Vale a pena ler a reportagem abaixo. Ela é didática porque explica o tipo de relação entre o setor privado e o estado brasileiro. Como se vê, o projeto PPP, uma profunda reforma do Estado, já que joga fora a lei das concessões, não é mais suficiente. Os empresários querem mais! A lição da reportagem é principalmentemostrar que a constituição do fundo garantidor das parcerias, formado por ações de empresas estatais, imóveis do governo, e até dinheiro vivo, também não é suficiente. O capital privado quer que esse fundo seja administrado por um banco privado e seja transferido automaticamente para o parceiro privado, caso o negócio dê errado. Éo retorno da privatização transmutado nesse projeto.
A pergunta é simples: Você se tornaria sócio de alguém que exigisse tantas garantias para si e tantos riscos para você? Não? Pois prepare-se! Pelo andar da carruagem, você vai!
Empresas pressionam para mudar PPP (Valor 2/12/04)
Ricardo Balthazar De São Paulo
Grandes empreiteiras e associações ligadas à indústria estão trabalhando para introduzir novas alterações no projeto de lei que cria os contratos de parceria público-privada (PPP). Os empresários desejam ampliar o alcance das garantias que o governo federal deverá oferecer a seus parceiros privados nesses contratos. O Ministério da Fazenda tem resistido a essas pressões e tenta evitar as mudanças no projeto.
De acordo com a proposta que está em discussão no Senado, o governo criará um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) para oferecer às empresas garantias de que vai pagar sua parte nos projetos de PPP. Essas garantias são importantes porque dariam maior segurança às empresas e permitiriam que elas obtivessem financiamento em condições mais favoráveis.
Esse fundo poderá ser constituído por ações de empresas estatais, títulos públicos, imóveis do governo e dinheiro vivo. Ele deverá ser administrado por um banco público, que poderá vender os ativos do fundo para pagar o parceiro privado se ele tomar um calote do governo federal durante a execução de um projeto.
Para os empresários envolvidos com essa discussão, é pouco. “Corremos o risco de ter pouquíssimos projetos viáveis se a lei ficar assim”, disse o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, que representa os interesses de grandes construtoras e indústrias que pensam em investir em projetos de PPP.
Estados que criaram leis próprias para os projetos de PPP adotaram mecanismos semelhantes. “” />
Na avaliação da Abdib, há vários problemas. Um deles é que não há mecanismos que tornem os ativos do FGP imunes a ações judiciais de outros credores do governo federal. Outro é que não há vinculação entre os bens que vão compor o patrimônio do fundo e os projetos que receberão suas garantias. Segundo o projeto, quem dá a garantia é o fundo e não esse ou aquele ativo.
Se o banco público que administrar o FGP discordar do parceiro privado quando ele reclamar de calote, só restaria como alternativa levar a disputa para a Justiça, onde ela certamente se arrastaria por anos. Por essa razão, a Abdib defende a adoção de um mecanismo que torne mais rápido o acesso das empresas às garantias oferecidas pelo FGP.
De acordo com sua proposta, cada projeto de PPP seria garantido por uma cota específica do fundo, que durante a execução do contrato ficaria sob a guarda de um banco privado. Em caso de calote do governo, a cota seria automaticamente transferida ao parceiro privado, que então poderia vendê-la para receber seu pagamento sem pedir licença ao governo ou ao banco público encarregado de administrar o FGP.
O governo resiste a essa idéia porque acha suficientes as garantias oferecidas pelo modelo do projeto. Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, um especialista que participou da redação do projeto, o governo tem razão. “As empresas querem um privilégio que não existe em lugar nenhum do mundo e criaria um risco extraordinário para a União“, disse.
A Abdib e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) têm procurado senadores e funcionários do governo para discutir essa questão. Tiveram pouco sucesso até aqui. Parte das suas sugestões foi incorporada por uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não há sinal de que a emenda será aproveitada.
O projeto das PPPs está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação era para ter ocorrido ontem, mas foi adiada para a semana que vem. Se passar, ele ainda terá que ser votado no plenário do Senado e depois voltará para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente só será examinado no ano que vem.
A Abdib e a Fiesp têm participado ativamente da discussão, mas nem sempre levam a melhor. Há alguns meses, a Abdib conseguiu incluir no texto dispositivos que poderiam tornar as licitações dos projetos de PPP pouco competitivas, favorecendo grandes empreiteiras e dificultando a entrada de empresas menores. Alguns dispositivos foram eliminados nas últimas semanas. Mas foi mantido um dos mais controversos, o que permite que empresas que ajudarem o governo a desenhar um projeto de PPP também sejam contratadas para executá-lo depois. “Isso abre caminho para que as licitações sejam dirigidas aos amigos do rei”, disse o vice-presidente da Construcap, Eduardo Capobianco.
