N O R D E S T E O CRESCIMENTO ECONÔMICO, O SETOR ELÉTRICO E O MITO DOS INVESTIMENTOS PRIVADOS Até meados dos anos noventa do século passado, a expansão do sistema de geração de energia elétrica brasileira obedecia a um planejamento centralizado, de modo a garantir a oferta para atender o natural crescimento da demanda. Os respectivos investimentos eram então realizados por empresas estatais, segundo planos definidos sob coordenação da Eletrobrás. Com a implantação, pelo governo neoliberal de FHC, do novo modelo para o setor elétrico nacional baseado estritamente na filosofia de mercado, onde a energia elétrica torna-se apenas uma mercadoria, extinguiu-se todo o processo de planejamento, ficando a expansão da geração a depender apenas dos ditos “sinais de mercado”, que supostamente iriam assegurar a realização tempestiva pela iniciativa privada dos investimentos em novas usinas geradoras. Para citar palavras então em voga entre os defensores daquele modelo, um dos seus princípios básicos era justamente o “estabelecimento da competição no segmento da geração, com o objetivo de estimular o aumento da eficiência e a redução de preços”. As empresas estatais foram então proibidas de construir qualquer nova usina e, inclusive, tiveram de paralisar aquelas cujas obras estavam em andamento. Afinal, de acordo com a nova ordem, todas iriam ser privatizadas. No entanto, o que veio em seguida todos sabem. Os investimentos da iniciativa privada em novas usinas não apareceram como eram esperados e um pesado racionamento tornou-se inevitável durante nove meses (01/06/01 a 28/02/02). Quiseram colocar a culpa em São Pedro, mas não foi possível, pois tudo estava muito claro – faltavam às novas usinas antes previstas. As conseqüências negativas daquela crise energética para a economia brasileira foram incomensuráveis. Ao mesmo tempo, a pretendia redução de preços também não apareceu e, de um modo geral, as tarifas passaram a apresentar sucessivas e absurdas elevações bem acima dos índices de inflação. Assim, o decantado modelo de mercado “fazia água”. Tentou-se um Comitê de Revitalização para reanimar o doente. Então, já no último ano do governo, como remédio, determinou-se providências a toque-de-caixa para se promover a cisão e privatização das três grandes empresas geradoras federais. Mas, a reação foi forte e no final resolveram deixar o assunto para decisão do novo Presidente que iria assumir em 1° de janeiro de 2003. Paralelamente, na campanha eleitoral de 2002, o candidato Lula, que viria a ser eleito, comprometia-se com uma proposta de alteração daquele modelo. Na essência, o principal item a ser atacado seria a eliminação da filosofia de mercado para a energia elétrica, que teria restaurada a sua característica fundamental de serviço público, conseqüentemente com tarifas vinculadas a custos e não a preços de mercado. No entanto, as mudanças que de fato foram introduzidas pelo novo governo, algumas das quais até bastante positivas, no principal não chegaram a retirar do modelo as suas características de mercado. A energia elétrica continuou a ser considerada uma mercadoria, uma commodity, com preços formados pelas leis de mercado. As privatizações foram paralisadas, mas o setor continuou a ser destinado para atuação preferencial da iniciativa privada, onde as empresas estatais federais somente podem participar de novos empreendimentos em consórcio com parceiros privados e obrigatoriamente de forma minoritária. Além disso, continuaram impedidas de recorrer a financiamentos de bancos oficiais, particularmente do BNDES. Em resumo, o modelo resultante da legislação aprovada em 2004 apresentou alguns avanços, mas não feriu a questão essencial, permanecendo assim com características de mercado ou, no mínimo, híbridas, mas nunca de serviço público. Na verdade, a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi um grande passo, permitindo a retomada do planejamento da expansão que, no entanto, tem função apenas indicativa, pois não pode definir quem constrói o quê, ficando as obras subordinadas aos “leilões”. O fato é que, desde a implantação do modelo mercantil até agora, final de 2006, não se construiu nem se definiu a construção de nenhuma nova usina geradora de grande porte, capaz de garantir o aumento de consumo decorrente de um desejável crescimento econômico. Durante todo este período, implantaram-se apenas hidrelétricas de pequeno e médio porte e o equivocado PPT, suportado no gás natural, combustível não abundante no País. Em conseqüência, o Brasil vem convivendo com dois problemas bastante negativos para o seu desenvolvimento. De um lado, uma permanente ameaça de crise de abastecimento pela falta de investimentos em novas usinas geradoras e do outro, constantes elevações reais de tarifas incompatíveis com as necessidades da economia nacional e com o nível de renda da população. Aliás, como tem sido divulgado, o consumidor brasileiro já está pagando uma das tarifas mais altas do mundo, o que representa um enorme contra-senso para um sistema de base hidrelétrica. E, segundo se anuncia, a tendência ainda é de forte aumento para os próximos anos. Agora, quando inicia o seu segundo mandato, para não perder o bonde da história, o Presidente Lula manifesta o desejo de fazer a economia nacional finalmente deslanchar e crescer as taxas relevantes, superiores a 5% ao ano e, assim, quebrar a seqüência medíocre da média em torno dos 2,5% ao ano que caracterizou os últimos 25 anos do País, incluindo os quatro do seu primeiro mandato. Entretanto, o Presidente acabou caindo na mesma armadilha que apanhou FHC em 2001. Sem energia elétrica não haverá possibilidade de crescimento importante. E, se o Presidente quiser fugir dessa “maldição”, terá de promover mudanças, pois, mantidas as atuais características do modelo do setor, não haverá, como até hoje não houve, expansão do