Vejam como o novo modelo provoca percepções totalmente diversas. Os articulistas abaixo acham que o setor elétrico está sendo reestatizado! Ainda bem que esses senhores, saudosos de FHC, ainda nos dão a oportunidade de contestar as barbeiragens anteriores. Nossos comentários inseridos no texto.
A reestatização silenciosa do setor elétrico (Folha de São Paulo 15/12/04)
ADRIANO PIRES E RAFAEL SCHECHTMAN
O governo acabou de garfar os contribuintes e os consumidores de eletricidade ao prorrogar recentemente as concessões de várias usinas pertencentes às geradoras estatais, construídas há mais de 30 anos, quando a atividade de geração era considerada serviço público. Na época vigorava o regime de tarifa pelo custo do serviço, que assegurava uma rentabilidade fixa ao concessionário para cobrir a remuneração do investimento, a depreciação e os custos operacionais. Para garantir a remuneração de ativos porventura não depreciados ao final da concessão, criou-se um fundo suportado pelos contribuintes, por meio de uma parcela da conta de eletricidade, a chamada Reserva Global de Reversão -RGR. Ao final do prazo de concessão, as instalações deveriam retornar à União, que delas se utilizaria da melhor forma, de acordo com o interesse público.
No modelo então vigente, a prorrogação das concessões por um novo período determinado penalizava os contribuintes, mas beneficiava os consumidores. Já que os ativos estariam totalmente depreciados, o gerador passaria a receber uma tarifa que cobriria apenas os custos de operação e manutenção e uma taxa de remuneração pelos seus serviços. Com a tarifa de geração reduzida, a RGR seria transferida como um benefício aos consumidores, mediante uma política de modicidade tarifária.
Adriano e Rafael exageram. É verdade que a RGR foi criada para indenizar os investidores ao fim da concessão, mas esse foi um fundo que financiou a expansão do setor. Essa é uma das rendas oclusas que o setor pode gerar para financiar sua própria expansão. O que o governo FHC fez foi transferir essa renda para a fazenda. Um recurso setorial passou a ficar muito parecido com imposto.
Para permitir um novo ciclo de expansão de investimentos, o modelo cuja implantação teve início no governo FHC acabou com o regime de remuneração garantida, e a prorrogação das concessões requereu outro tratamento.
Acabar com o regime de remuneração garantida em um sistema de base hidroelétrica é dar tiro no pé. Nem Canadá, nem Estados Unidos, onde a hidroeletricidade predomina, fizeram isso.
Tendo como premissas a competição na geração e a livre comercialização de energia, o modelo não comportava a concorrência entre usinas amortizadas, com tarifas reduzidas, e usinas novas, com tarifas mais elevadas. As concessões terminadas seriam licitadas, gerando recursos para o Tesouro. A ótica era então transferir o benefício do término das concessões aos contribuintes por meio dos leilões. Isso ocorria uma vez que a metodologia dos leilões era a do maior preço oferecido pelo Uso do Bem Público -UBP, gerando os famosos ágios.
É impressionante como alguém pode defender a idéia de que se embuta uma receita fazendária numa tarifa de serviço público. Seria mais coerente entãomudar a lei, pois, lá na “boca do caixa”, as contas de eletricidade pagam um serviço público.
Com a chegada do PT ao governo, um novo modelo foi elaborado para o setor elétrico. O presidente Lula sancionou a nova legislação do setor por meio da lei nº 10.848, em março de 2004, e, posteriormente, os decretos nº 5.163 e 5.249 regularam a comercialização da energia. O curioso é que, no que se refere à questão do término das concessões, o governo decidiu adotar uma política que nem segue o critério do modelo de tarifas pelo custo nem tampouco o utilizado na gestão FHC. Simplesmente prorrogou as concessões vencidas das usinas por mais 20 anos e liberou as empresas estatais para venderem a sua geração nos leilões de “energia velha” a um preço competitivo. Isso é demonstrado pela participação de Furnas e Chesf no leilão realizado no começo de dezembro, em que as empresas venderam energia a valores entre R$ “” />
Mas que coisa feia! Nessa frase os PHD’s acham que os investimentos das estatais estão todos amortizados. Esquecem de usinas recentes e, muito convenientemente, esquecem de péssimos “investimentos” sob forma de contrato que o governo FHC obrigou as estatais assinar.
