Passados 7 anos do início das privatizações, continuamos sem saber questões básicas sobre o funcionamento do setor. E o pior é que os sábios que comandam o setor não percebem a incompatibilidade do modelo mercantil para o caso brasileiro e insistem em aprofundá-lo. Se os consumidores estão prejudicados e os investidores reclamam, porque continuar?
Acordo não retomou confiança dos investidores estrangeiros (Estado de São Paulo 17/04)
Para presidente da Bandeirante, o que está em jogo é o novo modelo do setor
RENÉE PEREIRA
O acordo entre governo e setor elétrico para recomposição das perdas do racionamento melhorou a situação das elétricas, mas não recuperou definitivamente a confiança do investidor estrangeiro. Segundo o presidente da Bandeirante Energia empresa controlada pela portuguesa EDP , Joaquim Armando Ferreira da Silva Filipe, o que está em jogo é uma questão ainda mais importante: o detalhamento e a implementação do novo modelo do setor. "Existem pontos essenciais que precisam ser solucionados para dar estabilidade ao segmento, como os leilões de energia e as formas de revisão tarifária."
Por conta dos empecilhos, diz, algumas empresas estrangeiras já desistiram de injetar recursos no País. Casos da americana Pennsylvania Power Light Corporation (PPL), controladora da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que anunciou fim dos aportes para socorrer a distribuidora, cuja situação é de inadimplência no setor. Outro exemplo, completa, é o fracasso da privatização da Copel, suspensa por falta de interessados.
Para Filipe, não se trata de querer operar num mercado sem estar sujeito a riscos, mas sim de cumprimento de contrato. Ele argumenta que as empresas estrangeiras foram atraídas pelo potencial de crescimento do setor, baseado no modelo de privatização das empresas e nas regras constantes nos contratos de concessão. Com o racionamento, o crescimento não ocorreu e o retorno de investimento foi reduzido, diz.
Além disso, afirma o diretor-financeiro e de Relações com Investidores da distribuidora, Thomas Brull, a relação risco/retorno do País não é tão vantajosa como calculam. Embora o reajuste autorizado para a empresa em 2001 tenha ficado acima da inflação, em 19,43%, ele explica que boa parte desse montante é repassado para o governo em forma de tributos. "Desse porcentual, a concessionária ficou apenas com 2%."
Benefício Filipe explica ainda que o consumo per capita do Brasil está distante dos países europeus, mas tem potencial de crescimento. Com a perspectiva de retomada da economia, a Bandeirante deverá ser beneficiada, já que seus maiores consumidores pertencem à classe industrial.
Isso tende a beneficiar também a população atendida pela empresa. Quanto maior for a expansão da economia, maior deverá ser o retorno da empresa e menor será o tempo de cobrança do reajuste extra nas tarifas da distribuidora (concedido pelo governo para repor as perdas do racionamento), diz Filipe. A expectativa é que a concessionária, que ainda mantém 15% de economia de energia, recupere o consumo e feche o ano um pouco acima dos níveis de 2000. "Já há alguma reação no consumo da indústria."
Ação tenta derrubar seguro-apagão em MG (Folha de São Paulo 17/04)
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A Procuradoria da República em Minas Gerais entrou ontem com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar derrubar a cobrança do seguro-apagão, que foi instituída pela medida provisória 14, já aprovada no Congresso Nacional.
A ação do Ministério Público foi apresentada com pedido de liminar. Com isso, a cobrança pode ser suspensa, caso seja acatada, tendo a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) que ressarcir os consumidores já a partir da próxima conta de luz.
Foram citados na ação a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) e a Cemig. Com a aprovação da medida provisória, usuários de energia elétrica devem pagar R$ 0,49 para cada 100 kWh consumidos. O seguro anti-apagão leva o nome de "encargo de capacidade emergencial".
O procurador Fernando de Almeida Martins disse que a cobrança é "ilegal" porque se refere a um imposto "camuflado de tarifa", que, segundo ele, não poderia ter sido criado por medida provisória. "Além disso, o governo federal está jogando sobre o consumidor o custo do programa de racionamento", afirmou.