sistema de geração em níveis suficientes para garantir o aumento de consumo requerido por um crescimento econômico de 5% ou mais. E, se houvesse, não seria com tarifas compatíveis com as necessidades do próprio processo de crescimento. A razão determinante desta impossibilidade é que o setor elétrico está dependente da iniciativa privada e esta, ao contrário do que se apregoa, não dispõe de capital para bancar os pesados investimentos requeridos para construção de grandes usinas. Isto mesmo, é preciso que se reconheça esta realidade. Normalmente, costuma-se afirmar que o governo, ou o estado, não possui recursos para tal fim e induz-se que a iniciativa privada possuiria. Mas, se é verdade que o governo não dispõe desses recursos, também é verdade que a iniciativa privada igualmente não os tem. Assim, para executar os projetos de grande envergadura, os empreendedores privados iriam tentar mobilizar os capitais necessários através de financiamentos em bancos privados nacionais e estrangeiros, ou estatais, como, por exemplo, o BNDES, tal como ocorreu na maioria dos casos das privatizações. Acontece que, nas privatizações, como as empresas estavam operando e produzindo receitas, em geral, antes dos empréstimos começarem a serem pagos, através de artifícios legais em processos de incorporação e desincorporação entre controladoras, controladas, coligadas, etc., as dívidas contraídas pelos compradores das empresas estatais foram transferidas integralmente para as próprias empresas que, assim, ficaram com o encargo de pagar pelas suas próprias aquisições, restando para os “investidores” apenas o controle das respectivas empresas e os correspondentes dividendos. Entretanto, este tipo de operação obviamente traz um custo adicional para as empresas, a ser coberto pelas suas tarifas que têm de produzir receitas suficientes para cobrir todos os seus custos normais e novos investimentos, assegurar o lucro dos acionistas através da distribuição de dividendos e, ainda mais, gerar os recursos necessários para amortizar as dívidas citadas. Pelo menos no caso das empresas do setor elétrico, os montantes envolvidos são vultosos, exigindo em conseqüência taxas de retorno muito elevadas para os empreendimentos. Na prática, esta é uma das principais razões das altas tarifas cobradas atualmente no setor elétrico e no das telecomunicações (ver artigo Privatização Não É Solução, de 30/11/06, divulgado no site www.ilumina.org.br). No caso dos grandes projetos para expansão do sistema de geração, como as grandes hidrelétricas, por exemplo, a questão dos financiamentos resulta ainda mais complexa do que nas privatizações. Além dos grandes volumes dos recursos envolvidos, os prazos de execução das obras e dos conseqüentes desembolsos são muito longos, seis, oito ou mais anos até que o empreendimento entre em operação e comece a produzir receitas. Com prazos desta ordem, os custos financeiros tendem a crescer enormemente e isto dificulta sobremaneira a montagem dos projetos de financiamento, podendo até inviabilizá-los. E se executados, os custos da energia gerada por tais usinas e as conseqüentes tarifas resultam, naturalmente, bastante elevados. Não seria por acaso, que os atuais investidores do setor energético brasileiro defendem taxas de retorno superiores a 15% para o cálculo dos valores de referência dos leilões de “energia nova”. Houve até quem reclamasse porque, em recente leilão, consórcio formado por empresas estatais e privadas teria apresentado oferta vitoriosa para algumas pequenas hidrelétricas com a consideração da taxa de retorno da ordem de 8%. Ocorre que a pretendida taxa de retorno de 15% significa recuperação do capital em apenas cinco anos, o que é absolutamente incompatível com um serviço de utilidade pública como a energia elétrica, especialmente para o caso dos grandes investimentos com longos prazos de maturação como os grandes projetos hidrelétricos com múltiplas finalidades. Além disso, para o setor elétrico a consagração de taxas de retorno de 15% inviabilizaria definitivamente a desejável modicidade tarifária. Portanto, do que foi exposto, pode-se concluir que para garantir a energia elétrica necessária para manter um crescimento anual da economia sustentado em patamares de 5% ou mais, o Presidente Lula deverá introduzir alterações no modelo atual do setor elétrico de forma a, respeitados os contratos vigentes, restaurar a sua função específica de serviço de utilidade pública e, assim, definir que cabe ao poder público a responsabilidade pela garantia do abastecimento da energia elétrica requerida para o bem estar e o desenvolvimento da sociedade brasileira, mantendo, entretanto, o sistema aberto à plena participação da iniciativa privada, porém de caráter complementar. O exercício dessa responsabilidade, que não poderia ser entendida como um privilégio, mas sim como um encargo, seria atribuído à Eletrobrás através das suas subsidiárias especializadas CHESF, FURNAS E ELETRONORTE, as quais possuem receitas próprias e geram recursos operacionais suficientes para assumirem a execução dos grandes projetos hidrelétricos necessários, isoladamente ou em associação, seja entre si ou também com capitais privados. As referidas geradoras, com a participação direta da holding Eletrobrás, também teriam plenas condições de complementar seus recursos próprios com financiamentos e outras formas de crédito, no País e no exterior, de modo a viabilizar nos prazos exigidos todos os recursos necessários. As providências são urgentes, pois a capacidade de geração de energia garantida do sistema interligado nacional está se exaurindo pouco a pouco e, como já vem sendo divulgado, caso não sejam tomadas medidas imediatas, nos próximos anos poderão vir a ocorrer sérios problemas como aqueles de 2001. Recife, 05 de dezembro de 2006. Eng. José Antonio Feijó de Melo Diretor ILUMINA-NE
