As brigas no MAE vão continuar. Não há jeito! O modelo implantado no Brasil é completamente inadequado e muitos outros conflitos surgirão.
Eletrobrás contesta decisão sobre Itaipu
São Paulo, 14 de setembro de 2001 – A propriedade da energia gerada pela usina de Itaipu Binacional ainda vai render muita briga. A Eletrobrás e as companhias de distribuição disputam o direito de comercializar toda a produção da geradora que superar o montante envolvido em contratos iniciais.
Ontem, o Conselho do Mercado Atacadista de Energia (Comae) deliberou a favor das concessionárias, representadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Mas a reação da Eletrobrás veio rápido. Poucas horas após a decisão do Comae, a estatal entregava à Aneel uma contestação, com pedido de reversão. O diretor da Eletrobrás Marco Aurélio Palhas de Carvalho classificou de ‘absurda’ a posição do Comae e afirmou que a briga deve mesmo parar na Justiça. ‘Perdemos na primeira instância (Comae) e recorremos à segunda, com argumentos legais. Mas se os distribuidores quiserem ir à Justiça, nós vamos.’ Pelas estimativas da Eletrobrás, a briga abrange algo em torno de 15 mil gigawatt/hora anuais. O Comae definiu que a contabilização no MAE de setembro de 2000 a abril de 2001 sairá até 15 de outubro, com o período de maio e junho liberado 15 dias depois. Julho e agosto estão programados para 15 de novembro, enquanto os contratos de setembro e outubro seriam lançados no dia 30 do mês seguinte. A partir de novembro, as contas do MAE entrariam nos eixos.
Hoje os agentes do MAE reúnem-se em assembléia para assinar o Acordo de Mercado e eleger um novo Comae. Agentes indicam que, desta vez, o mercado avançará nesses pontos, após fracassadas tentativas.
(Gazeta Mercantil/Página A5) (Katia Ogawa)
Indústria nacional garante fornecimento para térmicas
Rio, 14 de setembro de 2001 – A indústria de bens de capital instalada no País terá acesso garantido às concorrências e licitações para fornecimento de equipamentos aos projetos de geração termelétrica em território brasileiro. Para isso, os contratos de fornecimento passarão a ter uma cláusula específica, na qual os sócios do empreendimento se comprometem a colocar consultas para encomendas junto às indústrias nacionais.
A decisão em favor da indústria brasileira de bens de capital foi tomada ontem, após reunião na sede da Petrobras, entre executivos das áreas de projetos, suprimentos e gerenciamento da estatal do petróleo e representantes de empresas do setor (Ciwal, Sulzer, KSB, Confab entre outras), filiadas à Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Nesse encontro, a Petrobras, sócia nos principais projetos termelétricos, se comprometeu a incluir a indústria nacional de equipamentos nas concorrências e a convencer seus demais sócios a fazerem o mesmo.
A medida é uma resposta às reclamações das indústrias brasileiras de equipamentos, que alegam estarem sendo preteridas nas concorrências de fornecimentos em favor de equipamentos estrangeiros, importados em grande parte, com tarifas favorecidas pelo regime de ‘ex-tarifário’ (atualmente de 4%). A queixa já havia chegado, dias antes, ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sergio Amaral, em carta enviada pelo presidente da Abimaq, Luiz Carlos Delben Leite. ‘As indústrias nacionais de equipamentos não estão sendo sequer consultadas pelos sócios dos projetos’, afirma o coordenador da área de petróleo e gás da entidade, Newton Silva Araújo. Ele lembra que a medida foi inspirada no artigo da Agência Nacional de Petróloe (ANP), que determina a consulta a empresas nacionais de equipamentos nos projetos de exploração e produção de petróleo.
Pelos cálculos da Abimaq, o mercado fornecedor de equipamentos para usinas termelétricas a gás, previstas no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), supera US$ 12 bilhões. A indústria nacional visa abocanhar uma fatia de pelo menos US$ 7 bilhões no PPT, que prevê a construção de 49 usinas.
Segundo Silva Araújo, a indústria nacional é bastante competitiva na produção de diversos componentes, entre eles caldeiras, válvulas, bombas, tubos, compressores. A despeito disso, praticamente não participa, até o momento, de nenhuma projeto termelétrico.
A partir do sinal verde dado pela Petrobras, as empresas do setor pretendem participar também das concorrências dos projetos que já estão em curso, alguns deles já com fornecedor estrangeiro definido. São cinco os projetos em andamento, todos em parceria com a Petrobras: Canoas; Três Lagoas; Ibirité; Cubatão, Termo Rio e TermoBahia.
Além desses, outros 13 projetos, ainda sem fornecedor de equipamento determinado, estão na alça de mira da Abimaq. ‘Hoje, é mais fácil importar do que produzir internamente’, constata o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Fonseca Moreira, referindo-se ao maior custo tributário e a dificuldades de financiamento do produto nacional em relação ao estrangeiro.
Moreira enviou ao governo proposta de Medida Provisória para o aperfeiçoamento do mecanismo de ‘draw-back’ para fornecimento ao mercado interno. A medida, criada pela lei 8032, em 1990, é, na prática, inoperante. Ela prevê a isenção do pagamento do Imposto de Importação na parcela de componentes importados que serão usados na fabricação doméstica do bem final. Mas para o empresário ter acesso ao mecanismo, é preciso que o projeto seja financiado em 100% por um órgão do governo ( no caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES), com recursos captados no exterior. Acontece, porém, que o BNDES não financia 100% nenhum projeto de investimento, o que já inviabiliza a aplicação da lei 8032.
Já o presidente da Abimaq, Delben Leite, reclama que o PPT não prevê desoneração tributária na aquisição de equipamentos produzidos no mercado interno, o que, em seu entender, é uma desvantagem em relação ao bem importado, que entra no País com redução de imposto de importação e não está sujeito
a PIS/Pasep, Cofins e CPMF. (Gazeta Mercantil/Página A5) (Lívia Ferrari)
