O Brasil é um país excêntrico. É organizado com um Estado viciado em transferir renda para o setor privado há décadas. Cumpre esse destino em nome da manutenção da credibilidade com o chamado “mercado”, que, se for algo concreto, é apenas uma pequena parte da sociedade. Nessa permanente angústia, vai gerando déficits cada vez maiores, diminuindo sua capacidade de ser um Estado justo. Ironicamente, essa “filosofia do estado mínimo” vai gerando um estado máximo que tolhe a economia com uma carga fiscal recorde. E assim vai-se transferindo dinheiro sem que a sociedade perceba. Senão vejamos:
Abaixo, mais notícias que denunciam a continuidade dessa política. Enquanto as empresas federais, cujo acionista majoritário é o estado, serão obrigadas a vender uma sobra de energia em um mercado encolhido, as empresas privadas, donas de contratos intocáveis apesar de muito mais caros, estão livres desse aperto. O mais tragicômico é que algumas empresas federais têm, na sua composição de preços, contratos privados feitos no governo anterior que, intocados, tornam seu aperto maior ainda.
É uma política, mas também é uma aposta. Se o setor privado não responder estaremos assistindo, não a um novo racionamento, como é freqüentemente alardeado na imprensa, porém, a um outro programa emergencial tal como o do seguro apagão. Afinal, quem trabalha no setor sabe que o racionamento manda avisos anos antes de acontecer.
Enquanto isso, os consumidores eletrointensivos preparam a festa. O que é engraçado é que com toda resistência ambiental, eles não desistem de construir hidroelétricas. Estão corretíssimos! Que está errado é o estado brasileiro que não garante uma democratização desse inestimável recurso. Como a quantidade de energia que terá que ser vendida no leilão de 2004 será recorde no mundo e muito provavelmente não terá encaixe, adivinhem quem vai abocanhar essa sobra de energia velha já paga pela sociedade brasileira?
Se, como afirma um dirigente da ABRACE, os consumidores livres serão 35% do mercado e, optarão por essa condição para pagar menos, alguem pagará mais. Adivinhem quem?
Carga extra de otimismo (JB 19/08)
Os leilões de energia ”velha”, de usinas já amortizadas, terão o predomínio das estatais como ofertantes. Geradoras privadas como AES Tietê, Paranapanema (Duke) e Tractebel estão com a carga integralmente contratada, pelos critérios do Ministério das Minas e Energia.
Com isso, a tendência é que a sobra de oferta no sistema seja integralmente vendida nos próximos três anos. E dificilmente alcançará os picos de R$ 75 projetados com base no balanço de Furnas.
Até porque um exame detalhado dos contratos listados ali indica um preço médio da ordem de R$ 67 o megawatt/hora.
E a prioridade do setor público, ditada pela ministra Dilma Rousseff, será o barateamento da tarifa.
Mesmo que a custo de desestimular investimentos privados e gerar dúvidas sobre a oferta de eletricidade a partir de 2007.
Quando o presidente terá mudado.
Nível de auto-suficiência de energia do setor de alumínio está ameaçado
Paralisação de projetos pode comprometer meta de 50% prevista para acontecer até 2005
Gisele de Oliveira, da Agência CanalEnergia, Em Foco
18/8/2004
O projeto de autogeração de energia elétrica pode não atingir o patamar estimado pelas empresas de alumínio. O setor planejava chegar a um nível de 50% de auto-suficiência até 2005, mas o percentual deve ficar abaixo disso, segundo previsão da Associação Brasileira dos Produtores de Alumínio. A entidade ainda não tem dados concretos de quanto será o nível atingido no ano que vem, pois depende da decisão das empresas sobre os investimentos em projetos hidrelétricos adquiridos nos leilões de concessões da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Atualmente, o segmento de autogeração participa de 14 empreendimentos hidrelétricos, com 5.048 MW e investimentos da ordem de US$ 3,3 bilhões. Desse total, 3.010 MW contam com participação de indústrias de alumínio, com investimentos de US$ 1,8 bilhão. No entanto, grande parte das concessões está paralisada, como Santa Isabel, Estreito, Caçu e Barra dos Coqueiros. Segundo Eduardo Carlos Spalding, presidente do Conselho de Energia da Abal, a situação atual se deve, principalmente, à morosidade no licenciamento ambiental, às questões regulatórias e ao aumento dos encargos setoriais.
A indefinição em torno do que fazer com esses empreendimentos pode acabar comprometendo o plano de desenvolvimento do setor de alumínio. Somente no primeiro semestre deste ano, a produção de alumínio primário chegou a 720,5 mil toneladas, um aumento de 3% em comparação com igual período do ano passado. A previsão é que, ao final deste ano, esse volume atinja 1.463 mil toneladas, um crescimento de 6%.
Com os planos de algumas empresas – como a Companhia Brasileira de Alumínio e a Alcoa – em expandir as plantas existentes no país, a previsão é que o consumo de energia elétrica, consequentemente, aumente. No caso do plano de expansão das fábricas da Alumar, empresa do grupo Alcoa, por exemplo, a estimativa é de um adicional de 945 GWh por ano. Esse planejamento prevê, até o final do ano que vem, um adicional de 63 mil toneladas à atual capacidade da empresa, que é de 199 mil toneladas por ano hoje.
Leilões de energia – Uma das alternativas que estão em estudo pelas empresas do setor de alumínio é negociar a energia produzida pelas hidrelétricas nos leilões previstos pelo novo modelo do setor elétrico. Para isso, explica Spalding, o setor aguarda as regras operacionais dos leilões para avaliar a atratividade do negócio. Outra hipótese que não está descartada é a devolução dos projetos por parte das indústrias de alumínio, como aconteceu com a concessão de Santa Isabel.
