MPF propõe ação civil pública contra implantação de Mauá
Instituição alega fraudes em estudo e relatório de impacto ambiental e irregularidades no licenciamento da usina, prevista para leilão A-5
Agência CanalEnergia
O Ministério Público Federal em Londrina (PR) propôs esta semanaa instauração de ação civil pública contra o licenciamento da hidrelétrica Mauá (388 MW), uma das seis outorgas previstas para serem ofertadas no leilão de energia nova, marcado para o dia 10 de outubro, pela internet. No processo, impetrado na 1ª Vara Federal de Londrina, o MPF alega que houve fraudes em estudo e relatório de impacto ambiental e irregularidades no licenciamento para a construção da usina, no rio Tibagi. Aação do Minstério Público recai sobre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica,a Empresa de Pesquisa Energética e a CNEC Engenharia S.A, que realizou os estudos, além dos consultores técnicos ambientais Ronaldo Luis Crusco e Marco Antonio Villarinho Gomes. Além disso, a procuradoria propôsação de improbidade administrativa contra o diretor-presidente do IAP e atual secretário estadual de Meio Ambiente, Lindsley da Silva Rasca Rodrigues. O motivo é a assinatura de portaria na qual dispensa quatro empreendimentos hidrelétricos – entre eles Mauá – da realização de avaliação ambiental estratégica da bacia hidrográfica e do zoneamento econômico-ecológico, exigidos pelo próprio IAP, para a implantação de hidrelétricas no estado. Os procuradores pedem na ação aanulação do EIA/Rima e de todo oprocedimento de licenciamento ambiental, desde o termo de referência, passando pelas audiências públicas, até a licença prévia. O MPF alega a existência de inúmeras falhas, omissões, inconsistências e contradições. Território indígena – De acordo com a instituição, as questões foram comprovadas através de avaliação de pesquisadores de duas universidades estaduais, de ambientalistas, de técnicos da própria equipe do IAP e de peritos do próprio Minstério Público Federal. Os técnicos do IAP, ressalta o órgão, informaram ao MPF que seria necessária a complementação do EIA/Rima em 69 itens. Com relação aos critérios utilizados para a definição da área de influência do empreendimento, os procuradores afirmam terem produzido provas que apontam a bacia do Tibagi como território indígena kaingang e requisitaram a declaração da bacia como território indígena, o que deverá ser considerado em quaisquer futuros estudos para a implantação de empreendimentos naquela localidade. No caso da CNEC Engenharia, o MPF afirma que a empresa agiu de má-fe ao romper contrato com a Igplan para a realização dos estudos ambientais. Segundo o MPF, a CNEC discordou da conclusão do estudo apresentado pela Igplan, que apontavam graves impactos ambientais negativos e utilizou-se de parte dos levantamentos, suprimindo dos estudos os resultados em que foram identificados os mais significativos impactos.
