Não é bem assim!
O ILUMINA participou das discussões no Instituto de Cidadania e pode assegurar que, ao contrário do que afirma a reportagem do Valor, o documento não propõe uma inversão completa do atual modelo, mas sim um ambiente que possa aproveitar o espírito empreendedor privado e a capacidade de planejamento e realização das estatais na busca de energia barata. Constitucionalmente, energia elétrica é um serviço público e o plano do Instituto simplesmente faz valer essa regra.
O que ocorreu ontem no congresso, envergonha o Brasil. O setor público e os consumidores nunca foram tão onerados por interesses privados. Trata-se de uma decisão que será fortemente contestada na justiça. Os previlégios garantidos às distribuidoras no Brasil são tão escandalosamente exagerados, que dentro da derrocada do neo-liberalismo mundial são uma piada, uma caricatura, um cartoon.
Proposta do PT para energia retoma investimento estatal e revê contratos (Valor 11/04)
Ricardo Balthazar , De São Paulo
A proposta de política energética que o PT deve apresentar na campanha eleitoral representa uma inversão completa do modelo que o atual governo vem tentando implementar. O PT quer soltar as amarras que impedem as estatais de investir, enquadrar as empresas privadas nas diretrizes governamentais e cancelar parte importante dos contratos em vigor nessa área.
A proposta do PT está quase pronta. Ela vem sendo debatida há sete meses por um grupo de 14 especialistas do setor, coordenado pelo físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A versão final deve ser divulgada no fim do mês pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano petista prevê a revogação da abertura do mercado de energia elétrica, programada para começar em 2003. Segundo os atuais contratos entre geradoras e distribuidoras de eletricidade, 25% da energia que elas vendem ficará livre no ano que vem. As empresas poderão recontratar essa energia com novos clientes e tarifas mais altas. O PT é contra.
O partido também planeja interromper o processo de privatização do setor e propõe a extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE). Imaginado como uma espécie de bolsa de valores para comercializar excedentes de energia e ajudar a determinar as tarifas do setor, o MAE nunca funcionou bem. O governo vem tentando reorganizá-lo desde a crise de energia do ano passado.
O centro da política energética que Lula irá propor é a volta do planejamento governamental e dos investimentos das empresas estatais. A discussão sobre as necessidades de energia do país e as formas mais adequadas de obtê-la seria conduzida pelo governo, a quem também caberia avaliar a conveniência de projetos sugeridos pela iniciativa privada.
O resultado desse processo de planejamento seria a definição de blocos de energia cuja exploração seria disputada por estatais e empresas privadas em licitações públicas. Um arranjo semelhante foi colocado em prática pelo governo nos últimos anos para abrir a exploração de campos de petróleo ao setor privado.
Na política energética em discussão dentro do PT, vence a licitação quem prometer cobrar a menor tarifa pela energia que vier a ser produzida. As tarifas e o destino da energia seriam definidos previamente nos contratos para exploração dos blocos. No modelo adotado pelo atual governo, as empresas podem vender a energia a quem quiserem.
Os petistas calculam que o país precisa investir R$ 8 bilhões para expandir todo ano em 5% a capacidade de geração de energia do sistema. De acordo com a proposta do PT, parte substancial desse dinheiro sairia das empresas estatais, que poderiam se associar a empresas privadas nos empreendimentos, como a Petrobras fez nos últimos anos.
Furnas, a maior das empresas federais do setor, fechou 2001 com lucro recorde de R$ 831 milhões e índices de endividamento baixíssimos. Mas o governo tem segurado os investimentos das estatais, porque acha melhor entregar a tarefa ao setor privado e precisa do caixa das empresas para cumprir as metas de ajuste fiscal acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O PT quer abolir essas amarras. O acordo com o FMI teria que ser reescrito, para que os investimentos das estatais deixassem de ser contabilizados como despesas, idéia que também é defendida pelo candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Num governo petista, as estatais também poderiam voltar a se endividar para investir em novas usinas.
Há na proposta material suficiente para as empresas que têm negócios no setor se preocuparem. Companhias estrangeiras vieram para o Brasil atraídas pelo modelo criado pelo governo e pela perspectiva de abertura do mercado em 2003, que o PT promete rever se vencer as eleições. O partido também não diz o que faria com as dívidas acumuladas no MAE depois de extingui-lo.
No modelo proposto pelo PT, as estatais teriam vantagens na disputa com o setor privado pelos blocos de energia. Como já recuperaram o investimento feito nas usinas antigas, elas teriam condições de oferecer tarifas menores que as de empresas que estão há pouco tempo no Brasil.
Outro problema são as empresas que compraram as usinas hidrelétricas privatizadas nos últimos anos. De acordo com a proposta petista, elas passariam a ser tratadas como concessionárias de serviço público, submetidas a regras mais rígidas e com prazo fixo para explorar a concessão.
