| Projeto de lei do gás adia a criação de mercado secundário | ||||
Sem fornecer detalhes do projeto, ele adiantou alguns pontos. A criação do mercado secundário de gás natural, um dos pontos mais criticados pelas distribuidoras do setor e pela Petrobras, deve ficar para outro momento. O projeto, ainda segundo o ministro, vai contemplar tanto interesses do agentes como governos estaduais. “A nossa proposta incorpora vários segmentos, como o transporte, o incentivo à produção, o acesso a gasodutos existentes e o autoprodutor”, disse. O diretor da área de gás e energia da estatal, Ildo Sauer, afirma que se o projeto do senador Tourinho for transformado em lei da forma como está, a companhia terá que rever investimentos bilionários – entre US$ 13 bilhões e US$ 15 bilhões – previstos até 2010. Essa revisão, segundo Sauer, englobaria desde projetos de desenvolvimento e produção de gás, nos quais a companhia atua sozinha e em parceria, orçados em US$ 8 bilhões, assim como investimentos de US$ 5 bilhões em gasodutos, incluindo alguns do projeto Malhas e o Gasene. “Se esse projeto vier a ser aprovado, eu, como diretor da Petrobras, tenho a obrigação de submeter à diretoria e ao Conselho de Administração uma revisão dos investimentos. Não posso expor o patrimônio dos acionistas da companhia a um ambiente de tão elevado risco”, disse Sauer ao Valor. O diretor da Petrobras esteve várias vezes em Brasília nos últimos meses para apresentar objeções ao ministro da Energia e a Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil. Também visitou o Senado e tem conversado com dirigentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em tom cauteloso, Rondeau admitiu que o assunto é polêmico, e que pode vir a contrariar a estatal, que, apesar de subordinada a seu ministério, tem força corporativa e enorme poder de dissuasão. “Nossa obrigação, como governo, é apresentar um projeto viável, considerando o estágio de maturidade do mercado de gás no Brasil. Será uma lei para a sociedade brasileira e para os agentes interessados em atuar no mercado de gás, e não uma lei para a Petrobras. O objetivo é fazer uma legislação que fortaleça e consolide essa indústria”, disse Rondeau. O ministro de Minas e Energia em evitado polemizar sobre o assunto quando questionado sobre uma disputa entre o projeto do governo, e o de Tourinho, apresentado no ano passado e que deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira. “Não há nenhuma disputa. O governo está fechando uma proposta que será enviada à Câmara dos Deputados”, disse. Sauer, por sua vez, explica que, por princípio, é contra uma lei do gás, deixando claro, contudo, que a Petrobras não vai se manifestar contrariamente a uma decisão final das autoridades. Lembra que a companhia sempre cumpriu a lei e é “uma empresa disciplinada”. “Não posso deixar de ressaltar que minha posição pessoal, na Petrobras, é que não se fazia necessária uma lei do gás, porque o Brasil precisa é de investimentos e não de uma lei. Muito menos leis que coloquem em risco a segurança dos investimentos, como é esse projeto em tramitação, denominado Tourinho, e cuja última versão é a trazida pelo senador Eduardo Azeredo como relator”, afirma o diretor da estatal. Para ele, qualquer vácuo na atual legislação – regida pela lei 9.478/97 e portarias da ANP – pode ser contornado por meio de emendas a essa lei, sem necessidade de nova regulamentação. Cita como exemplo de que “não se deve mudar um time que está ganhando” o fato de o mercado brasileiro de gás ter crescido aos saltos desde 2004, sendo que a previsão da estatal é de que o crescimento médio até 2010 será de 17% ao ano. “O Brasil precisa é de investimento. E não é através de uma lei que se traz investimento. O que traz investimento é oportunidade econômica para que ele se torne rentável, e segurança jurídica para permitir que seja feito em ambiente adequado. Essas são as questões fundamentais”, afirma o diretor da Petrobras. |
