Carga tributária do setor de energia deve aumentar 18% este ano
Estudo da consultoria
O levantamento da consultoria, apresentado durante o 1º Fórum de Tributos e Encargos no setor elétrico brasileiro,analisou 54 companhias do setor. Juntas, elas têm receita de R$ 80,6 bilhões – 70,2% do faturamento total do segmento (R$ 114, 8 bilhões no ano passado).
Além de impostos como ICMS, IR, PIS, Pasep e IPVA, o levantamento também levou em consideração encargos específicos do setor, como a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que viabiliza o abastecimento de energia a preços competitivos no Norte do país, e a Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957 para indenizar os ativos vinculados à concessão e fomento à expansão do setor, entre outros. A carga tributária, formada por impostos e encargos, pulou de 40,2%, em 1999, para 43,7%, em 2005.
Para se ter uma idéia do que isso significa basta somar os gastos com a CCC e a RGR. Juntas, no ano passado, por exemplo, foram de R$ 4,6 bilhões, de um total de R$ 8,4 bilhões de encargos específicos do setor. Em 2004, os dois encargos somaram R$ 4,5 bilhões, de um total de R$ 7,6 bilhões.
A combinação entre impostos e encargos tem aumentado ano após ano a tensão entre as empresas de energia no Brasil. A
“A distribuidora é o elo inicial de transferência de impostos para o governo e o início do faturamento da cadeia. É por isso que sabemos que 52% dos brasileiros não pagam a conta de luz em dia“, afirma Luiz Sergio Assad, diretor de assuntos regulatórios e institucionais da Elektro.
O resultado desse incremento tarifário desemboca no preço da energia elétrica no país, que subiu ao redor de 250% nos últimos dez anos. Os números da Pricewaterhouse Coopers mostram que o reflexo desse gigantesco reajuste acaba nos cofres públicos: os R$ 13 bilhões arrecadados pelo governo em 1999 transformaram-se em R$ 33,8 bilhões no ano passado.
Oideal seria uma redução gradual da alíquota média do ICMS, hoje ao redor de 21%. Segundo a proposta de Sales, a diminuição seria gradativa e não prejudicaria a arrecadação no longo prazo. “Em 2004, a arrecadação desse imposto foi de R$ 15,6 bilhões sobre uma receita de R$ 75,5 bilhões. O levantamento mostra que se diminuirmos a alíquota em 1% a cada ano chegaremos a 12% em 2015, obtendo arrecadação de R$ 15,8 bilhões de uma receita total de R$ 132 bilhões. Isso mostra que a queda na tributação pode aumentar o mercado“, explica.
Um dos encargos que mais pesa atualmente é a CCC. Nos últimos anos, a arrecadação da CCC tem aumentado exponencialmente. Em 1999, foi de R$ 488 milhões, e alcançou R$ 4 bilhões em 2005.
