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Infelizmente o ILUMINA acha pequeno esse prazo. Na realidade, esse tempo só poderia ser contado depois de um grande debate nacional sobre o modelo, e esse encontro ainda não ocorreu. Lamentávelmente ainda existem defensores da manutenção do modelo que provocou o apagão. Além disso, questões importantes prosseguem sem ser examinadas. A questão da gestão das empresas públicas, os aspectos ambientais e a participação do Ministério do Meio Ambiente, a necessária participação da Agência nacional de Águas, a questão das térmicas da petrobrás e o gás, a questão da universalização e seu financiamento. Enfim, o modelo exige uma "transversalidade" muito maior do que a discutida até agora que, vertical, se limitou somente ao modelo de comercialização da energia.
Esboço do novo modelo elétrico sai em dois meses
A ministra Dilma Rousseff disse ontem, após reunião com os representantes das associações e grupos do setor elétrico, que é preciso determinar as ações imediatas e as necessárias a médio prazo
GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA O Ministério de Minas e Energia deverá apresentar em dois meses uma nota técnica com um esboço preliminar do novo modelo para o setor elétrico brasileiro. A ministra Dilma Rousseff disse ontem, após reunião com os representantes das associações e grupos do setor elétrico, que é preciso determinar as ações imediatas e as necessárias a médio prazo. "Esse é um processo do qual não se sai sem perdas. Mas vamos minimizá-las", afirmou a ministra. Segundo ela, o consumidor residencial é o único que já chegou ao seu limite e não tem mais margem para novos aumentos.
Dilma afirmou também que nenhum setor poderá transferir a responsabilidade para outras áreas. Será criado um grupo com representantes de todas as associações privadas para discutir com o governo as propostas para um modelo definitivo do setor. Nesse modelo, segundo a ministra, o sistema de geração terá de ser o mais competitivo possível. "É crucial a competição na área de geração."
O sistema de pool na compra de energia, segundo ela, permite a competição, pois nele é adquirida em primeiro lugar a energia mais barata disponível. Ela apontou como um dos problemas mais sérios do momento a sobra de energia (de 6 mil megawatts a 8 mil megawatts médios), que está sendo remunerada a apenas R$ 4 o megawatt. Antigamente, lembrou ela, a sobra de energia era repartida igualmente entre os agentes.
Sobre o estudo apresentado pelo professor Ildo Sauer, diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Dilma ser uma entre as demais propostas a serem avaliadas pela pasta. "Não reflete a posição do ministério ainda. Será tratado como mais um projeto."
Prazo mantido Dilma destacou a importância da colaboração do setor privado na construção do novo modelo do setor elétrico, mas ressaltou que caberá ao ministério a definição da nova política. Ela manteve ainda para o mês de junho o prazo para discussão das diretrizes do novo modelo. Segundo ela, mesmo que as medidas sejam implantadas em um prazo mais longo, no momento em que houver um esboço da nova política já se estará dando um passo para a estabilização do setor, pois se estará atuando nas expectativas.
A ministra confirmou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) dará peso de 40% ao uso de componente nacional nas licitações de áreas destinadas à exploração de petróleo. Ela informou que será dado peso de 30% para o direito de exploração mínimo, que beneficiará as empresas que se propuserem a aumentar as reservas do País em nível superior ao das concorrentes. O valor a ser pago pela concessão das áreas terá peso de apenas 30%. Pelas regras anteriores, a ANP aplicava unicamente o critério do valor pago pela concessão da área. (AEstado 12/03) Consumidor não pagará por crise pós-apagão
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O consumidor residencial não vai pagar a conta para a solução da crise pós-racionamento do setor elétrico brasileiro. Ontem, após reunião com representantes do setor, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), disse que haverá perdas para todos -geradoras, distribuidoras e comercializadoras-, menos para esse segmento.
"Não dá mais para supor que as flutuações do setor serão resolvidas com mais aumentos de tarifas. O limite de aumento de tarifas já chegou", disse a ministra.
Durante entrevista, ela fez questão de frisar que não haverá mais aumentos extraordinários para os consumidores residenciais. Ou seja, não está descartada a possibilidade de que parte da conta seja paga pelos outros consumidores, como as indústrias ou o comércio, por exemplo.
Os reajustes normais, definidos por contrato e aplicados anualmente pelas distribuidoras, continuarão a acontecer para todos, mas Dilma descartou a possibilidade de novos aumentos extras não-previstos servirem de solução para a atual crise do setor -como o que foi dado em janeiro de 2002 para reposição de perdas com o racionamento.
Segundo ela, "a crise que levou ao racionamento [em 2001" ainda perdura" e hoje o setor vive o problema inverso -de excesso de energia. Dilma informou que sobram hoje no mercado entre 6.000 e 8.000 MW, em média. A crise acontece porque o consumo de energia caiu muito após o racionamento.
A sobra de energia pode ser benéfica para evitar racionamento, mas nessa quantidade é problemática porque cria dificuldades financeiras no setor e, no limite, se não for encontrada uma solução, pode levar à quebra das geradoras.
