1- Incertezas de um ano eleitoral
Se observarmos os programas de governo dos candidatos à presidência, o crescimento econômico é apresentado como instrumento gerador de emprego e renda e como redutor das desigualdades sociais. O setor elétrico brasileiro porém, demanda investimentos sob risco de representar um gargalo para o crescimento sustentável. A expectativa do ministro Pedro Parente é de que os investimentos privados no setor totalizem R$ 34 bi até 2004. Entretanto, esta estimativa considera o atual quadro institucional onde, apesar do clima de incerteza, é elevado o esforço para a redução do risco regulatório. A questão é que além da reestruturação programada pelo atual governo ainda estar sendo implementada, a mesma conflita com a proposta do PT.
É consenso da opinião pública brasileira que existe uma razoável convergência entre os programas de governo dos candidatos à presidência governista e petista fazendo com que seja reduzido o conhecido "risco eleitoral". Entretanto, com relação ao setor elétrico, o programa divulgado semana passada pelo PT introduz um forte elemento de incerteza a um ambiente já marcado por indefinições. Isto poderá repercutir de forma negativa no processo de reestruturação do setor.
A proposta do PT propõe uma reversão do processo de abertura do setor. Nela é fortalecido o papel e a autonomia das estatais, modificada a regulamentação da conduta das concessionárias (especialmente, das geradoras), revertido o processo de desverticalização e substituída a aplicação do regime de "price cap" pelo tradicional "custo do serviço
Para o crescimento da oferta de energia elétrica é fundamental que elevados investimentos sejam realizados, sejam estes capitais privados ou públicos. No entanto, ainda está muito cedo para que haja uma visão clara do quadro eleitoral. Independente do rumo a ser seguido, abertura de mercado ou centralização federal, é provável que a efetiva definição das regras do setor só ocorra após outubro, atrasando a atual agenda de investimentos e gerando um ônus social que deverá ser assumido por toda a sociedade brasileira. De qualquer forma, ainda há um longo trabalho para que a revitalização deste setor se concretize. Enquanto isso, tanto o setor elétrico quanto toda a sociedade brasileira já não agüentam mais tamanha indecisão em relação a definição das regras do jogo.
(Grupo de Estudos sobre Empresas de Energia Elétrica – NUCA/IE/UFRJ)
