Brecht e as tarifas industriais
Gazeta Mercantil
22 de Outubro de 2001 – O governo prepara um aumento nas tarifas de energia, anunciando-o como a única saída para a escassez que ele mesmo provocou. Os maiores percentuais incidiriam sobre as tarifas industriais, 55% menores que as residenciais. Isso poderia soar inevitável e irrelevante nestes tempos de guerra, já que, aparentemente, as demais classes consumidoras não precisariam preocupar-se. As coisas não são bem assim. Números do Departamento de Energia dos Estados Unidos demonstram que nossa indústria paga tarifas muito próximas às da América do Norte e da Europa.
Subir o custo da eletricidade seria fatal para a competitividade de nossos produtos de exportação e o fim de milhões de empregos e de milhares de indústrias. Eletricidade mais cara na indústria significará perda de competitividade também no mercado interno, e mais recessão. Aos que vejam muito pessimismo neste quadro, recomendo o artigo de José Roberto Gianotti e Paulo Lundmer, publicado na edição do último dia 11 na Gazeta Mercantil.
No artigo, os dois dirigentes da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia mencionam a existência de uma campanha que, segundo eles, por meio de sofismas, estaria seduzindo a opinião pública e a mídia a aceitar um grande aumento de tarifas no qual o percentual para a indústria seria o maior. Identificando a origem dessa campanha em ´lobbies ofertantes de energia´, o texto apresenta várias justificativas para que os grandes consumidores paguem mais barato que os demais, classificando de ´ardiloso´ o modo como o governo vem sendo pressionado para aumentar tarifas. O artigo afirma também que as margens de lucros das concessionárias não estariam sendo adequadamente auditadas e que faltaria transparência nos cálculos tarifários.
O artigo faz denúncias graves e bem embasadas, que deveriam ser realmente investigadas e merecer resposta imediata do governo. Principalmente porque quem faz estas acusações representa nada menos do que 45% do PIB do País. Nós, especialistas, que há tempos tentamos alertar a mídia, os setores produtivos, o parlamento e a opinião pública para os riscos do modelo de privatização imposto ao Brasil, saudamos a intenção da indústria em juntar-se à defesa de uma política tarifária justa e responsável. Mas, se nos fosse permitido opinar, diríamos que todos nós talvez estejamos pagando pela forma ideológica e pouco prática com que encaramos o debate sobre a privatização. Aceitando que a discussão ficasse no estreito limite entre os ´contra´ e os ´a favor´, e perfilando-se, sem reservas, entre estes últimos, a indústria perdeu a oportunidade de participar de forma autônoma do debate.
Berthold BRECHT descreveu como os nazistas aproveitaram-se da omissão dos alemães frente à injustiça: ´Primeiro, uma noite, eles levaram os judeus e os ciganos. Como não éramos judeus, não fizemos nada. Depois, à luz do dia, levaram os comunistas. Também não dissemos nada. Depois foram os católicos. Agora , estão vindo buscar-nos.´
Entre 1990 e 2000, o governo elevou as tarifas residenciais dos brasileiros para patamares superiores às praticadas na Europa e na maior parte da América do Norte. Agora, governo e distribuidoras pretendem usar o medo do ´apagão´ para, com apoio da opinião pública e da mídia, elevarem também as tarifas industriais, de preferência como um ´ato de justiça´, que renda dividendos eleitorais em 2002 e maiores lucros às concessionárias.
Todos que percebem os riscos desses aumentos precisam resistir juntos ao ´privatismo fundamentalista´, que não admite questionamento. A sociedade deve ser informada sobre o que são as tarifas de geração, de transmissão e de distribuição. Precisa saber o que é curva de carga e qual é o valor dos impostos embutidos nas tarifas. E principalmente, qual é o lucro que a atividade de distribuir energia propicia às concessionárias.
Isso deve ocorrer rápido, de forma criativa e muito ampla. Primeiro, capacitando-se mais especialistas entre os dirigentes industriais em todas as federações e sindicatos. Segundo, com ações de apoio à autoprodução e combate ao desperdício de energia, que removam os obstáculos e sirvam de exemplos . Em terceiro lugar, com uma orquestrada ação junto à mídia, ao executivo e ao legislativo, que aproxime a indústria, as instituições do conhecimento e a sociedade, de forma que grandes, médios e pequenos consumidores ocupem o seu lugar como razão de ser do sistema. E deixem deser vítimas a ser imoladas uma de cada vez.
O fim dos contratos iniciais de suprimento, previsto nas leis 9074/95 e 9648/98, não é conhecido da grande maioria dos industriais e da população. A justificativa é que vivíamos uma conjuntura que alterou-se profundamente após a crise de energia. Uma primeira atuação conjunta dos consumidores brasileiros poderia dar-se junto ao Congresso, através de lei que adiasse do fim dos contratos iniciais, que, se ocorrer em meio à escassez, provocará fantástico desequilíbrio e grandes aumentos do custo da energia para todos. Aumentos, aliás, produzidos não pelo livre jogo do mercado mas, sim, por uma artificial e programada operação de reduzir investimentos para favorecer os novos controladores da distribuição de energia no Brasil.
Uma segunda ação poderia ser a busca de um novo modelo público de ordenamento do setor elétrico, que promovesse o adequado equilíbrio entre os extremos da rigidez estatal e do ´laisser faire´ privatista. Um modelo próprio, construído aqui mesmo, adequado às características do País e voltado para o seu mercado. E que seja um vetor de desenvolvimento e não uma proposta ideológica, um fim em si mesmo.
(Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, Engenheiro eletricista em Curitiba, enercons@enercons.com.br)
