PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLÉIA – 22/03/2010
Senhores Deputados
Senhoras e Senhores
Antes de mais nada, para que não restem dúvidas quanto à minha posição, desde já quero declarar que sou totalmente contra esta proposta de reestruturação da Eletrobrás que esmaga as suas subsidiárias regionais, entre as quais a CHESF, pelos motivos que ao final compreenderão.
Para começar, vou colocar esta questão de uma forma diferente. Suponhamos que me fizessem a seguinte pergunta: Do ponto de vista conceitual, considerando-se os interesses econômico-financeiros e empresariais, este projeto está certo ou errado? Seria um bom projeto, ou ruim?
A minha resposta seria, DEPENDE.
Com efeito, se se pretender, como está expresso na documentação disponível sobre a proposta e nos pronunciamentos dos seus formuladores, que a Eletrobrás seja apenas mais “uma empresa com atuação no mercado em busca de novas oportunidades de negócio em um cenário de crescente competitividade”; que junto com suas subsidiárias deva “atuar de forma a priorizar exclusivamente o retorno econômico-financeiro para o Grupo” (notem bem, eles dizem exclusivamente); que os seus “investimentos devam ser selecionados com base em critérios unificados de atratividade para o acionista” (da Eletrobrás, naturalmente); que “a alocação de capital e a estrutura do funding nas empresas do Sistema devem ser feitas de acordo com o planejamento financeiro global, voltado para a geração de valor para o acionista”, entre outros referenciais de mesma natureza e mesmos propósitos, de modo que a Eletrobrás, com tais características, não teria qualquer compromisso de atuar em favor do interesse público (frequentemente conflitante com os naturais interesses de altos ganhos das empresas privadas e de seus acionistas), nem teria a responsabilidade de investir em projetos indutores de desenvolvimento, em geral de baixa rentabilidade, e que, por tudo isto, a Eletrobrás deve tornar-se uma empresa que atua no mercado tão somente em busca do máximo lucro possível, a minha resposta seria SIM. O projeto estaria certo e assim seria bom.
No entanto, se se pretender que a Eletrobrás e suas controladas CHESF, FURNAS, ELETRONORTE E ELETROSUL, como empresas estatais, preservem as motivações e finalidades para as quais foram criadas; caracterizando-se todas elas como agentes do poder público para execução de uma política energética voltada para o desenvolvimento nacional, com ações específicas em função de suas respectivas regiões de atuação; que no desempenho de suas missões essas empresas estejam compromissadas com o interesse público e não com o ganho máximo para os seus acionistas; e que os seus investimentos sejam priorizados de acordo com os interesses maiores da nação, incluindo aí o fomento ao desenvolvimento nacional e suas repercussões locais e regionais, a busca da modicidade tarifária (que é incompatível com o lucro máximo) e a garantia de preservação do meio ambiente, portanto agindo sempre sem preocupações exacerbadas com a atratividade do ganho financeiro do negócio e com a geração de valor para o acionista, sem qualquer sombra de dúvida Senhoras e Senhores a minha resposta é NÃO. O projeto está errado, peca na base, na sua concepção, é ruim. E mais do que isto, é péssimo e, por isso, deve ser rejeitado pelo Governo e pela sociedade.
Os seus criadores e defensores, depois de o gestarem a portas fechadas, agora procuram por todos os meios passar para o público a idéia de que esse projeto é do Governo, distorcendo uma expressão do Presidente Lula de que a Eletrobrás deveria ser a Petrobrás do setor elétrico. Mas duvido que o Presidente esteja sequer informado dos detalhes desta proposta. Acredito que, de forma deliberada ou não, estão tentando enganá-lo, passando gato por lebre. Assim, com a reação da sociedade, a questão pode ser esclarecida e somente se o Governo calar e deixar a Eletrobrás tocar o projeto adiante, ele passaria a ser realmente um projeto do Governo, o que seria lamentável.
Na verdade, este projeto não seria capaz de levar a Eletrobrás para uma posição similar a da Petrobrás, como se pretenderia que fosse. Ao contrário, o projeto enfraquece a Eletrobrás, ao fazê-la descer da posição que deve ter como empresa estratégica do governo, para reduzir-se apenas a ser mais uma empresa a atuar no mercado de energia elétrica para competir com corporações privadas em condições desvantajosas, em virtude das restrições legais que limitam os movimentos das estatais e das características do atual modelo do setor elétrico, que de fato é totalmente diferente do modelo do setor petrolífero, especialmente com as modificações que agora estão sendo introduzidas em função do pré-sal.
Assim, minhas Senhoras e meus Senhores, creio que já justifiquei plenamente a minha afirmativa inicial de que sou contra o atual projeto de reestruturação da Eletrobrás. Mas, gostaria de dizer mais alguma coisa.
É verdade que a Eletrobrás precisa ser reestruturada e fortalecida. O Brasil precisa de uma Eletrobrás forte, como o Nordeste precisa de uma CHESF forte e as demais regiões também precisam das suas respectivas empresas fortes. Porém, não seria destruindo as suas controladas e centralizando poder e as suas funções, apenas num jogo que na melhor das hipóteses seria de soma zero, que a Eletrobrás se engrandeceria.
Por que não se estabelece um debate aberto, sem definições prévias de parte de consultores, no qual se procure determinar qual deve ser realmente o papel a ser desempenhado pela Eletrobrás e suas subsidiárias dentro do setor elétrico nacional?
Por exemplo, se ela deve ser apenas mais uma empresa atuando num modelo mercantil de bases neoliberais, ou uma empresa estatal agindo como agente na prestação de um serviço público de interesse estratégico para a nação? E como tal, se ela se suas controladas deveriam comportar-se como empresas privadas ou como empresas estatais? Isto é, se no desempenho das suas atividades deveriam buscar o máximo ganho possível, característica fundamental da empresa privada, ou se deveriam limitar-se ao ganho que seja suficiente para que possam subsistir prestando o bom serviço que delas espera a sociedade, com a necessária e justa modicidade tarifária?
Senhoras e Senhores, sem falar nos prejuízos diretos que o desmantelamento da CHESF traria para o Nordeste, os quais certamente serão abordados por outros presentes, antes de terminar gostaria de ressaltar que desprezar-se a marca da “Chesf”, ou de “FURNAS”, sob o falso argumento de que “no mercado internacional ninguém as conhece”, é simplesmente um absurdo, se não fosse também uma grande tolice. Porém, coisa deste tipo não deveria causar surpresa, partindo de quem parte. Recorda-se que há oito anos houve uma proposta de esquartejamento da CHESF e de suas coirmãs, para a conseqüente privatização de suas partes, felizmente abortada em tempo. E quem desejar saber de onde partia tal proposta, basta verificar a reportagem de três páginas do Jornal do Commercio do Recife, do domingo 27/01/2002.
Muito Obrigado.
Recife, 22 de março de 2010.
Eng. José Antonio Feijó de Melo
Diretor do ILUMINA-NE
