O "PROEL" precisa da concorrência.
Ivo Pugnaloni
Divulgado oficialmente o programa de apoio às distribuidoras e fechado o acordo com a AES, vale a pena contextualizar o momento em que essas duas iniciativas estão ocorrendo, sob pena de vermos só as árvores, sem enxergarmos o bosque.
A etapa de consulta à sociedade, promovida pelo governo federal sobre o novo modelo do setor elétrico encaminha-se para o final. Em novembro a proposta estará no Congresso, para tentar cumprir a promessa de, em um ano, reformar o sistema , após ampla discussão com os agentes de mercado.
A complexidade do tema exigirá versatilidade dos jornalistas que cobrem o poder legislativo.São muita siglas e expressões técnicas para um setor com muitos agentes, interesses conflitantes e uma enorme capilaridade, que atinge da maior fábrica ao mais modesto barraco na favela.
Ainda não é possível antecipar uma avaliação dos resultados finais dessa discussão, mas há um consenso no mercado: o governo Lula, também no setor elétrico é uma decepção.
No bom sentido.
Uma decepção para os que esperavam que uma série de sandices iria derrubar o sistema elétrico nas principais cidades, fruto de intermináveis conflitos teóricos e ideológicos. Decepção também para os que alardeavam o teoricismo dos "acadêmicos" do PT.
Tudo ao contrário. Tirando umas discordâncias aqui e ali, o grupo do Instituto Cidadania, coordenado na época por Pinguelli e agora pela Ministra Dilma e o secretário Tolmasquim, vai conseguindo administrar a crise das distribuidoras com o "Proel", enquanto prepara um caminho com mennos chance de "apagão" para o futuro, contando para isso com o "pool", o planejamento determinativo e a licitação pela menor receita requerida. Na Eletrobrás, Pinguelli e sua equipe preparam os projetos de caráter estratégico e social. Na Petrobrás, Ildo Sauer luta com os contratos de gás em dólar herdados de FHC, enquanto sucedem-se as descobertas de novas e promissoras reservas.
É um retrocesso no "modelo de mercado puro-sangue"? Mas foi a teimosia em implantar essa construção teórica perversa que nos levou ao "apagão", diminuiu-nos a produção em 25 %, roubando-nos 50 % do PIB em 2001 e sabe-se lá quanto do PIB de 2002 e 2003.
Assim, no setor elétrico, o Brasil vai caminhando para um modelo misto, estatal-privado, aplicado em países como Alemanha e Estados Unidos. Um modelo misto que tomou cuidado em garantir, mesmo ao amargo custo de financiamento com recursos públicos, a saúde das distribuidoras privatizadas, pois afinal, sem os 3 bilhões de ajuda do "Proel" e os outros 6 bilhões dos acionistas e bancos privados, o perfil da dívida poderia afetar mais ainda seu desempenho operacional, justificando ocasionais "apagões de distribuição", que poderiam ser causados por falta de dinheiro na manutenção de redes e não na geração.
A escolha do modelo misto pode ter sido a única possível e até mesmo vir a dar certo, se continuar sendo construído na base do diálogo mas ao mesmo tempo, das decisões fundamentadas na prevalência do interesse público sobre o privado e no interesse da economia como um todo sobre os interesses específicos do setor elétrico. Um setor que como qualquer outro, deve ser remunerado de forma a custear o serviço que presta à sociedade e gerar lucro, mas que não deve ter licença para extorquir tarifas absurdas da sociedade, valendo-se de sua essencialidade e da escassez de oferta voluntária, como ocorreu na Califórnia e ia acontecendo aqui em 2001.
Afinal, sendo essencial para a economia como um todo, o setor elétrico não poderia ser o espaço ideal para grandes lucros e rápida reprodução do capital. Se suas características de monopólio natural o fazem naturalmente atrativo, é fundamental que essa grande atratividade seja balanceada com a presença regulatória e até empreendedora do estado.
Caso contrário, continuaríemos assistindo à farra das distribuidoras quebradas por empréstimos em dólar, por compras de energia e serviços superfaturados de empresas do mesmo grupo e por inexplicáveis importações de equipamentos que o Brasil exporta há muitos anos.
Reside então, na geração e transmissão, preponderantemente, o espaço daqueles que buscam lucros modestos, mas muito seguros e por longos prazos. E , se faltarem interessados privados, a preços compatíveis, o modelo prevê que este também será o espaço onde o estado deverá investir para garantir a segurança da nação e o desenvolvimento econômico e social do seu povo.
