É preciso esclarecer que o governo adotou um modelo para o setor que não delimita claramente as funções de geradoras e distribuidoras entre as empresas do setor. Copel e Cemig são 2 exemplos de empresas distribuidoras – geradoras. Além disso, todas as distribuidoras podem tem geração propria até 30% do seu mercado. Isso é válido desde 1995. Portanto, com assento no ONS e cientes da anunciada crise, as distribuidoras não construiram novas unidades porque não quiseram! Assim como as autoridades do setor, apostaram nas chuvas. Perderam e agora querem ganhar de qualquer jeito.
É preciso esclarecer também quais são as condições que definem um racionamento realmente imprevisível, fruto de uma situação fluvial extremamente desfavorável. Seguramente, essa situação não ocorreu. Portanto, a responsabilidade é, em primeiro lugar, das autoridades e, em segundo lugar, de todas as empresas do setor que, de uma forma ou de outra podiam ter feito algo para evitar a penúria energética que estamos submetidos. No mínimo poderiam ter gritado!! É estarrecedor o futuro quadro de desvantagens que se vislumbra para o consumidor decorrente do novo modelo do setor! E ainda querem aprofundá-lo com novas privatizações e insistindo no inviável Mercado Atacadista!
Energia: governo admite reajuste automático
Mônica Tavares e Ramona Ordoñez
BRASÍLIA e RIO. O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques dos Santos, disse ontem que as empresas distribuidoras de energia poderão pedir revisão extraordinária de tarifas, por causa das perdas decorrentes do racionamento. Segundo ele, as distribuidoras deixaram de vender energia e, por isso, tiveram suas receitas reduzidas. Henrique defendeu, ainda, a adoção de um mecanismo automático de reajuste tarifário.
– Por ser um serviço público, afetado pela decisão do governo de reduzir o consumo em 20%, as empresas poderão pedir revisão tarifária – afirmou o secretário.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já está analisando o pedido de reajustes extraordinários de 12 distribuidoras de energia. O mais alto (18,37%) foi reivindicado pela Celesc, de Santa Catarina. A Elektro (SP) pediu 11,64% e a Enersul, 9,06%. Outras empresas, como a Light e a paulista CPFL, pediram um reajuste extra sem fixar o percentual.
Todas alegam perdas com o aumento dos custos não-gerenciáveis, como o aumento da energia comprada da Usina de Itaipu, que é cotada em dólar. Outras argumentam que houve prejuízos com o racionamento.
A Light, que fez a solicitação em 28 de junho, alega perdas com a desvalorização cambial. Segundo a empresa, 25,2% da energia fornecida são comprados, em dólar, de Itaipu.
Afonso Henriques defendeu a necessidade de se encontrar um novo equilíbrio tarifário. Em sua opinião, o nível de tarifas ideal é o que era praticado em 1997, antes da crise cambial de 1999 e deste ano e fora do racionamento.
Já o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, defendeu ontem que haja uma redução do preço de energia para os consumidores de baixa tensão (residenciais). Ele disse que essa classe gasta 45% da energia total consumida no país, enquanto os consumidores de alta tensão usam 55%. No entanto, afirmou Abdo, os consumidores de baixa tensão pagam 63% da conta e os de alta tensão, somente 37%.
– O consumidor de alta tensão paga menos, porque compra energia no atacado. Mas o que se coloca é o quanto menor deve ser a tarifa para esse consumidor – Abdo.
Abdo, no entanto, lembrou que os contratos de concessão assinados pelas distribuidoras prevêem que elas podem fazer a solicitação da revisão tarifária, quando houver uma variação significativa de custos, atingindo o equilíbrio econômico e financeiro das empresas. Caberá à Aneel conceder ou não a revisão.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, explicou que toda a discussão sobre as perdas com o racionamento está incluída no anexo V dos contratos. Esse dispositivo determina que as geradoras devem ressarcir as distribuidoras pelo preço de mercado, de R$ 684 o megawatt-hora (MWh), pela energia não fornecida.
Já o secretário de Energia estima que, nos próximos cinco a seis anos, o preço da energia poderá subir cerca de 10%. O valor da energia tende a aumentar devido à entrada em operação das usinas termelétricas movidas a gás natural, que têm um custo de geração mais alto que o das hidrelétricas. Não necessariamente esse percentual será totalmente repassado ao consumidor, esclareceu. (Globo 22/8)
Aumentos maiores para residências
Aguinaldo Novo
SÃO PAULO. Os consumidores residenciais e, entre estes, as famílias de menor renda salarial são os mais afetados pela atual política tarifária para o setor de energia. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, entre janeiro de 1995 e março deste ano, a tarifa residencial média acumula reajuste de 126,3%, enquanto a tarifa média total (considerando empresas, comércio e serviço público) aumentou 96,6%. No período, o preço do MWh para as residências passou de R$ 76,26 para R$ 172,57.
Foi o maior aumento entre todas as classes de consumidores. O desembolso com o pagamento de energia nos setores industrial e comercial aumentou 70,2% e 70,3%, respectivamente. O reajuste autorizado para os consumidores residenciais também bateu de longe a inflação desde 1995, independentemente do indexador. Pelo IPC calculado pela FGV, a inflação chegou a 80%. A diferença é maior quando se considera o IPC da Fipe, que entre janeiro de 1995 e março passado subiu 59,8%.