Lula e Pinguelli apresentaram em outubro um esboço do seu plano a empresários do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Desde então ele sofreu várias revisões. Alguns dos técnicos recrutados pelo PT defendiam uma proposta mais moderada do que a que será divulgada, por temer sua repercussão no setor privado. Lula deve apresentar a versão final no Rio, no dia 30 deste mês.
"Confuso é o que está aí. Nosso modelo é simples"
De São Paulo (Valor 11/04)
Coordenador da equipe que prepara o programa do PT para a área de energia, o físico Luiz Pinguelli Rosa acha que sua proposta é um antídoto para a bagunça instalada no setor. Às empresas que já têm negócios na área e poderiam se sentir prejudicadas por uma nova mudança nas regras do jogo, ele acena com a promessa de um modelo menos sujeito às incertezas de hoje, como explica nesta entrevista.
Valor: Que incentivos uma empresa privada terá para investir em energia no Brasil, dentro do modelo que será proposto pelo PT?
Luiz Pinguelli Rosa: Nossa proposta trata o setor como um serviço público. As empresas que quiserem participar estarão protegidas por regras claras, saberão o que poderão ganhar, quanto terão que investir e para quem poderão vender. É como linha de ônibus. As empresas não terão as taxas de retorno elevadas que vêm perseguindo, mas terão menos riscos e perspectivas de longo prazo para seus negócios.
Valor: A competição com as empresas estatais e a restrição a lucros mais atrativos não vão afugentar o setor privado?
Pinguelli: Não sei. Eles têm que ver isso como um bom negócio a longo prazo. Muitos fundos de pensão americanos gostariam de uma opção de investimento segura como essa. O que não pode haver é a prostituição financeira do setor. Se o capital privado não se interessar, as estatais farão os investimentos necessários.
Valor: Elas têm dinheiro?
Pinguelli: Elas geram um volume de recursos expressivo e têm capacidade para se endividar mais. O problema é que o governo não deixa elas gastarem o dinheiro. É simples resolver isso. É só chamar o cara do FMI e explicar para ele que o país vai apagar por causa dessa burrice. É só ter um ministro da Fazenda de verdade para negociar com eles.
Valor: Usinas privatizadas nos últimos anos serão retomadas?
Pinguelli: De jeito nenhum. Não vamos retomar o controle estatal. O que queremos é repactuar esses empreendimentos, revendo os contratos e trazendo essas usinas de volta para o serviço público. Não há nada de mais nisso. Você pode operar o bondinho do Pão de Açúcar, mas não pode vender o Pão de Açúcar. O Itamar Franco fez isso com a Cemig e não aconteceu nada. Ao contrário do que dizia o Armínio Fraga, os marines não desceram em Minas de pára-quedas .
Valor: Se o PT vencer as eleições, seu modelo não tornaria o setor ainda mais confuso, depois de toda a bagunça dos últimos anos?
Pinguelli: Confuso é o que está aí, o que o governo fez com o setor. Eles mesmos têm imensas dificuldades para consertar o que fizeram. O nosso modelo é simples e tem regras claras. O que é melhor, ele é livre de dogmas: não precisa ser tudo estatal, nem tem que vender tudo aos pedaços para o setor privado. Teríamos que ganhar a adesão das empresas e renegociar tudo. Elas mesmas sabem que do jeito que está, não dá para continuar. (RB)
Governo repôs mais que perdas de elétricas (Folha 11/4)
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Em 2001, quando o consumidor viveu sob o risco do apagão, as empresas do setor elétrico conseguiram não apenas aumentar seu lucro em 33,9%, mas também a rentabilidade do seu patrimônio.
Algumas delas tiveram incremento de 21,2 pontos percentuais na rentabilidade, como é o caso da Celpe. Na média, a rentabilidade do setor cresceu 1,2 ponto percentual em relação ao ano anterior e foi de 3,8% sobre o patrimônio líquido.
Segundo analistas, isso ocorreu porque o governo não se limitou a repor as perdas de receitas provocadas pelo racionamento. O acordo selado em dezembro com o governo e registrado no quarto trimestre contábil pelas empresas deu mais: bancou também o crescimento de receitas que elas projetavam para o ano passado e repôs perdas que nada tinham a ver com o racionamento.
Uma delas são as perdas provocadas pelos aumentos de custos não-gerenciáveis pelas distribuidoras de energia. "O maior impacto sobre a rentabilidade, creio, foi a reposição das perdas com a parcela A (aumentos de custos que não são gerenciáveis)", diz Oswaldo Telles Filho, analista do BBV Banco. Só a Eletropaulo Metropolitana agregou R$ 367,9 milhões ao balanço com esse item.
O crescimento do lucro e da rentabilidade do setor foi calculado pela Economática com base nos balanços de 22 empresas, entre elas a gigante estatal Eletrobrás. Se for expurgado do levantamento o resultado da Eletrobrás, o lucro líquido do setor aumentou 156% em 2001 em relação a 2000.
