haverá competição na geração de energia em 2003, quando as atuais geradoras poderão iniciar a venda de energia no mercado livre, o governo vai regulamentar logo essa comercialização. Os empresários privados temiam ser prejudicados pela concorrência das estatais Furnas, Chesf e Eletronorte. Preocupação adicional do governo é evitar que o preço da energia aumente exageradamente no ano que vem.
Outra medida buscará modificar o sistema de financiamento de fontes de energia alternativas, para estimular novos projetos e criar condições para sua comercialização. Gros admitiu que será adotado algum tipo de subsídio, com o custo da energia elétrica sendo rateado entre todos os consumidores do País.
O governo passou para as distribuidoras a responsabilidade pela universalização dos serviços, ou seja, a ampliação do fornecimento de energia ao maior número possível de pessoas. Gros sugeriu ainda o fim dos subsídios cruzados existentes no setor. Isso, segundo ele, evitará aumentos desnecessários aos consumidores residenciais, por exemplo.
Controle Para manter o controle do setor, o Ministério de Minas e Energia terá mais secretarias e pessoal. O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, lembrou que é preciso ficar claro que é "responsabilidade" do órgão garantir o abastecimento.
Usinas térmicas de reserva deverão ser contratadas para casos emergenciais e evitar a dependência das chuvas. Isso será realizado pelo setor privado mas o governo também poderá fazê-lo. O custo dessas usinas, que funcionarão como um seguro para o sistema elétrico, será rateado entre os consumidores. (Colaborou José Ramos/AE)
Plano terá missão de atrair novos investidores, avalia ex-ministro
‘Medidas têm o objetivo de dar garantias quanto ao futuro do setor elétrico brasileiro’
RENÉE PEREIRA
O plano de revitalização do setor elétrico terá a missão de atrair novamente o interesse do investidor privado para expandir a matriz energética nacional, avaliou o ex-ministro da Indústria e Comércio, João Camilo Penna, que participou da reunião da GCE, como convidado especial. Segundo ele, as medidas têm o objetivo de dar garantias quanto ao futuro do setor, tanto para o investidor privado como para o consumidor.
A fórmula anterior, disse ele, não deu certo, pois o governo tentou introduzir no mercado um modelo de competição num momento de escassez de eletricidade. "O resultado foi o afastamento do investidor privado de novos empreendimentos, como as usinas térmicas movidas a gás, que estão atrasadas."
O ex-ministro diz que saiu aliviado da reunião. Embora as medidas ainda sejam conceituais, ele acredita que o setor ganhará um novo rumo. Na sua opinião, o governo focou o trabalho em cima de antigos temores dos investidores, como é o caso da "energia velha" produzida pelas grandes usinas. Como a maior fatia dessa eletricidade permanece nas mãos das estatais, o mercado temia uma concorrência desigual ou manipulação de preços. Penna diz que a intenção das medidas é exatamente evitar essa concorrência predatória com os novos investidores, ao mesmo tempo em que mantém sob controle o risco de explosão tarifária.
Além disso, diz, o governo deverá dar condições para que os preços da "energia nova", caso da térmica a gás, seja reduzido. Um passo será o subsídio que vem sendo estudado para diminuir o custo de transporte do gás boliviano. Outro seguro, completa, será um fundo a ser criado para proteger os investidores. "Será a garantia de venda da eletricidade que os empreendedores terão em casos de superoferta de energia." O capital para esse fundo deverá vir do consumidor.
Ao contrário de Camilo Penna, o professor James Correia, da Universidade de Salvador, um dos responsáveis pelo plano de racionamento, disse estar "perplexo e frustrado" com as medidas. Para ele, o conjunto de decisões não responde à grande dúvida do mercado e dos consumidores: como será a expansão do setor elétrico e que preço os usuários pagarão por ela. "O mercado espera do governo um debate mais sério sobre a regulação do setor." Para ele, algumas das decisões mais importantes, como a extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e o fim dos subsídios cruzados são "retóricas desnecessárias". "A expectativa era a criação de uma alternativa para expansão do setor." (Colaborou Jacqueline Farid/AE)
GCE cogita fim da emergência
BRASÍLIA – O fim do racionamento nas regiões Sudeste e Centro-Oeste poderá ser decidido em fevereiro. Um técnico da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) calcula que, se o regime de chuvas continuar no ritmo das últimas semanas, por volta do dia 15 de fevereiro os lagos das usinas deverão atingir o total de 52% de água.
