Não se pode evitar as preocupações. Como se sabe, na contramão da lei de licitações e da lei de concessões, o PPP está sendo criado para dar mais garantias ao capital privado. Segundo o pensamento dominante desde 1994 e continuado em 2003, o mercado e um crescimento de produtos e serviços de uma população carente de tudo, não são suficientes para atrair o capital. O governo precisa dar uma ajudazinha. Se a exploração de um serviço não resultar numa certa rentabilidade, o estado brasileiro (LEIA-SE: O CONTRIBUINTE!) deverá complementar o acertado em contrato. Resumindo, o risco é da sociedade. O capital passa ao largo das incertezas.
Agora, além de garantir o capital na saída, parece que também se quer garantir na entrada. Será que veremos outra vez alguma empresa se tornar proprietária do direito de explorar um serviço sem riscos esem aportar nenhum capital próprio? Aguardamos.
Governo quer que BNDES financie parcerias (Folha de São Paulo, 9/09/04)
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma das mudanças que o governo negocia com o Congresso no projeto das Parcerias Público-Privadas em busca do apoio dos senadores limitará a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como investidor, mas não como financiador dos empreendimentos em infra-estrutura.
O texto a ser formalizado pelo governo na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições municipais, dirá que as futuras “sociedades de propósito específico”, associação de empresas a serem criadas para tocar cada um dos empreendimentos, não poderão ter controle estatal.
Do jeito como foi redigido, a regra não imporá limite à participação do BNDES como financiador dos projetos -por meio de empréstimos à iniciativa privada- nem barrará a entrada dos fundos de pensão de empresas estatais como controladores dos empreendimentos, em parceria com setor privado, como o governo chegou a admitir em resposta à pressão do Senado.
“Os fundos de pensão procuram investimentos de longo prazo e volume significativo, o que os torna naturais candidatos a projetos de infra-estrutura. Além disso, os fundos tendem a reduzir gradualmente a concentração de suas aplicações em títulos da dívida pública. Há um alerta aceso porque os juros vão cair”, afirmou Demian Fiocca, assessor de política econômica do Ministério do Planejamento. “Limitar a participação dos fundos [nas parcerias] seria ir contra o interesse independente dos associados.”
Integrante da equipe do governo que sonda o interesse de investidores em projetos de infra-estrutura considerados prioritários, Fiocca disse que sua percepção é que os fundos de pensão das estatais não têm interesse em entrar como controladores das sociedades de propósito específico.
O grande interesse dos fundos de pensão foi detectado pela equipe do Planejamento durante encontro no Rio de Janeiro, em junho. “Os fundos têm grande interesse [nas parcerias], mas isso não surpreende”, disse.
A preocupação com a possibilidade de o BNDES e os fundos de pensão virem comandar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi manifestada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos maiores adversários do projeto. O controle à participação está entre as mudanças negociadas pelo governo no projeto em busca de votos no Senado necessários à aprovação da proposta.
Fiocca disse que não faria sentido limitar a participação do BNDES como financiador das parcerias. “Os projetos fazem parte de uma seleção das obras mais importantes para o desenvolvimento, seria uma contradição barrar os empréstimos do BNDES”, afirmou. “Mas deixaremos claro que não poderá haver sociedade de propósito específico estatal”, referindo-se à regra que impedirá o banco de deter mais de metade das ações das futuras empresas.
A idéia original do governo era abrir as primeiras licitações para as parcerias ainda no primeiro semestre de 2004. Mas o próprio governo considera remotas as chances de aprovação do projeto de lei antes das eleições de outubro. Com isso, as primeiras licitações ficariam para o ano que vem.
A primeira carteira reúne projetos como construção de estradas, ferrovias e portos, além de obras de irrigação. No total, são R$ 13 bilhões de investimentos, dos quais entre 20% e 30% sairiam do Orçamento.