“Isso tudo dependerá da decisão das indústrias de irem ou não até o fim com a implantação dos projetos hidrelétricos. Para isso, elas precisam do reconhecimento da condição regulatória do investidor autoconsumidor, que vinha pagando encargos setoriais indevidos”, afirma o executivo, que citou entre os encargos a Conta de Desenvolvimento Energético, Conta de Consumo de Combustíveis e tarifas de transporte. Esses encargos, conta ele, aumentaram em três vezes a tarifa de energia para o autoconsumidor, o que provocou uma queda no retorno do projeto hidrelétrico pelo setor de alumínio, caindo de 12% a 13% para 1% a 5%, dependendo da localidade da fábrica.
No entanto, Spalding acredita que essa questão está sendo resolvida de forma gradual no decreto que regulamenta o setor elétrico. Ele considera que o novo modelo beneficia o grande consumidor, principalmente após os aperfeiçoamentos feitos nos últimos meses nas regras que reforçaram a área de livre contratação. Isto porque, diz ele, os autoprodutores acabaram sendo beneficiados pela incorporação de um modelo mais isonômico de participação nas futuras licitações de projetos hidrelétricos, permitindo a participação das indústrias no leilão de energia e não mais como autoconsumidoras.
O executivo ressalta ainda pontos do novo modelo que merecem atenção especial em leis ou decretos futuros, como a regulamentação das linhas particulares de acesso e um mecanismo de diferimento dos valores de uso do bem público pagos no passado. “As negociações em torno desses pontos continuam, mas acreditamos que o decreto conseguiu atingir seus objetivos e que são importantes para nós: a segurança no abastecimento e a modicidade tarifária”, observa.
Eficiência – Enquanto avalia o destino dos empreendimentos hidrelétricos adquiridos para consumo próprio, o setor busca alternativas para reduzir o peso da energia elétrica em seus custos. A autogeração em energia elétrica sempre foi um plano importante para o setor de alumínio em função do alto peso do insumo energia elétrica para o negócio, que representa cerca de 35% do custo total do alumínio. A principal medida adotada é a substituição de fornos antigos por tecnologias mais modernas e eficientes. Essa política já permitiu uma redução de 1% no consumo de energia elétrica de 1998 a 2003.
Em 1998, o setor de alumínio registrava consumo de 15,3 MWh/t por tonelada, passando para 15 MWh/t no ano passado. Esse volume está no mesmo patamar da média mundial, que é de 15,1 MWh/t. “Há 20 anos, esse consumo era acima de 16 MWh por tonelada. Hoje, já estamos em 15 MWh por tonelada, o que mostra que temos uma indústria moderna”, observa Spalding.
Arrocho derruba investimento público (Folha de São Paulo 19/08)
DO PAINEL S.A.
De janeiro a junho deste ano, o investimento realizado pela União foi de apenas R$ 700 milhões, uma parcela de 5,74% em relação ao total de R$ 12,2 bilhões programado no Orçamento.
Nos últimos três anos, os investimentos públicos despencaram de R$ 14,6 bilhões (em 2001) para R$ 6,5 bilhões em 2003. Os valores sempre foram muito inferiores aos programados.
Autor desses cálculos, o presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, diz que esses números mostram que o superávit fiscal no Brasil tem sido obtido principalmente pela redução substancial dos investimentos.
Segundo ele, a informação de que o governo irá retirar uma séria de investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit é um sinal positivo para começar a se vencer alguns gargalos que já começam a surgir, principalmente em logística, em razão do crescimento da economia.
Pelos cálculos de Godoy, o Brasil necessita, hoje, de um total de US$ 20 bilhões em investimentos em infra-estrutura para entrar numa rota de crescimento sustentado. Ele acha até esse número modesto. Na China, por exemplo, investem-se US$ 200 bilhões ao ano em infra-estrutura.
Godoy considerou positivo o anúncio recente do governo do novo plano do setor elétrico programando investimentos de US$ 5,5 bilhões ao ano. A Abdib previa investimentos de US$ 5 bilhões para a área.
De acordo com Godoy, a energia, caso não haja investimentos no setor, poderá se transformar num novo gargalo para o país. O problema é que o crescimento do consumo em energia é superior ao da economia. Enquanto, pelos cálculos de Godoy, a economia está crescendo, hoje, ao ritmo de 6,5% ao ano, com base nos dados do segundo trimestre, a expansão da energia deverá ficar em 8,5% a 9%. Por isso, a necessidade de fazer um programa de investimentos no setor para evitar uma nova crise nos próximos anos.
Segundo a Folha apurou, o FMI é sensível a todos esses problemas e deverá dar o sinal verde para o país selecionar alguns projetos de investimento em infra-estrutura a serem retirados do cálculo do superávit, desde que sejam economicamente viáveis.
Não serão incluídos nessas listas, por exemplo, investimentos na área social. A preocupação do FMI é que sejam projetos que dêem sustentabilidade ao crescimento do país e que não sejam aplicados em despesas de custeio.
Um passo importante das negociações do Brasil com o Fundo deverá ser dado em setembro, quando Rodrigo Rato, diretor-gerente do FMI, virá ao Brasil na sua primeira viagem depois de ter assumido o cargo. Rato irá visitar também a Argentina, o Uruguai e o Chile. (GUILHERME BARROS)