Conta
Os ganhos registrados nos balanços do ano passado serão pagos pelo consumidor de energia elétrica. Desde janeiro, as contas de luz residenciais estão 2,9% mais caras; as da indústria e do comércio, 7,9%.
"Esses aumentos extraordinários valerão até que todas as distribuidoras de energia tenham se ressarcido das perdas provocadas pelo racionamento, o que pode levar entre três e cinco anos", diz Marcos Severine, analista do banco Sudameris. Como se trata de uma receita a ser obtida ao longo do tempo, o BNDES está antecipando 90% dela.
O presidente da Eletropaulo Metropolitana, Luiz David Travesso, diz que "as perdas das empresas com o racionamento serão recorrentes, isto é, se estenderão pelos próximos anos". Segundo ele, na região Sudeste a queda de consumo em 2001 colocará 2002 e 2003 no mesmo patamar de consumo de 2000. "Há um "gap" [intervalo" de dois a três anos."
A compensação das perdas provocadas pelo racionamento é consequência dos contratos de concessão firmados a partir de 1995, quando o setor começou a ser privatizado. "Esses contratos prevêem que o governo garantirá o equilíbrio econômico e financeiro das empresas", diz Severine.
"Sem a compensação das perdas todas as empresas estariam com grandes prejuízos. Essa conta, porém, não é conhecida.
Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) exigiu que as empresas contabilizassem, já no balanço de 2001, as compensações das perdas, antes de o Congresso aprovar a medida.
"Os balanços registram receitas virtuais, é dinheiro que ainda não entrou nas empresas", alerta Jorge Simino, diretor do Unibanco Asset Management.
Outro problema na análise dos balanços é que houve muitas alterações nas demonstrações contábeis em 2001. Uma delas foi a autorização dada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para diferir (diluir nos próximos balanços) os custos financeiros resultantes da variação cambial.
Reajuste extra valerá, em média, por seis anos (Folha 11/4)
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O reajuste extraordinário de energia elétrica que os consumidores serão obrigados a pagar para compensar as perdas das distribuidoras com o racionamento poderá valer por seis anos, em média. Esse é o dobro do tempo médio previsto inicialmente pelo governo. O reajuste está em vigor desde dezembro de 2001.
O prazo foi estabelecido no projeto de conversão da medida provisória que trata da tarifa adicional, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto, que converte a MP em lei, ainda precisa ser votado no Senado.
Segundo o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a tarifa extraordinária poderá ser aplicada por dez anos em uma distribuidora, por exemplo, e por apenas três em outra.
De acordo com o texto aprovado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá definir até 30 de agosto os prazos de cobrança do reajuste para cada distribuidora. As tarifas adicionais serão de 2,9% para os consumidores residenciais, rurais e para iluminação pública.
O setor de ferro-ligas (3% do consumo total de energia no país) e o de cimento também pagarão a tarifa extra de 2,9%. Para o restante das empresas, a taxa adicional será de 7,9%.
O governo decidiu aceitar a tarifa mais baixa para esses setores atendendo ao lobby do PPB mineiro e, com isso, garantir a aprovação da MP.
"Para serem beneficiadas com a tarifa de 2,9%, essas indústrias deverão assinar um contrato garantindo que, no caso de haver crise de energia, elas desligarão suas máquinas em determinados momentos", explicou Aleluia.
Mudança
No texto aprovado, o relator alterou a definição de consumidores de baixa renda -que não serão afetados pela cobrança da tarifa extraordinária. Quem consome até 80 kWh/mês ficará livre do reajuste adicional.
Atualmente, cada distribuidora define o que é um consumidor de baixa renda. Eles somam cerca de 11 milhões e, com a mudança prevista na MP, as empresas de energia temem que esse número aumente muito.
A proposta com as mudanças ainda estabelece que consumidores com gasto de energia entre 80 e 220 kWh/mês poderão ser considerados de baixa renda. Isso, no entanto, dependerá de critérios socioeconômicos e geográficos.
No novo texto da MP, o relator reduziu de R$ 16 bilhões para R$ 11 bilhões o gasto com geração de energia emergencial. Conhecido como seguro-apagão, o valor é pago pelos consumidores para que, caso haja nova crise, seja gerada energia de usinas termelétricas, cujo custo é maior do que o das usinas hidrelétricas.
"Neste ano não teremos geração de energia emergencial, portanto, foi possível reduzir a previsão de gasto", disse Aleluia.
Metas
Também foram incluídas no texto as metas de universalização para as distribuidoras. "Hoje, não existem metas de universalização. A Aneel nunca fez nada", criticou o deputado, acrescentando que essas metas permitirão o acesso de mais consumidores aos serviços de energia elétrica.
A Aneel vinha tentando criar metas de universalização para o setor, mas os planos não foram adiante. As distribuidoras, principalmente do Norte e do Nordeste, temem a criação dessas metas porque serão obrigadas a levar seus serviços a um número maior de consumidores de baixa renda.
Colaborou Humberto Medina, da Sucursal de Brasília