O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais também prepara uma ação com o mesmo objetivo. (PAULO PEIXOTO)
MIADO NO FIO
Light diz não ao "gato" e leva ação
Entidade aciona empresa devido a campanha contra furto de luz (Folha de São Paulo 17/04)
DA SUCURSAL DO RIO
A campanha contra o furto de energia "Diga não ao gato", que vem sendo veiculada desde janeiro pela distribuidora Light, foi levada ao pé da letra pela Suipa (Sociedade Internacional Protetora dos Animais).
A entidade entrou com uma ação na Justiça do Rio pedindo que a concessionária, que fornece energia a toda a região metropolitana do Rio, seja obrigada a pôr fim à campanha sob a alegação de que ela suja a imagem dos animais.
Na ação, encaminhada à 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, a presidente da Suipa, Isabel Cristina do Nascimento, pede que a Light mude a campanha e faça uma retratação, dizendo que nada tem contra os felinos. "A Light deveria usar na campanha o termo "evite o roubo de luz", que seria mais correto."
Para Isabel, a campanha afeta principalmente as crianças. "Quando uma criança de três anos vê um anúncio "Diga não ao gato", assimila que é o animal e passa a não gostar dele."
A presidente da Suipa disse que, após o início da campanha, houve um aumento de 80% no número de gatos abandonados que chegam à sede da entidade.
A Light informou que só falará sobre a ação depois de ser notificada judicialmente. O superintendente de marketing da empresa, Paulo Renato Marques, disse que, em nenhum momento, a Light se referiu ao "animal" gato na campanha. "Chamar de gato qualquer ligação clandestina de luz está na cultura popular. Além disso, o dicionário "Aurélio" qualifica gato, entre outras coisas, de roubo de luz."
Senado aprova aumento extra para elétricas (Folha de São Paulo 17/04)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem a medida provisória que autorizou um reajuste extraordinário na tarifa de energia elétrica para permitir às distribuidoras e geradoras a reposição de suas perdas com o racionamento de energia, adotado entre junho do ano passado e fevereiro deste ano.
Esse reajuste irá durar em média seis anos. Inicialmente, o governo estimava que a duração desse reajuste seria de três anos. Depois, o prazo foi elevado para cinco anos. O reajuste está em vigor desde dezembro de 2001.
Aprovado na semana passada pelos deputados, o texto do projeto de conversão da medida provisória foi aprovado sem alterações pelos senadores. O texto, que segue para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, teve, no Senado, 40 votos favoráveis e 20 contrários. Dois senadores se abstiveram e 19 não votaram.
De acordo com o texto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá definir até 30 de agosto os prazos de cobrança reajuste para cada distribuidora. As tarifas adicionais serão de 2,9% para consumidores residenciais, rurais e para iluminação pública.
O setor de ferro-ligas (3% do consumo total de energia no país) e o de cimento também pagarão a tarifa extra de 2,9%. Para o restante das empresas, a taxa adicional será de 7,9%.
O texto define como consumidores de baixa renda aqueles com consumo até 80 kWh/mês. Eles estão livre do aumento extra. Hoje, cada distribuidora de energia define quem é consumidor de baixa renda. Eles somam cerca de 11 milhões e, com a mudança prevista na MP, as empresas de energia temem que esse número aumente muito.
Também ficou definido que consumidores com gasto de energia entre 80 kWh/mês e 220 kWh/mês poderão ser considerados de baixa renda. Isso, no entanto, dependerá de critérios sócio-econômicos e geográficos.
No novo texto da MP reduz de de R$ 16 bilhões para R$ 11 bilhões o gasto com geração de energia emergencial. Conhecido como seguro anti-apagão, o valor é pago pelos consumidores para que, caso haja nova crise, seja gerada energia de usinas termelétricas, cujo custo é maior que o das usinas hidrelétricas.
Na votação de ontem, os partidos de oposição, sem expectativa de conseguir impedir a aprovação, tentaram atrasar a votação. Depois de quase três horas de debate, o projeto foi aprovado.
