É tudo custo!
À primeira vista parece que alguem do governo acordou e irá estancar a indefensável divisão das empresas estatais. Depois, lendo alguns trechos (*) vê-se que permanece a intenção não só de cindir, como de vender mais usinas além de Xingó. É impressionante a idéia fixa! É impressionante a falta de criatividade! Só se sabe gerar mais custo! kWh novo que é bom, nada! (reportagens do Valor de 28/05)
Divisão da Chesf em três pode inviabilizar novas companhias
Luiz Herrisson , Do Recife
O projeto de reestruturação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que prevê a divisão da maior geradora em capacidade instalada do país em três empresas – Chesf Águas, Chesf Transmissão e Chesf Xingó -, pode inviabilizar economicamente as novas companhias a longo prazo. Essa é uma das conclusões de um estudo com diversas simulações econômico-financeiras das futuras empresas, concluído este mês e ainda em caráter reservado, por técnicos do setor elétrico federal.
O alto escalão do Ministério das Minas e Energia, que lançou o projeto de cisão da Chesf em janeiro, j’untamente com o BNDES, deve tomar conhecimento do estudo nos próximos dias.
Além das análises financeiras, outra revelação do texto é o valor a ser pago pelo Tesouro Nacional aos acionistas minoritários da Eletrobras para poder transformar a Chesf em uma empresa pública: R$ 1,5 bilhão. O número foi obtido a partir do cálculo de 30% (percentual de ações dos minoritários na Chesf) sobre o ativo depreciado da companhia sem a usina de Xingó, que totaliza R$ 5 bilhões.
Até então, o governo não havia informado qual o impacto da indenização dos minoritários para o acionista majoritário, a Eletrobras. Na solenidade de lançamento do projeto, em janeiro, o presidente do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, sugeriu que o reembolso se daria via permuta de ações.
A equipe econômica ainda não tomou conhecimento do valor, que deve ser pago logo após a cisão da estatal e da votação no Congresso do projeto de transformação da Chesf em empresa pública. A data inicial prevista para a divisão da companhia era 31 de maio. O governo trabalha agora para que a separação saia até setembro.
Em relação à falta de equilíbrio econômico-financeiro das futuras empresas, a principal causa apontada pelo estudo é o próprio modelo de cisão: uma empresa pública responsável pela geração de energia e pela infra-estrutura hídrica do Nordeste; uma empresa de transmissão, controlada pela Eletrobras; e outra empresa apenas de geração, contando como único ativo a usina de Xingó.
Essa divisão compromete a viabilidade de pelo menos duas das três empresas: a Chesf Águas – também conhecida como Companhia de Energia e Desenvolvimento Hídrico do Nordeste (CEDHN) – e a Chesf Xingó, na avaliação dos técnicos.
Em uma das simulações a que o Valor teve acesso, a Chesf Xingó teve, para 2003, alocados R$ 940 milhões como serviço da dívida e uma receita de R$ 830 milhões. Mesmo considerando que a empresa não gaste nenhum real com investimentos, o resultado do exercício seria negativo.
Última usina construída pela Chesf, concluída em 1997, Xingó registra elevado endividamento de curto prazo, concentrado nos próximos três anos. Da dívida total da Chesf, de pouco mais de R$ 5 bilhões, cerca de R$ 3,5 bilhões são relativos às obras de Xingó.
Além disso, Xingó é a usina com maior risco ambiental e hídrico do complexo energético Chesf. Isso porque é o último empreendimento na cadeia de usinas construídas ao longo do rio São Francisco. Com a tendência de aumento da retirada de água do rio para outros fins nas próximas décadas – abastecimento humano, irrigação, transposição, navegação – a usina pode ver reduzido seu volume de produção de energia e, em conseqüência, sua receita.
Atualmente, Xingó conta com 3 mil MW de potência instalada e 2 mil MW de energia firme (média produzida no ano, também chamada de " placa " ). Em cinco anos, a Aneel deve recalcular a placa da usina e pode diminuir o patamar de Xingó, afetando seu faturamento.
