Pela Democratização das Empresas Estatais
Independentemente das concepções que possamos ter acerca do estado, desde uma visão romântica acima das classes sociais até a de um estado fruto das contradições de classe, todos concordamos em um ponto: é necessário democratizá-lo. Nos países mais desenvolvidos, principalmente França e Inglaterra que, além de terem passado por uma revolução burguesa ainda conheceram vários processos de seu aprofundamento, o estado foi razoavelmente democratizado sob pressão dos movimentos sociais por uma maior justiça social e instituições mais democráticas. Dessa forma é que todos esses países fizeram uma reforma agrária e tributária, esta com forte caráter distributivo, e implementaram medidas de longo alcance com vistas ao bem estar social da maioria da população. Dentro desse quadro, a França, logo após a Segunda Guerra, passou a atribuir um papel estratégico a suas empresas estatais, fato que somente veio a ser abalado com o avanço do modelo neoliberal dos últimos anos.
No Brasil, o curso dos acontecimentos seguiu em outra direção. De um estado patrimonialista, herança marcadamente portuguesa, passamos sem muita cerimônia para um estado privatizado e refém dos interesses das elites dominantes. As oligarquias no poder fizeram do aparelho de estado e de suas instituições, em especial suas empresas, um dócil instrumento de suas políticas, sempre voltadas a atender seus interesses e defender seus privilégios.
O triste espetáculo que ora assistimos, com maior ou menor intensidade, remonta a vários governos. A compra de votos de deputados para aprovar a emenda da reeleição e todas as meganegociatas que precederam as privatizações no governo FHC, a distribuição de mesadas (mensalão) para que deputados votassem a favor do governo LULA (embora nada tenha sido até agora provado) e, principalmente, a promiscuidade que já vem de muito tempo nas relações entre as empresas privadas e o poder público, refletem a radicalização de um processo de ampla deterioração do estado e de sua forma de gerir a coisa pública. Além disso, toda essa situação é agravada por uma prática herdada do governo passado, que tem sido a substituição das políticas sociais pelas políticas compensatórias. Isto só tem aumentado as carências das populações mais pobres e marginalizadas, configuram um escárnio e uma afronta à enorme e secular dívida social. No governo LULA, essas contradições são cada vez mais flagrantes, pois a expectativa da população em geral era de que este governo viesse a ter uma inconfundível marca social e um forte investimento em políticas públicas.
Do ponto de vista da administração pública, os governos atuam fisiologicamente no que diz respeito às nomeações para os cargos de confiança. Os processos de escolha de dirigentes de empresas têm sido centralizados e sem transparência. A indicação de diretores das empresas estatais configura-se numa espécie de transação, em uma imaginária “bolsa de mercadorias” onde cada diretor escolhido vinha na forma de “cota” de algum ministro, ou até mesmo do Presidente da República. Isto torna imperativo não somente uma reforma política no sentido da democratização do estado, mas também demonstra de forma inequívoca, que é necessário outra forma completamente diferente de gerir as empresas estatais. Está também provado que a forma atual só tem favorecido a montagem e o acobertamento de verdadeiras quadrilhas a saquear o dinheiro público.
É no sentido de abrir um amplo debate sobre este problema que este texto tenta contribuir, lançando algumas propostas do que poderá vir a ser um programa a ser discutido pelo movimento sindical e as entidades e associações daquelas instituições.
Consideramos de suma importância aprofundarmos os seguintes pontos:
1. Nomeação de dirigentes de empresas – é fundamental que essas pessoas sejam escolhidas através de critérios baseados na competência, nos serviços prestados, no comprovado espírito público. Que os processos sejam transparentes, com compromissos assumidos e que projetos e propostas a serem implementados pela futura direção sejam amplamente discutidos, inclusive com seus empregados.
2. Democratização dos órgãos colegiados – é fundamental que os Conselhos Administrativo e Consultivo das empresas públicas contem com a participação dos sindicatos e de entidades do movimento social, como entidades de moradores, de consumidores, entidades de defesa do consumidor, etc.
3. Mudar a relação entre dirigentes e empregados – é fundamental que as direções desenvolvam ações de natureza social, cultural e esportiva, no sentido de mudar a cultura autoritária que impera hoje nas empresas. Isto terá reflexo imediato na forma de relacionamento entre os empregados entre si.
4. Desenvolver e dar transparência a uma verdadeira política de pessoal que contemple seus empregados desde o recrutamento, os anos de trabalho e sua saída ou aposentadoria. Neste sentido, faz parte desta política, um plano de carreira bem elaborado e bem administrado que funcione de forma impessoal e para todos, e nunca como instrumento de promoção de pessoas ou grupo de pessoas ligadas a direção.
5. Rotatividade dos cargos de direção e gerências intermediárias – é fundamental que, não somente a direção maior da empresa seja mudada de tempos em tempos, mas também os escalões intermediários. Essas mudanças devem ocorrer baseadas sempre na valorização e conseqüente ascensão profissional e avaliação de desempenho dos quadros com capacidade gerencial.
6. Substituição da mão-de-obra terceirizada – é fundamental que o processo de terceirização dê lugar aos empregados efetivos, comprometidos com os objetivos estratégicos da empresa. Isso, obviamente, só pode ser feito através de concurso público e que a substituição não seja um processo traumático, ou seja, que seja feito de forma planejada. A terceirização deve ser mantida de forma puramente residual e nas áreas tradicionais: limpeza, segurança, transporte, etc.
N.R.- Informaremos as datas e locais dos DEBATES quando forem divulgadas pelo SENGE-RJ
