Aneel confirma audiência pública da RTE nesta segunda-feira, dia 10
Agência recebeu 50 inscrições de empresas e entidades, interessadas em debater a regulamentação do encargo
F.Couto,CanalEnergia
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou a realização da audiência pública presencial que tratará da regulamentação da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária, nesta segunda-feira, 10 de abril, às 10:30 horas, no auditório da própria agência. O assunto é considerado polêmico, em função da possível cobrança do encargo dos consumidores livres que migraram após a instituição da tarifa. Até agora, a Aneel recebeu 50 inscrições de empresas e entidades interessadas em apresentar as respectivas posições, de acordo com a lista disponível no site da agência. O número de inscritos pode ser maior, pois de acordo com a Aneel, interessados em participar podem se inscrever até momentos antes da audiência pública. Proposta sobre cobrança da RTE estará em audiência pública na próxima segunda-feira (Aneel) A proposta que estabelece critérios para extensão a consumidores livres da recomposição de perdas do racionamento será apresentada na próxima segunda-feira (10/04) em audiência pública presencial, na sede da Aneel, em Brasília. A reunião começará às 10h30min com término às 18hs. O credenciamento dos participantes terá início às 10h.
A minuta de resolução sugere que os consumidores livres que integravam o mercado cativo das distribuidoras durante a vigência do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica (Percee) terão de dividir com os demais consumidores o custo da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) destinada à cobertura dos impactos financeiros do racionamento sobre o caixa de distribuidoras e geradoras.
A RTE foi instituída pela Lei nº 10.438/02 com o objetivo de recompor a redução de receita das distribuidoras durante o racionamento, assim como as despesas das geradoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar a diminuição da energia produzida pelas usinas hidrelétricas.
O regulamento está disponível para consulta na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br), no link Audiências/Consultas/Fórum. O prazo para envio de contribuições por escrito encerrou-se no último dia 23. Representantes da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), do Fórum Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, da Companhia Vale do Rio Doce, Eletronorte, Light, Neoenergia S/A. e Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) enviaram contribuições à proposta.