Conclusão, ao adotar essa política, o governo lesou os contribuintes que pagaram a RGR por anos a fio com o objetivo de garantir a reversão das instalações à União e não receberão os recursos fiscais a que teriam direito com o fim das concessões de geração.
Absolutamente! Quem pagou a RGR foi o consumidor de energia elétrica, não o contribuinte!
Além disso, a decisão poderá penalizar fortemente os consumidores, ao afugentar o setor privado, cujo papel é crucial para garantir a oferta futura de eletricidade.
Isso tende a ocorrer porque a medida adotada pelo governo cria um ambiente de competição desigual no mercado. As empresas privadas que pagaram pelo Uso do Bem Público nos leilões do governo passado disputam com empresas estatais que receberam de graça da União empreendimentos depreciados, já pagos pelos consumidores.
De graça não! As empresas devolveram em energia barata para o consumidor. De 1994 até agora as tarifas dobraram de valor. Quem inventou esse “aluguel de rio” que encareceu absurdamente a tarifa foram esses senhores. Pensam que estão na Suiça e que a população pode pagar qualquer preço.
O argumento do governo de que a prorrogação das concessões das usinas é imperativa para que sua energia existente possa ser ofertada nos leilões e que isso beneficiaria o consumidor é de um casuísmo sem precedentes. Esse problema poderia ter sido solucionado nesses quase dois anos de governo leiloando-se as concessões, nos moldes do modelo do governo FHC. Mas isso seria se admitir mais um legado da “herança bendita”.
Não precisa ser PHD para perceber que, se isso acontecesse, toda energia, por mais velha que fosse, iria para o mesmo preço da nova. Ainda mais considerando que as estatais seriam vendidas pelo fluxo de caixa descontado futuro, incorporando expectativas de preço de US$ 40/MWh.
Está se tornando praxe na gestão atual do setor elétrico a criação de fatos para justificar a adoção de medidas inadequadas tanto do ponto de vista legal como econômico-financeiro, reforçando a tese conveniente de que os fins justificam os meios. A decisão tomada revela, mais uma vez, o dilema atravessado pelo atual governo quando assumiu um modelo que afugenta o setor privado e, ao mesmo tempo, quer promover a qualquer custo a modicidade tarifária. Se o governo permite que as empresas estatais aufiram lucros extraordinários com a venda da energia velha que receberam de presente a preços competitivos, não entrega a modicidade tarifária prometida. Se, ao contrário, permite que as estatais pratiquem preços módicos, elimina competidores privados e inviabiliza recursos para a expansão da oferta de eletricidade.
“Receberam de presente” é muito preconceito contra as empresas públicas.
Parecem inúmeras e diversas as táticas do atual governo para devolver o setor elétrico ao monopólio das empresas estatais. Como se vê, o processo é bem mais sutil do que esperavam os que temiam rupturas bruscas e quebras de contratos no setor. O que se tem é uma verdadeira reestatização silenciosa.
Reparem como o termo reestatização é pejorativo. É como se fosse um grande pecado original. Resumindo, segundo esses senhores, se as geradoras estatais ficassem descontratadas e vendendo energia para térmicas ou comercializadores a R$ 18/MWh, estariam muito bem pagas! Realmente é reestatização, mas do prejuízo! O lema desses dois é: É estatal? Pau nelas! É privado? Aplausos!
Adriano Pires é diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura) e professor da UFRJ.
Rafael Schechtman é diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura) e professor da UFRJ.