"A tendência de prejudicar o pequeno consumidor vem sendo tenazmente perseguida desde 95", diz o Idec no estudo "As tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais", em fase final de redação.
A coordenadora-executiva da entidade, Marilena Lazzarini, explica que o acúmulo de reajustes decorre de aumentos diretos autorizados pelo governo e do fim de uma teia de subsídios, que começou a ser desfeita em 1995. Marilena lembra que, até outubro de 1995, o sistema de descontos beneficiava todos os consumidores residenciais, independentemente da quantidade de energia consumida. Agora, o que prevalece é um teto, acima do qual o consumidor não tem direito a nenhum desconto. Esse teto, que chegou a ser de 220kWh por mês em algumas concessionárias do país, hoje é de 176kWh, segundo resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE).
Para o Idec, com a finalidade de atrair investidores para o processo de privatização do setor, a preocupação do governo "passou a ser garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias".
O estudo vai servir de referência para o Idec em ações que mover contra o governo. A entidade já avisou que vai recorrer à Justiça contra as novas alterações no programa de racionamento, que isentou do corte de luz três milhões de micro e pequenas empresas.
Em São Paulo, a Eletropaulo informou que fez entre segunda-feira e ontem cerca de 500 cortes de luz, de uma lista de consumidores que ultrapassaram por duas vezes a meta de consumo. Sem luz por não ter cumprido a meta, a dona de casa Nádia Costa teve de cozinhar com a ajuda de velas e lavar a louça antes do anoitecer.
– Até os peixes do aquário morreram – disse ela, ao lado do filho, Jonathan, de 2 anos.
Novos custosNos contratos de concessão assinados pelas distribuidoras de energia com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), existe uma cláusula chamada "Parcela A", que permite a solicitação e a autorização de aumentos de tarifas fora do período de reajuste anual.
Estão considerados nesse caso os chamados custos não-gerenciáveis, ou seja, que fogem ao controle das empresas. São considerados, por exemplo, o aumento de impostos, a energia comprada em dólar pelas distribuidoras das geradoras – como a de Itaipu – e os subsídios para o óleo combustível consumido pelas usinas térmicas na Região Norte.
BRASÍLIA. A disputa entre as distribuidoras e as geradoras de energia elétrica para saber quem vai pagar a conta do racionamento poderá acabar na Justiça. O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Afonso Henriques dos Santos, disse ontem que o governo não está disposto a intervir na questão.
– As empresas vão chegar a um acordo. Elas não podem querer ganhar por um serviço que não foi prestado (energia) – destacou o secretário.
As distribuidoras querem receber a energia não consumida, correspondente aos 20% de economia feita durante o racionamento, pelo preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE), que é de R$ 684 por megawatt-hora (MWh). Elas alegam que pagaram por essa energia e que o pagamento está previsto no anexo V dos contratos. Segundo as distribuidoras, a dívida das geradoras chega a R$ 6 bilhões. Outros R$ 6 bilhões viriam de compras de energia no mercado.
O diretor-executivo da Associação Brasileira da Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, disse que o objetivo das distribuidoras é chegar a um acordo. (Globo 22/8)
Falta de chuvas paralisa usinas no Nordeste
Seca já reduziu a menos de 15% a capacidade da barragem de Sobradinho
ALVARO FIGUEIREDO
Especial para o Estado
SALVADOR – A falta de chuvas no Nordeste já provocou o fechamento de usinas hidrelétricas pela necessidade de remanejar a vazão de água para movimentar as turbinas. Estão paradas as unidades de geração das Usinas Paulo Afonso 1, 2 e 3, na Bahia, e também a de Moxotó (Apolônio Sales), em Delmiro Gouveia, Alagoas.
O motivo é a seca, que baixou a menos de 15% o nível de água na barragem de Sobradinho. Isso representa uma redução na oferta de energia em torno de 2 mil MWh (megawatts/hora), mais que toda energia consumida pela Bahia, de cerca de 1,5 mil MWh.
O diretor de operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para o Nordeste, Paulo de Tarso, informa que "a relocação dos seus recursos hídricos para movimentar a barragem de Paulo Afonso IV impedirá qualquer desabastecimento de energia, pois a usina é mais moderna, eficiente e com a mesma capacidade de geração das que foram desativadas". Tarso explica que "o lago hoje está captando 600 metros cúbicos de água por segundo, e fornecendo 1.100 m3/s". "A barragem de Itaparica, para onde correm as águas vindas da Usina de Sobradinho, sofre redução de volume na mesma proporção." Segundo o engenheiro-chefe de operações da companhia, isso determinou o remanejamento, e não haverá desabastecimento de energia "além da cota de redução de 20% já estipulada pelo governo federal".
Dados da Chesf dão conta de que o Nordeste responde hoje apenas pela geração de 25% da energia que consome, cerca de 6 mil MWh, importando o excedente das Regiões Norte (Usina Tucuruí) e Sudeste. A expectativa é que se possa chegar a novembro com um mínimo de 5% de água nos reservatórios do Nordeste.
