Leia outras situações humilhantes para a população brasileira!
FOLHA DE SÃO PAULO – 1º de novembro de 1999
PRIVATIZAÇÃO
"Meu artigo sobre a privatização da Cesp-Tietê ( Dinheiro , 23/10) provocou do secretário estadual da Energia, uma resposta indutora de equívocos em vários pontos ( Dinheiro, 27/10).
Por economia de espaço, analiso apenas o seguintes: o sistema elétrico norte-americano tem uma capacidade instalada da ordem de 850 mil megawatts dos quais 760 mil em usinas termoelétricas e 90 mil em hidroelétricas, controladas por entidades estatais (Tenesee, Valery Authority, Boneville Power Adminstration etc) cujas usinas perfazem, aproximadamente, 70 mil megawatts, ou seja, cerca de 78% da parte hidroelétrica do sistema. Assim, reafirmo que "os sistemas hidroelétricos são estatais até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado".
Espero que o secretário, que é um homem honrado, tenha enviesado sua argumentação por estar desinformado, e não para iludir o público. E estou certo de que não aceitará nenhuma função bem remunerada em grupos beneficiados pela compra, na bacia das almas do patrimônio do povo de São Paulo; como fizeram outros tecnocratas, que entraram no "mercado do suborno a futuro" e ganharam cargos de ouro em empresas originadas das antigas Eletropaulo e Cesp.
Joaquim F.de Carvalho (Rio de Janeiro,RJ)
O DIA – 03/11/99 – Informe do Dia
BREU
FH recebeu uma carta do governador que irá tirá-lo do sério.
Garotinho comunicou que o sistema de suprimento de energia não suportará o próximo verão. Será apagão em cima de apagão.
Arnaldo César
FOLHA DE SÃO PAULO – 30/10/99
CRISE NOS MUNICÍPIOS
AES decide interromper fornecimento em cidades gaúchas inadimplentes com a empresa
Distribuidora corta luz de áreas públicas
Carlos Alberto de Souza da Agência Folha, em Porto Alegre
A AES Sul, distribuidora de energia elétrica que atua em um terço do território gaúcho, decidiu cortar a luz de 36 praças públicas de cinco cidadescuja prefeituras não estão pagando as contas de iluminação pública.
A distribuidora, que colocaria a medida em prática ontem à noite em Santa Maria, São Gabriel , Canoas, Novo Hamburgo e Campo Bom, pertence à norte-americana AES, controladora da Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê desde Quarta-feira ultima, quaando foi realizado o leilão da empresa o governo paulista.
Os cortes de energia, por tempo indeterminado, deverão se ampliar para outras cidades com débitos e atingir áreas além das praças públicas, se não houver o pagamento. A inadimplência, conforme a AES Sul, remota a 1997, em alguns casos.
O responsável pelo atendimento a clientes da AES Sul, João Caldeira, disse que 50 (39%) dos 128 municípios atendidos estão em atraso com as contas. Cerca de 25 das prefeituras devedoras respondem por 85% da divida total, de R$ 21 milhões.
"Nunca no Brasil se cortou luz do poder público. Esperamos que seja um processo de aprendizado", disse Caldeira. Ele declarou que antes de deflagar o "plano de corte", a AES Sul tentou, sem sucesso, negociar o pagamento.
A decisão de barrar o fornecimento de energia a praças públicas foi transmitida aos prefeitos e aos comandos municipais da Polícis Militar, porque envolve questão de segurança.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, principal entidade de representação dos prefeitos do Estado, disse que a interrupção prejudicará a população.
Alguns municípios com dívidas ingressaram na Justiça e ganharam liminar contra um eventual desligamento de luz.
O presidente da federação, Alceu Moreira, disse que cortar a energia elétrica não resolverá o problema entre as prefeituras e as concessionárias.
Além da AES, a RGE e a CEEE (estatal) atuam na distribuição. A CEEE tema receber cerca de R$ 70 milhões de mais de 160 municípios e está negociando, A RGE não informou sobre sua situação.
Moreira disse que o problema começou em 88, quando a taxa de iluminação pública que as prefeituras cobravam dos consumidores fopi considerada inconstitucional. "Sem a cobrança da taxa, os municípios ficaram sem recursos para pagar o serviço", declarou.
À Vista
A AES Sul, que comprou parte da CEEE em 1997 por cerca de R$ 1,5 bilhão, alega que paga à vista a energia que distribui e recolhe o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na emissão da fatura.
"Recolhemos R$ 14 milhões de imposto", disse Caldeira, para quem o poder público deveria honrar seus compromissos. Ele lembrou que as pessoas que atrasam suas contas de luz ficam com suas casas às escuras.
Até o fechamento desta edição, a única cidade que informou que praças estavam sem luz foi Canoas. O prefeito de Canoas, Hugo Lagranha (PMDB) afirmou que ingressaria com uma ação na Justiça tentando impedir o corte de luz em 13 praças da cidade, na região metropolitana de Porto Alegre. Pelo menos três das praças de localizam no centro.
A dívida é de R$ 2,1 milhões.
A administração de Novo Hamburgo disse que ingressou na Justiça e obteve ordem para o religamento. A dívida da cidade é de R$ 1,5 milhão.