Esse é o patamar mínimo de segurança para evitar riscos de apagão nesse ano, sem comprometer o fornecimento em 2003 e usar usinas emergenciais "Acho difícil que com 52% de água continuaremos com o racionamento", admitiu ontem o presidente da GCE, ministro Pedro Parente.
O volume de chuvas esse ano está 3% acima da média histórica. No mesmo período do ano passado chovia 30% menos. "Isso não é fruto de trabalho da Câmara. Foi Deus", disse o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na terça-feira, as usinas estavam com 36,34% de água. "Por isso, só em fevereiro poderemos avaliar melhor a situação", avisou Parente. (G.P.)
Documento entregue a FHC vê "microcefalia" -cabeça ou inteligência diminuta- na pasta de Energia, que vai planejar setor
Ministério "microcéfalo" ganhará poder
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo descobriu, durante a crise do racionamento, que o Ministério de Minas e Energia sofre de "microcefalia" e está "despovoado". Segundo o dicionário Aurélio, microcéfalo é quem tem cabeça muito pequena ou é pouco inteligente ou idiota.
No documento elaborado pelo próprio ministério e apresentado ao presidente Fernando Henrique Cardoso havia defasagem entre o "contexto externo e as capacidades existentes no MME [Ministério de Minas e Energia"". No item "Avaliação Sumária da Organização Atual", há referência à "microcefalia e desaparelhamento" do ministério.
A crise fez com que o governo decidisse reaparelhar o ministério que, em tese, deveria elaborar as políticas de longo prazo do setor. Na avaliação apresentada ao presidente da República, o ministério está mal preparado para operar no novo cenário do setor.
Insuficiências
Ainda de acordo com o documento apresentado ontem, agências e competição "são insuficientes para assegurar o suprimento energético e o atendimento das necessidades sociais".
Foram identificadas ainda "indefinições institucionais e lacunas relativas às funções do governo na área de energia" e "fragilidade do atual planejamento energético".
O estudo sugere nova estrutura para o ministério, como novas secretarias, e que ele seja "povoado", ou seja, haja "massa crítica [recursos humanos" permanente de competência técnica e gerencial para a execução das funções de governo".
A avaliação é que o ministério estava preparado para atuar em um sistema todo estatal, mas não tinha condições de agir dentro do contexto de competição entre agentes privados.
Concurso imediato
O ministério sugere ainda "realizar imediatamente concurso para gestores" e montar um esquema de transição, usando mais DAS (funções públicas com salários maiores) para "manter pessoal especializado".
Deverá haver a contratação de especialistas, em caráter temporário, para iniciar a operação da nova estrutura do ministério.
A falta de pessoal no Ministério de Minas e Energia fez com que técnicos tivessem que ser emprestados do ONS (Operador Nacional de Energia Elétrica) para fazer os primeiros planos de racionamento e que a gestão da crise de energia tivesse que ser transferida para a Casa Civil, com a criação do "ministério do apagão".
Mercado financeiro
O anúncio da reestruturação do setor de energia no país não foi uma surpresa, segundo analistas do mercado financeiro.
"As medidas estão em linha com aquilo que o mercado já esperava", afirma Luiz Neves, diretor de investimentos do Dresdner Asset Management.
O impacto das medidas nas negociações das ações do setor de energia na Bovespa não foi muito forte. Entre as maiores perdas estão os papéis preferenciais (sem direito a voto) da Copel, que caíram 3,5%. As ações preferenciais da Eletrobras também tiveram baixa de 3,5%. "O que o mercado espera é uma notícia sobre a retomada das privatizações", diz Helio Osaki, analista da Finambras.
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REPERCUSSÃO/MERCADO
Mudança desestimula investimento
LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL
A decisão do governo de manter em 2003 o controle sobre os preços das antigas geradoras de energia elétrica será um desestímulo a novos investimentos no setor, segundo analistas e representantes de grandes consumidores.