Ontem o governo fez a primeira reunião com os agentes de mercado, representados por associações. Participaram a Abradee (distribuidoras), Abrage (geradoras), Abraget (termelétricas), Abracell (comercializadores) e representantes de empresas como Light, CPFL e Eletropaulo.(Folha 12/03)
"Proposta é favorável ao investidor"
Ido Sauer, diretor da Petrobrás, avisa que proposta não favorecerá atravessadores
RENÉE PEREIRA
A proposta do novo modelo do setor elétrico vai incentivar os investidores que aportam capital no País, trazem tecnologia, conhecimento e gestão moderna para o setor elétrico, afirma o diretor da Petrobrás Ildo Sauer, autor do documento entregue ontem ao Ministério de Minas e Energia.
Participante da criação do programa energético do PT durante as eleições, ele avisa que o novo modelo só não será favorável aos atravessadores e comercializadores de energia. "Na esfera da especulação e da intermediação, o espaço diminuirá", diz. Eis os principais trechos da entrevista concedida ontem ao Estado.
Estado – O novo modelo conseguirá atrair o investidor que hoje está retraído?
Sauer – A proposta é favorável aos investidores. Mas quem vai perder espaço com esse novo modelo serão aqueles que vivem como atravessadores e comercializadores de energia. O modelo será favorável aos agentes que aportam capital no País, trazem tecnologia, conhecimento e gestão ao setor, além dos consumidores. Agora, existem atores nesse setor que terão seus interesses e seus espaços reduzidos. Na esfera da especulação e da intermediação, o espaço diminuirá. A proposta é uma contribuição para o setor, pois vai na direção de eliminar os riscos existentes no segmento. É claro que não é um modelo acabado, portanto, está aberto a contribuições.
Estado – O modelo prevê o esvaziamento da Aneel?
Sauer – Não. Está escrito na proposta que haverá um fortalecimento da Aneel e a ampliação do seu papel regulador e fiscalizador. Ela apenas deixará de formular as políticas do setor, uma atividade que a agência vem exercendo porque o governo não fez seu papel. Mas não cabe a ela definir, por exemplo, política de acesso à universalização ou de concessão de recursos hídricos.
Estado – Qual será o papel do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS)?
Sauer – O MAE deixa de ter a função de hoje. Mas precisa ser mantido enquanto existir contrato e compromisso vinculado a ele. Quando não mais existirem esses contratos, ele se tornará desnecessário, pois a forma de contratar e de comprar energia mudará. Já o ONS será fortalecido, voltará a ter caráter público e será incorporado ao "pool".
Estado – Quem não aderir ao "pool" terá condições de sobreviver no mercado?
Sauer – Acredito que sim, mas depende da competência da empresa. Para mim, haverá grande interesse para aderir ao "pool", pois as empresas vão querer se livrar do risco de não terem para quem vender a energia e estarem sujeitas a um sistema hidrológico que tem altas variações. Agora, quem não quiser aderir ao "pool" e continuar vendendo a energia como produtor independente às distribuidoras e aos consumidores livres, poderá fazê-lo.
Será respeitado o direito dos agentes. Estamos criando uma possibilidade de aglutinar os interessante dos cerca de 48 milhões de consumidores cativos que não têm onde recorrer, que não têm estrutura para buscar um produtor independente.
Estado – O custo do "pool" é de R$ 5,5 bilhões…
Sauer – É uma estimativa para garantir a receita de todas as empresas que hoje estão com energia descontratada e faturamento em queda. É um incentivo para elas aderirem ao "pool".
Estado – Mas se esse valor for repassado para as tarifas o consumidor será onerado?
Sauer – Mais onerado estará ele se as distribuidoras continuarem a comprar energia a R$ 4 e repassá-la ao consumidor pelo preço que chega em média a R$ 150. Não podemos deixar que empresas como Furnas e Chesf fiquem descapitalizadas e impossibilitadas de investir no setor. A minha proposta, porém, é que a Justiça e o ministério despachem as usinas emergenciais sem condições de operar, declare a nulidade dos contratos e use a receita para financiar o "pool".
Estado – Em quanto tempo o modelo seria introduzido?
Sauer – Por mim isso teria sido feito em dezembro, janeiro e fevereiro, com amplo processo de negociação. Mas não tenho ilusão. Talvez essa implementação demore até o fim do ano. Isso depende do ministério. (Estado 12/03)
Ministério Público vai investigar caso AES
Grupos de trabalho vão apurar gestão temerária, evasão de divisas e remessa ilegal de lucros
IRANY TEREZA
RIO – O Ministério Público Federal no Rio abriu processo de investigação do empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa americana AES para a compra da Eletropaulo. Segundo nota distribuída pelo MP, as notícias sobre a negociação traduzem "indícios de prática de ilícitos penais". Estão sendo criados dois grupos de trabalho, nas áreas cível e criminal, para apurar gestão temerária, evasão de divisas e remessa ilegal de lucros.
