Um raríssimo texto que não trata o Governador Requião como o inimigo número 1 do capitalismo financeiro. Na realidade o governador do Paraná aplicou apenas uma prática comum ao setor privado. Contratos abusivos não prosperam entre empresários. São renegociados. Infelizmente, a mente colonizada do grupo dominante do governo Lula encara qualquer revisão de termos como quebra de contrato. Acha que isso acarreta a perda de confiabilidade. Nossa visão é oposta, até porque a experiência internacional com projetos de Produtores Independentes nos países do terceiro mundo está revendo as bases desses investimentos. Gera desconfiança governos que mantêm acordos claramente lesivos ao interesse público. Afinal, qual a capacidade de manter esses contratos? Infinita?
Para informações a respeito consultar www.psiru.org.
A lição a ser aprendida é mais profunda. No Brasil de rios caudalosos, uma maneira de fazer jorrar dinheiro, é construir e manter hidroelétricas com honestidade e espírito público. São “poços de petróleo” que não secam.
Copel no pregão da Bolsa de Nova York (JB 16/11/04)
LÉO DE ALMEIDA NEVES
Aos que proclamam o “risco Requião” por anular contratos com empresas estrangeiras, devido a ilegalidades e vícios insanáveis, o governador do Paraná responde com o simbolismo da mais alta corte do capitalismo mundial, a Bolsa de Valores Nova York, ter convidado a hidrelétrica Copel para tocar no próximo dia 22 de novembro o tradicional sino que abre o pregão de ações, reconhecimento explícito de que acionistas e investidores de todos os continentes consideram-na bem administrada, lucrativa e que suas ações são atrativas e com elevada liquidez no mercado.
Criada pelo governador Bento Munhoz da Rocha Neto (Lei Estadual 1384, de 10 de novembro de 1953, e constituída como empresa em 26 de outubro de 1954), a estatal cumpriu verdadeira odisséia desde os primeiros tempos, quando seus diretores compraram móveis com dinheiro do próprio bolso e assinaram como fiadores contrato de locação de salas para instalar a empresa. Ney Braga no seu primeiro mandato (1961-1965) deu forte impulso à Copel, que continuou apoiada pelos governadores seguintes, cabendo creditar mérito especial ao engenheiro Pedro Parigot de Souza, que comandou a empresa por muitos anos, formando excelente corpo técnico e tornando-a modelar.
Se Roberto Requião não tivesse questionado o contrato com a termelétrica UEG – Araucária, controlada acionariamente pela norte-americana El Paso, a Companhia Paranaense de Eletricidade estaria quebrada, em regime falimentar. O famigerado contrato foi celebrado com a cláusula “take or pay”, pegue ou pague, significando que a Copel teria que pagar mensalmente somas fabulosas, mesmo que não utilizasse energia alguma. Ocorre que essa termelétrica apresentou erros de projeto e de engenharia e nunca funcionou, ou seja, jamais produziu energia. O governador paranaense, cônscio das turbulências que viriam, nomeou para presidir a Copel o ex-deputado federal e ex-governador Paulo Pimentel, experiente e destacado homem público, ostentando larga folha de trabalhos prestados ao Paraná e ao Brasil, preparado, portanto, para enfrentar difíceis e intrincados desafios de ordem administrativa e judicial.
Revelando que não é intransigente e intempestivo, preferindo acordos amigáveis às contendas judiciais, salvaguardado o interesse público, Roberto Requião autorizou a Copel a celebrar entendimento formal em outro assunto conflituoso, que poderia gerar graves reflexos no caixa da Copel, referente à importação compulsória de energia elétrica argentina da empresa Cien (Endesa). Outros descalabros foram contidos e desbaratados como a compra de créditos de ICMS de origem fraudulenta e contratos abusivos de exclusividade de venda de energia a terceiros.
Graças às medidas saneadoras, Requião pôde cumprir promessas feitas em sua jornada eleitoral como a fixação da tarifa social de energia, em que a população paupérrima está isenta de pagamento e camadas mais modestas pagam preço bonificado pela luz consumida.
Providência de grande repercussão econômica para o Estado é o custo incentivado de energia elétrica para investimentos de indústrias no Paraná, notadamente nos municípios de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que possibilitou em 18 meses de mandato atrair mais de 4 mil novas indústrias que, além de energia barata, desfrutam de baixa incidência tributária de ICMS. Frise-se, ainda, que a tarifa em geral de energia elétrica cobrada pela Copel é a menor do país.
A Copel ganhou prestígio internacional, escolhida a melhor empresa do setor elétrico e de prestação de serviços de energia da América Latina, conforme a revista americana Global Finance. Pesquisa do jornal Financial Times em conjunto com a PriceWaterhouseCoopers apontou a Copel como a terceira companhia de energia elétrica mais respeitada do mundo.
Requião está enfrentando outra dura batalha na área de saneamento básico para livrar a Sanepar de estranho Acordo de Acionistas, firmado no governo anterior, pelo qual os minoritários ficariam com o direito de indicar diretorias estratégicas, o que lhes garantiria o controle administrativo de fato. Alternam-se decisões judiciais em instâncias superiores, com o governo do Estado empenhando-se em transformar dívidas perante o erário em aumento de capital e expandir redes de esgoto e de captação, tratamento e distribuição de água. Só na grande Curitiba estão sendo licitadas obras no valor de R$ 350 milhões.
Outra luta memorável do governador Roberto Requião foi a iniciativa de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, para impedir o 6º leilão de áreas de exploração de petróleo, promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que transfere aos licitantes a propriedade do óleo extraído (monopólio constitucional da União) e autoriza sua venda ao exterior.
O Brasil tem reservas do “ouro negro” somente para 17 anos de consumo. A auto-suficiência que será alcançada em dezembro de 2005 não se sustentará por muito tempo se as multinacionais fizerem exportações descontroladas. Os hidrocarbonetos são bem finito e nossas reservas precisam ser preservadas, enquanto expandimos a produção de energia renovável do álcool e do biodiesel no maior país tropical do universo.
Com essas atitudes corajosas e de profundidade, ao lado de política fiscal revolucionária que libera e reduz tributos das atividades produtivas, Roberto Requião mostra ao país modelo de governo indutor do desenvolvimento sustentado para muitos anos à frente.
Ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil. Autor dos livros Destino do Brasil: Potência Mundial, Editora Graal, RJ, 1995, e Vivência de Fatos Históricos, Editora Paz e Terra, SP, 2002.
