Os atrasos na obra do Madeira e os riscos para o sistema elétrico


Rio Madeira: aspectos ambientais e custo de transmissão preocupam setor
Licitação acontecerá até maio de 2007, segundo EPE. Agentes manifestam apreensão com risco de atraso no cronograma e tarifas de transporte


Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Expansão

A redução dos riscos ambientais, as ações alternativas em caso de atraso da entrega da energia dos megaprojetos e os custos de transmissãoforam os principais temas do Fórum Apine – CanalEnergia – Perspectivas para o Setor Elétrico diante dos Projetos Estruturantes, realizado no Rio de Janeiro nesta terça-feira, dia 21 de novembro. O debate deu destaque para a construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (RO, 6.450 MW), com licitação prevista para acontecer até maio do ano que vem segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim. Os agentes mostraram preocupação com o risco de atraso na entrada da energia da usina em função de problemas ambientais e com os eventuais impactos dos custos de transporte.


Por sinal, Tolmasquim minimizou a análise feita por organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente sobre os estudos e relatórios de impacto ambiental do empreendimento, no qual apontava a existência de 30 falhas. Segundo Tolmasquim, as comunidades que participaram das duas audiências públicas realizadas na semana passada manifestaram-se favoráveis à implantação das usinas – outras duas estão com a realização pendente, após terem sido suspensas por força de liminar.


Além disso, Tolmasquim descartou qualquer risco ao sistema elétrico, caso a entrega da energia das usinas sofra atrasos. O executivo ressaltou que após a assinatura dos contratos de concessão, o risco é do empreendedor, que pode ser penalizado caso não cumpra o cronograma. Ele lembrou que a legislação prevê a substituição da energia em caso de atraso.


O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, observou que a usina tem, sim, risco de ter atrasos na obra devido a ações populares e àinterferência do Ministério Público, entre outros motivos. Sales destacou ainda que um dos principais entraves para o projeto, excetuando a questão ambiental, é a falta de transparência sobre os custos relacionados.


Na avaliação do executivo, há ainda muitos pontos considerados obscuros, que necessitam de melhor clareza, como a alternativa de transmissão a ser adotada. “A alternativa mais viável é R$ 1 bilhão mais barata em relação à segunda opção, mas em relação a quê?”, questionou Sales. A EPE considera um investimento de R$ 1 bilhão para a alternativa mais viável.


Para o consultor da PSR, Mario Veiga, a proposta em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica para aperfeiçoar a metodologia de alocação dos custos com as tarifas de uso dos sistemas de transmissão são um avanço no sentido de se reduzir as incertezas ainda existentes sobre o tema. Para Veiga, o maior desafio do planejador, não apenas no tocante aos projetos estruturantes, está na adoção de uma tarifa justa e eficiente, que sinalize os custos futuros.


Nesse sentido, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, César de Barros Pinto, observou que os custos de transmissão correspondem a um valor entre 5% e 10% do investimento total do empreendimento.


Apesar dos entraves ao projeto, o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, afirmou que a construção da usina trará benefícios à região Norte, ao interiorizar o desenvolvimento e complementar a energia gerada no Sudeste. No entanto, o executivo chamou a atenção para o risco de o setor elétrico subsidiar a infra-estrutura de outras áreas, com as compensações ambientais.


Comentário


O enredo desse filme é sempre o mesmo: as organizações ambientais traçam um cenário sombrio e o governo minimiza os efeitos ao planejamento energético.


Falando sério, ainda estamos longe de um happy end.

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