Também serão investigados atos de improbidade administrativa no banco durante o processo de concessão do empréstimo, em abril de 1998, e desobediência ao estatuto da instituição, à época presidida por José Pio Borges. Procurado pelo Estado ontem, Pio Borges, que atualmente presta consultoria à AES, não foi encontrado. A dívida da AES com o BNDES, somente com relação à compra da Eletropaulo, operadora que concentra 14% do mercado de distribuição de energia do País, é de cerca de US$ 1,2 bilhão.
O caso AES ganhou repercussão quando a AES Elpa, controladora da Eletropaulo, anunciou, em fevereiro, que a empresa estava em "default técnico" (moratória) e por isso não pagaria no prazo US$ 85 milhões, última parcela de um débito de US$ 425 milhões contraído com o banco, que tem ações ordinárias (com direito a voto) da Eletropaulo como garantia. O grupo americano já havia divulgado, algumas semanas antes, que estava tentando negociar com o banco o adiamento de uma dívida de US$ 330 milhões, que tem com garantia ações preferenciais da distribuidora. A direção do BNDES informou que a intenção do banco é de receber de volta o dinheiro emprestado, já que as dívidas já haviam passado por renegociações anteriores.
O Grupo AES negociou com o BNDES, a partir de 1999, três repactuações nos contratos de financiamento, sempre adiando o pagamento das dívidas. A AES Transgás, que obteve empréstimo entregando como garantia ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo, pagou em dia apenas a primeira parcela da dívida, de US$ 298 milhões, em janeiro de 2001.
Em janeiro de 2002, transferiu para 2004 o pagamento da segunda parcela, de US$ 274,2 milhões. Em janeiro deste ano, pediu novo adiamento, da terceira parcela, de US$ 329,5 milhões. Desta vez, o pedido foi negado. A empresa tem até o fim de abril para acertar a situação, sob pena de devolver as ações ao banco.
A AES Elpa, que entregou como garantia ao banco ações ordinárias da Eletropaulo (com direito a voto e que determinam o controle da empresa), prorrogou, em fevereiro de 1999, por dois anos, o pagamento da primeira parcela do financiamento obtido para a compra da empresa. A empresa acertou que pagaria a dívida em cinco parcelas semestrais de US$ 85 milhões a partir de abril de 2001. A última venceria no mês que vem.
Agências têm avaliação "ruim", diz pesquisa
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
As agências reguladoras não cumprem o papel de proteger os consumidores, não agem com transparência ao tomar decisões para fiscalizar e regulamentar o setor em que atuam e precisam facilitar o acesso à informação e ao emaranhado de leis que ainda confundem os consumidores.
Esse é o resultado de uma pesquisa divulgada ontem pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que definiu, na média, como "ruim" o serviço desempenhado por sete agências reguladoras e órgãos públicos. Em uma escala de 0 a 10, a nota média das entidades foi 4,2 (veja abaixo como foi feito o levantamento).
Três entidades receberam nota "muito ruim" -a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que atua na área de planos e seguros de saúde, a Secretaria de Defesa Agropecuária, que fiscaliza alimentos e produtos de origem animal e vegetal, e o Banco Central, que regulamenta o setor financeiro. As notas foram, respectivamente, 2,7, 2,9 e 2,6.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) teve desempenho "ruim", com nota 4,6. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) tiveram seus serviços considerados "regulares".
Até avaliação é difícil
A coordenadora técnica do Idec, Marilena Lazzarini, disse que até a entidade de defesa do consumidor enfrentou dificuldades para avaliar os 40 critérios pesquisados e consultar, por exemplo, os sites das empresas.
No caso da ANS, o levantamento diz que os preços dos planos de saúde são reajustados de forma abusiva, que a agência não disponibiliza as informações de atas de reuniões de conselhos e falta eficácia na fiscalização. O estudo mostra que, dos R$ 46,6 milhões aplicados em multas, apenas 0,5% foi recolhido.
O estudo também aponta falhas na fiscalização feita pela Secretaria de Defesa Agropecuária, que, no entender do Idec, inspeciona os produtos voltados para a exportação, mas não dá a mesma atenção para os comercializados no mercado interno.
"Só 50% de toda a carne e leite produzidos no país têm controle sanitário. No caso dos produtos agrícolas, 22% apresentam resíduos acima do limite permitido", disse Lazzarini.
No mercado financeiro, o BC é omisso na proteção ao consumidor. Segundo o Idec, o site do órgão não permite que o consumidor acompanhe a evolução dos preços das tarifas cobradas.
"O ranking de reclamações do BC é tímido e desconhecido. Além disso, o banco não tem controle das tarifas cobradas", afirmou a coordenadora do Idec.
Para o instituto, a Anatel tem fiscalizado de forma "esporádica" o setor de telefonia e aplicado punições irrisórias -com valores que chegam a R$ 2. No caso do setor de energia, apesar de reconhecer o desempenho da Aneel em realizar audiências públicas, a pesquisa diz que a agência deveria estabelecer regras de cobrança diferenciadas para a população de baixa renda.
O governo Lula já divulgou que pretende rever o papel das agências reguladoras. Para o Idec, a situação só vai melhorar se for criado o sistema nacional de defesa do consumidor na área de serviços públicos e com uma legislação que exija mais transparência desses órgãos.(Folha 12/03)