"Essa decisão causa grande apreensão. A maioria das empresas que compra energia vai querer manter os contratos antigos, que são mais baratos e permanecerão sob controle do governo. Isso afugenta a entrada de novos investidores no país", afirmou ontem Marcos Severini, analista-chefe de energia do banco Sudameris.
A fuga de novos investidores pode ocorrer porque o preço da energia considerada "velha" está hoje em cerca de US$ 20 por megawatt/hora, enquanto o valor cobrado por projetos novos gira em torno de US$ 36.
"Nenhum grande consumidor vai querer agora migrar para contratos com novas usinas, diante da expectativa de que os US$ 20 cobrados hoje por geradoras antigas não mudarão muito em 2003", disse Severini.
Atualmente, 80% do potencial de geração de 72 mil megawatts do Brasil é proveniente de antigas usinas. A expectativa de que o racionamento seja cancelado em breve, devido ao grande volume de chuvas no país, somada ao fato de que a nova energia é cara, desestimularia a criação de projetos por investidores nacionais e do exterior.
Recuo
O diretor-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia), Paulo Ludmer, afirmou que as mudanças impostas pelo governo significam um passo para trás na criação do livre mercado no Brasil.
"Muitas empresas que aderiram a novos contratos livres de compra de energia, sem proteção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vão se sentir lesadas com a decisão do governo de manter o controle sobre os preços de contratos antigos", avaliou.
Entre as empresas que firmaram contratos novos e livres estão Carbocloro, White Martins e Odebrecht Química. Essas companhias poderão se sentir prejudicadas, pois os preços das tarifas que continuarão sob o controle do governo poderão ser mais baixos que aqueles que essas indústrias pagarão aos fornecedores nos contratos livres já firmados.
Para Ludmer, o governo, ao decidir mudar o quadro de energia do país, visa sobretudo evitar uma explosão de reajustes de preços de energia em 2003.
Isso porque se a liberação dos preços ocorresse hoje, por exemplo, muitas geradoras de energia poderiam efetuar aumentos de cerca de 80%. O que colocaria em risco o controle da inflação.
Geradores
O presidente da Abrage (associação dos grandes geradores de energia elétrica), Flávio Antônio Neiva, minimizou os efeitos negativos das medidas sobre os novos geradores de energia. Ele lembrou que o governo está reduzindo de 15% para 5% o percentual de compra de energia livre -sem contratos preestabelecidos- pelas distribuidoras. "Isso pode garantir que as distribuidoras fechem mais contratos com as novas geradoras".
O executivo não lamentou a extinção do MAE (Mercado Atacadista de Energia) -considerado ineficaz pelo governo. Mas deu a entender que o novo MBE (Mercado Brasileiro de Energia), a ser controlado pela Aneel, precisa ter representantes das geradoras e distribuidoras de energia na sua administração.
Racionamento deve acabar logo após o Carnaval
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O fim do racionamento poderá acontecer na segunda semana de fevereiro em todo o país. Ontem, o ministro Pedro Parente disse que assim que os reservatórios da região Sudeste e Centro-Oeste atingirem 52% o racionamento deve acabar. "Acho muito difícil que com 52% haja justificativa para manter [o racionamento]", afirmou o ministro. Para a região Nordeste, o racionamento acaba quando os reservatórios chegarem a 48%.
Segundo a Folha apurou, isso deve acontecer na segunda semana de fevereiro. De acordo com previsão do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico, que gerencia a distribuição de energia), no final de janeiro os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste estarão com pelo menos 48,2% de sua capacidade. Além disso, eles estarão enchendo a uma taxa de 0,3 ponto percentual por dia.
Se esse ritmo de enchimento se mantiver, em cerca de 13 dias os reservatórios estariam cheios a ponto de o racionamento ser suspenso.
Para o Nordeste, os reservatórios podem chegar ao final de janeiro com 34,9% de sua capacidade. Nessa região, o ritmo de enchimento é um ponto percentual por dia. Se esse ritmo se mantiver, os reservatórios do Nordeste chegam a 48% -nível que permite o fim do racionamento- também em cerca de 13 dias. Assim que os reservatórios das hidrelétricas chegarem nos níveis de segurança estipulados pelo governo, haverá reunião do "ministério do apagão", que deve decidir pelo fim do racionamento.