Prefeitura de Campo Bom, que deve R$ 1,1 milhão para AES entende que está resguardada por uma medida judicial, datada de agosto passado.
A agência Folha ligou para os prefeitos de São Gabriel e de Santa Maria, mas ninguém atendeu os telefones.
ZERO HORA (RS) – 29/10/99
ENERGIA
Praças ficarão às escuras em cinco cidades
Medida adotada pela AES Sul tenta pressionar prefeituras inadimplentes a saldarem os débitos com energia elétrica
ISABELA SOARES
As praças de Santa Maria. São Gabriel, Canoas, Novo Hamburgo e Campo Bom, ficarão às escuras a partir da noite de hoje. A fornecedora de energia elétrica AES Sul anunciou ontem o corte da Iluminação devido à inadimplência.
Outros 11 municípios que constam da lista de cortes entraram com liminares e tinham o fornecimentos garantido até a noite de ontem. Os débitos de 52 cidades gaúchas com a AES Sul chegam a R$ 21 milhões.
Algumas prefeituras estão inadimplentes há mais de dois anos. Inicialmente, serão cortadas as luzes de praças de cidades que têm dívidas acima de R$ 100 mil e que encerraram as negociações. Cerca de 50% dos R$ 21 milhões estão concentrados em 10 cidades da Região Metropolitanas. O maior devedor é São Leopoldo, que entrou com liminar e impediu o desabastecimento. O valor devido por cada prefeitura não foi divulgado.
Duas chances de negociação foram abertas com os maiores devedores da companhia. Os dois prazos, de 15 e 10 dias respectivamente, expiraram em 25 de outubro.
– Não há empresa que suporte esse tipo de inadimplência. Não é justo que os poderes públicos não assumam seus compromissos afirma João Sérgio Corbucci Caldeira, líder de Atendimento a Clientes da AES Sul.
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FARMURS) orientou os prefeitos a ajuizarem ação cautelar com pedido liminar para evitar o corte. Para a entidade, a Justiça é o caminho para provar que a medida não é legal, já que são envolvidos interesses públicos.
– A AES Sul tem meios legais de cobrança do débito. Não precisa se valer dessa forma coercitiva que prejudicará toda aa comunidade. As prefeituras não têm como assumir mais esse encargo alegou Alceu Moreira, presidente da FAMURS.
Caldeira diz que a cobrança judicial é demorada e a empresa está num programa intenso de cobrança dos débitos com as prefeituras.
As negociações estão avançadas. Estamos encerrando essa fase. Na próxima etapa, tomaremos medidas mais duras como as ações judiciais avisou.
A empresa também estuda incluir as cidades que não pagam a iluminação pública no Cadastro de Inadimplentes (Cadim). A medida bloquearia o acesso a vários recursos estaduais.
– Nossa intenção não é parar as prefeituras e sim cobrar as dívidas. Co corte da iluminação pública acaba prejudicando o cidadão que pagou seus impostos, por isso ainda é uma medida descartada diz.
A Rio Grande Energia, outra fornecedora, também não pensa em utilizar o corte para tentar reaver o dinheiro devido por parte das 243 prefeituras atendidas.
COMUNIDADES ATINGIDAS
As prefeituras das cidades onde vai haver corte de luz alegam que não têm recursos para pagar a dívida com a fornecedora de energia:
SÃO GABRIEL
A AES Sul cortou, ontem pela manhã, a energia de quatro prédios da prefeitura. O prefeito Rossano Gonçalves (PDT) conseguiu na Justiça, à tarde, o religamento. A ASES Sul avisa que hoje será cortada a luz da Praça Fernando Abott. O município deve cerca de R$ 800 mil. Segundo o prefito, a empresa está atrasada no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
SANTA MARIA
A prefeitura negociou, e a energia de alguns prédios será cortada a partir das 10:30 de hoje apenas se o pagamento não for efetuado. As praças Saldanha Marinho e General Osório, também devem ficar com as luzes apagadas a partir de hoje.somente em iluminação pública, a prefeitura deve cerca de R$ 2,5 milhões à AES Sul, dívida atrasada desde novembro de 1997.
CAMPO BOM
A dívida cega a R$ 1,1 milhão. O prefeito Nelson Schneider (PPB) diz que o corte dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pagamento de um precatório afasta possibilidade de acordo.
NOVO HAMBURGO
A dívida é de R$ 1,5 milhão. O advogado da prefeitura, Ruy Noronha, estuda uma medida que impeça os cortes. O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, major Evaldo Gomes Rodrigues, acredita que a falta de iluminação deve aumentar o risco de assaltos. A BM deve intensificar a circulação de veículoos. Rodrigues pede que a comunidade evite circular pelas praças à noite.
CANOAS
A prefeitura vai entrar na Justiça hoje para evitar o corte. O Secretário da Fazenda, Lúcio Paz, afirma não ter como saldar a dívida. A conta chega a R$ 2,4 milhões. A prefeitura não paga a iluminação desde julho de 1998. A intenção do chefe da Brigada Militar, tenente-coronel Jorge Luiz Amaral da Silva, é aumentar o número de policiais e intensificar as rondas nos locais às escuras.
