BAIXA RENDA TERÁ ACRÉSCIMO DE ATÉ 45 % NA CONTA DE LUZ
Colaboração de Carlos Augusto Ramos Kirchner
Todas as concessionáras, distribuidoras de energia, são obrigadas a oferecer descontos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores que se enquadram como Baixa Renda.
O Governo Federal tem informado a população que teria poupado os consumidores que consomem menos de 200 kWh por mês dos acréscimos nas tarifas de energia elétrica, em função das medidas tomadas frente a crise de energia, só que tal afirmação não corresponde integralmente a verdade.
Segundo divulgado, quem consome até 200 kWh teria a tarifa mantida. A parcela de consumo que exceder a 200 kWh até 500 kWh terá acréscimo de 50 %. A parcela de consumo que exceder a 500 kWh terá acréscimo de 200 %.
No parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução nº 4 de 22/05/2001 da Câmara de Gestão da Crise de Energia GCE constou que:
§ 4o Nos casos em que a classificação como consumidor de baixa renda é feita com base no consumo mensal e sem relação com indicadores sócio-econômicos, o valor referencial da classificação deverá ser reduzido na proporção das metas estabelecidas nesta resolução.
Sorrateiramente o Governo está reduzindo o limite para enquadramento de consumidores baixa renda, que gozam de desconto na conta de luz, do limite de consumo mensal de 220 kWh para 176 kWh (20 % de redução).
Desta forma, os consumidores residenciais que estiverem enquadrados como baixa renda ( os critérios variam um pouco dependendo de qual Distribuidora) terão os seguintes aumentos de tarifa: Consumo (kWh)
Valor até 03/06
Valor após 04/06
Aumento
180
31,57
45,64
45 %
190
33,85
48,18
42 %
200
42,40
59,50
40 %
210
45,37
63,96 (*)
41 %
220
48,35
68,43 (*)
42 %
Obs.: Base tarifas da CPFL e incluindo ICMS
(*) incluído acréscimo de 50 % do excedente a 200 kWh
Um contingente de milhares de famílias perderão o benefício de tarifas com desconto se não cumprirem a meta de reduzir seu consumo. Outras milhares de famílias que passariam a ter o benefício do desconto já que atualmente consomem mais de 220 kWh e que, com a economia de consumo, passariam a ser enquadradas, não terão o benefício, pelo menos enquanto durar o racionamento.
O Seesp entende como injusto penalizar a população de menor poder aquisitivo com aumentos absurdos de até 45 % simplesmente por terem cumprido a meta estipulada, portanto, o que irá funcionar como uma verdadeira multa e que será revertida a favor da Distribuidora de energia, esta sim com grande responsabilidade sobre a atual crise de energia.