O levantamentomostra que a combinação de altos impostos e tributos desemboca em uma astronômica conta de luz. Por exemplo, enquanto no Brasil uma conta equivalente a R$ 100 tem R$ 56 de consumo de energia e R$ 44 de impostos, no México, o mesmo consumo de energia terminaria em uma conta de R$ 64,3, com R$ 56 de consumo de luz e apenas R$ 8,3 de impostos. M.Capela, Valor
Carga tributária é entrave para desenvolvimento do mercado de energia, apontam especialistas
F.Couto, Agência CanalEnergia,SP
Especialistas em economia e do setor elétrico são unânimes em apontar a elevada carga tributária como entrave ao desenvolvimento do mercado de energia, e por conseqüência, do país. Ao participar do I Fórum – Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro, em São Paulo, os agentes analisaram os motivos do percentual de 43,7% de carga tributária, detectado em estudos atualizados feitos pela PriceWaterhouseCoopers, com base em 54 empresas dos três principais segmentos do mercado: geração, transmissão e distribuição. Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em Finanças Públicas, o país está inserido num modelo institucionalizado de aumento da carga tributária, iniciado em 1999 com o crescimento dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que o governo necessitava manter a dívida pública sobre controle. Segundo Velloso, a tarefa do setor elétrico de reduzir a carga de tributos e encargos que incide sobre o setor será muito difícil. O economista alertou para a necessidade de redução dos gastos do governo. O presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária, Gilberto Luiz do Amaral, destacou que o governo não precisa realizar reforma tributária para que haja redução dos impostos no país. Segundo ele, as reformas implementadas trouxeram novos tributos e aumentos de impostos. O diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Elektro, Luiz Sergio Assad, ressaltou que o país está observando o aumento dos custos de geração – intrínseco ao setor – aliado à escalada da carga tributária, ao mesmo tempo que a renda média do brasileiro diminuiu. “Pelo menos oito milhões de lares mudaram para uma classe inferior de renda”, observou o executivo, em referência à Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios, que apontou queda do poder aquisitivo a partir de 2003. Assad lembrou ainda que o modelo regulatório atual estrangula a administração das distribuidoras, com a limitação do valor da tarifa ao sistema de eficiência. O auditor tributário da Secretaria de Fazenda de Pernambuco, Antônio Fernando de Lima, destacou que o estado cobra 18% sobre a carga comercializada e tem uma política de isenção para baixa renda e cooperativas rurais. Ele admitiu a necessidade de revisão das alíquotasde ICMS, que em alguns estados chega a 30%. Adequação – Já Maria d’Assunção Costa, presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Energia, destacou que o fisco não acompanha a criação de figuras jurídicas específicas. Segundo ela, há necessidade de adequação das normas do setor elétrico ao sistema tributário nacional. Maria d’Assunção defendeu a realização de trabalhos conjuntos entre o Ministério de Minas e Energia, a Receita Federal e os órgãos reguladores, no sentido de buscar a racionalidade entre os setores elétrico e tributário. “Por exemplo, onde recai o imposto: sobre a energia contratada em leilões ou sobre a energia medida?”, questionou. Nesse sentido, porém, Assad, da Elektro, admitiu a necessidade de o setor intensificar ações junto aos parlamentares, em especial no Senado, a fim de buscar a redução na carga tributária, missão considerada novamente difícil por Raul Velloso. “Hoje, falta vontade política, depende do Congresso”, ratificou ele, acrescentando que o debate eleitoral não está tratando com atenção o crescimento da dívida pública. Os principais agentes do setor elétrico,entretanto, têm realizado mobilizações no sentido de reduziro peso dos tributos no setor. Uma delas refere-se a pleitosno sentido de quea cobrança das alíquotas de PIS/Cofins seja feita com base nas regras antigas, baseadas em regime cumulativo. Amedida permitiria desonerar as tarifas de energia, uma vez que a mudança do regime de tributação implicou em um ônus adicional de R$ 3,4 bilhões para as empresas do setor. Paraa transmissão, o executivo expôs dados da Abrate que apontam para aumento de 145% na alíquota efetiva, correspondente a R$ 320 milhões adicionais. No setor de distribuição, o executivo destacou que o aumento na alíquota efetiva foi de 145%, conforme dados da Abradee, o que equivaleu a uma despesa adicional de R$ 1,5 bilhão. Carga tributária chega a 67% em quatro estados Esse percentualocorreporqueo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nesses estados temalíquota de 30%. No entanto,os estados calculam o ICMS “por dentro“, ou seja, o próprio imposto faz parte dabase de incidência. Com isso,a alíquota de 30%, na verdade, corresponde a arrecadação, pelos estados, de 42,86% em ICMS. A preocupação com o imposto estadual é justificada pela dependência cada vez maior dos Estados da arrecadação dos setores administrados – em especial energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Dados obtidosjunto a secretarias estaduais de Fazenda, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Conselho Nacional de Política Fazendária indicamque em 2004 a participação média do setor elétrico na arrecadação do ICMS ficou em 15,1%, contra 10,1% em 2002.