Nominando cada um desses setores, poderíamos citar como geneticamente vocacionados para a geração e transmissão aos grandes e tradicionais investidores privados nacionais e estrangeiros do setor elétrico, os eletrointensivos, os fundos de pensão e as grandes geradoras federais e estaduais.
Já na distribuição, quis o destino ( e as decisões de seus administradores ) que exatamente as companhias privatizadas, estivessem hoje em pior situação financeira. Embora empresas privadas estejam sujeitas ao sucesso e ao fracasso, algumas das suas reivindicações tem razão de ser, como a falta de concatenação entre os reajustes e o aniversário dos contratos de compra de energia, a pouca coerência como alguns parâmetros são arbitrados pela ANEEL durante os processos de revisão e reajuste tarifário, entre outros. Ampará-las é obrigação do Estado sim, porque ninguém quer correr o risco de vê-las quebrando entre "apagões", de olho em aumentos de tarifas como já ocorreu na Argentina. Mas também não vamos exagerar nesse apoio, livrando-as, por exemplo, da concorrência pelo seu mercado. Mesmo porque essa é virtude inerente ao capitalismo e do regime da iniciativa privada.
Mesmo porque, criança mimada demora mais para andar sozinha, chora à toa, apanha dos coleguinhas e quer sempre mais chocolate e o colo da mamãe.
Por isso mesmo, o "PROEL" (como maldosamente alguns já o apelidaram ) não é bem um "primo" do PROER, pois para cada bilhão emprestado pelo BNDES, os bancos privados e os acionistas tem que investir mais um bilhão cada. Mas isso não basta.
Para usar uma expressão em moda após a batalha de Cancún, se não derrubarmos as barreiras protecionistas criadas com a sobrevalorização das tarifas de uso, não teremos competição na distribuição e nunca veremos a modicidade tarifária, outra promessa do Presidente Lula, chegando até o consumidor final.
No mesmo sentido, a exigência de cinco anos para os consumidores potencialmente livres comunicarem sua intenção às distribuidoras é, falando francamente, uma violência. Além de ser uma prorrogação compulsória de contratos entre duas partes, o que não deixa de ser rasgar o contrato. E o pior: rasgar o contrato, não a favor do interesse público, mas a favor da parte mais forte, a distribuidora, e contra o mais fraco, o consumidor.
Sem competição na distribuição, o lucro com a revenda da energia gerada com os baixos custos dos melhores aproveitamentos e das menores receitas requeridas vai ficar com os mesmos que emprestaram dinheiro do BNDES para comprar as estatais, não pagaram a conta e, deixando a sociedade sob o risco de propagação de uma onda de insolvência, obtiveram uma assistência em UTI de luxo, apartamento com ar condicionado e frigobar.
E o que é pior: a prorrogação dos contratos terá sido compulsória e feita pela força de um terceiro, o poder público, o mesmo que teoricamente deveria estar interessado na competição e na modicidade tarifária e não na reserva de mercado, que proporciona lucros irreais e abusivos.
Afinal, ensinam os clássicos que o limite do lucro deve ser aquilo que é razoável e justo. E esse limite só a competição no mercado e não a vigilância do burocrata, por mais bem intencionado que seja, consegue proporcionar.
Um modelo misto, predominantemente estatal no estratégico lado da oferta e predominantemente privado no ágil e vibrante lado do consumo, pode ser o desenho final do que está sendo preparado pelo debate e a troca de opiniões.É uma solução que faz sentido e tem muita lógica, se soubermos aproveitar o que os dois lados tem de bom e evitar o que tem de ruim.
E todos sabemos que a falta de competição é muito ruim, pois retira do sistema a auto-realimentação capaz de corrigir rumos e melhorar desempenhos.A ausência de competição cria privilégios, gera desconfianças, compromete a transparência e fere a isonomia.
O leilão de excedentes de energia da última sexta feira é um exemplo disso. Os preços da energia na ponta desabaram, com deságio de até 50% .Mas não é tarde para repetir: os consumidores tem todo o direito de serem informados pelo poder concedente e seus concessionários de que, obedecendo certas condições, poderão comprar energia elétrica de quem quiserem, pelo preço e condições que mais lhes forem favoráveis, diminuindo o custo Brasil e aumentando sua competitividade.
Se não com os mesmos recursos, pelo menos com a mesma vontade com que todos fomos informados de que era possível comprar serviços de mais de uma operadora de telefonia.
Ex-diretor de planejamento e distribuição da COPEL e do Instituto ILUMINA. Atual superintendente técnico da ENERCONS Consultoria em Energia Ltda. www.enercons.com.br , pugnalonfinn@onda.com.br