Se uma das regiões -Sudeste e Centro-Oeste são consideradas uma única região- atingir o nível de segurança primeiro, o racionamento pode acabar e continuar onde ainda for necessário.
Os níveis de segurança estipulados pelo governo levam em conta que será possível manter o abastecimento de energia durante todo o período seco -maio a novembro- sem necessidade de geração termelétrica e uso da energia emergencial.
No verão passado, no entanto, as chuvas estavam abundantes em dezembro e no início de janeiro, mas depois pararam. A falta de chuvas naquela época foi uma das causas do racionamento de energia.
Medidas são corretas, dizem técnicos
DA REPORTAGEM LOCAL E
DA SUCURSAL DO RIO
O governo tomou decisões acertadas ao extinguir o MAE (Mercado Atacadista de Energia), reformular as políticas do setor elétrico e tentar recuperar a capacidade de planejamento do Ministério de Minas e Energia, na avaliação de especialistas ouvidos pela Folha .
Mas alguns técnicos ainda fazem ressalvas, lembrando que alguns problemas persistem e que o governo deve adotar políticas claras para resolvê-los.
"É muito positivo que o governo reconheça que o modelo fracassou. Mas agora é preciso que ele divulgue e discuta de forma clara as bases conceituais do novo modelo", diz o professor Ildo Sauer, engenheiro do Instituto de Eletrotécnica da USP (Universidade de São Paulo).
Ele lembra que grande parte da capacidade de planejamento estatal do setor foi perdida com a privatização de parte do setor elétrico. "Quem fazia o planejamento eram as empresas estatais do setor", diz. Ele afirma ainda que hoje será mais difícil executar o planejamento. "Existem muitos interesses, principalmente o dos investidores privados. Mudar as coisas hoje é muito mais difícil."
Sauer também diz que a avaliação da nova política depende do destino que o governo dará à energia gerada pelas empresas estatais. "Eles não podem usar a energia das hidrelétricas para subsidiar investimentos privados. O planejamento do setor elétrico precisa englobar vários aspectos e deve ser articulado com políticas industrial, tecnológica e ambiental", afirma Sauer.
Para Luiz Pinguelli Rosa, vice-diretor da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), as decisões anunciadas são o reconhecimento das críticas que técnicos do setor têm feito há mais de cinco anos. "Mas não sei se as medidas são suficientes."
Ele menciona pelo menos dois problemas para os quais o governo ainda não encontrou solução: o que fazer com o gás boliviano quando não for necessário gerar energia termoelétrica e a política para as próprias térmicas quando isso acontecer.
Adílson de Oliveira, professor de economia da energia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que o governo tomou a atitude correta ao tentar brecar a liberação das tarifas de energia a partir de 2003.
Oliveira afirma que já havia alertado para o problema de uma explosão de preços com a liberação e que o governo parece ter percebido que esse aumento poderia ter até mesmo impacto expressivo sobre a inflação.
Como Sauer e Pinguelli Rosa, Oliveira considerou correta a atitude de extinguir o MAE, pois ficou "claro que os agentes do mercado não conseguiram estabelecer a auto-regulamentação".
"Foi até uma questão de conflito de interesses entre as empresas que fez com que ele não saísse do papel", disse o professor. Para Oliveira, a criação do MBE (Mercado Brasileiro de Energia) representa que "o governo resolveu tomar a si, novamente, a responsabilidade pelo setor elétrico".
De acordo com ele, em outros países nos quais foi feita a abertura do mercado, como o Reino Unido, o governo primeiro fixou as regras para depois criar o mercado livre de comercialização de energia. "Lá, não houve auto-regulamentação."
Segundo Oliveira, no entanto, o governo vai ter de liberar as tarifas "em algum momento". O receio do governo, afirma, era que a liberação ocorresse baseada no preço da nova energia que está começando a ser gerada no país, a das térmicas, que têm um custo de geração maior do que o das usinas hidrelétricas.