Há ainda problemas ambientais. O Ibama tem poder de exigir a redução do nível de vazão em qualquer trecho do rio São Francisco, a fim de proteger o meio ambiente. Em qualquer trecho do rio escolhido, outras usinas podem escapar da medida, menos Xingó, a última da cascata.
"Tudo isso acaba por inviabilizar a privatização da usina. Qualquer investidor exigirá garantias ambientais e de placa para assumir a empresa, o que politicamente é muito complicado de ser oferecido " , avalia um dos técnicos que preparou o estudo. A Chesf Xingó e a Chesf Transmissão (ou Eletrobras Transmissão do Nordeste), que serão empresas de economia mista, estarão no programa nacional de desestatização.
Relatório questiona fusão com área hídrica
Do Recife
Outro questionamento no estudo feito pelos técnicos do governo federal relaciona-se à fusão das áreas de geração de energia e de gestão de recursos hídricos em uma mesma empresa. De acordo com o texto, em primeiro lugar, pode se gerar conflito de interesses. "Construir adutoras e barragens reduz a disponibilidade de água para geração. Qual seria a prioridade?", indaga um dos autores.
Além disso, o projeto iría de encontro ao modelo de desverticalização adotado pelo governo para o setor elétrico. "É pouco ortodoxo pensar que se os segmentos de geração e transmissão devem ser separados, pode-se fundir geração e gestão de recursos hídricos, atividades menos correlatas que as anteriores", diz um dos técnicos.
Essa formatação para a companhia também poderia gerar um problema fiscal para o governo. "A empresa de geração é normalmente superavitária, gerando lucro e pagando impostos", salienta ele. "Ao integrá-la com uma empresa voltada apenas a realizar investimentos sociais, sem geração de receita, abre-se a possibilidade de fazer elisão fiscal", completa.
O estudo deixa claro, entretanto, que a criação de uma empresa responsável pela gestão dos recursos hídricos é fundamental para a região. Hoje, diversos órgãos – Codevasf, Dnocs, Ministério da Integração – acumulam funções semelhantes, sem uma coordenação única.
O estudo não fez simulação, no entanto, sobre o aumento de receita que seria obtido a partir deste ano pela Chesf com a venda de energia velha pelo Valor Normativo (VN), de R$ 72,00. Hoje, a tarifa da companhia é a mais baixa do país, de R$ 45,00, (R$ 40,00 da geração e R$ 5,00 da transmissão) o MWh.
Um dos autores do documento afirma que o impacto da venda de 25% da energia pelo VN – máximo permitido inicialmente – não será tão expressivo, pois representará um aumento de 15% sobre a receita total – ou R$ 400 milhões sobre R$ 2,7 bilhões, respectivamente. "Nada garante também que o preço final no leilão chegue ao VN", acrescenta.
Custos da dívida e investimentos podem gerar prejuízos até 2006
Do Recife
A Chesf Águas, ou "Nova Chesf", herdeira do parque gerador atual, exceto a hidrelétrica de Xingó, com potência para 7,7 mil MW em 15 usinas, também pode apresentar dificuldades financeiras no futuro, depois de ser privatizada. Em uma simulação feita com dados e informações levando em conta o ano de 2003 e considerando o serviço da dívida de R$ 350 milhões e receita de R$ 1,7 bilhão, além de investimento de R$ 550 milhões, a empresa apenas alcançaria um equilíbrio entre receitas e despesas.
A realidade da empresa mudaria apenas ao se imaginar a redução a zero do nível de investimentos a partir de 2004. Nesse cenário, o resultado do exercício fica positivo em R$ 240 milhões em 2004, R$ 590 milhões em 2005 e R$ 900 milhões em 2006. O próprio estudo ressalva, no entanto, que é improvável a companhia deixar de efetuar novos investimentos.
Em um cenário intermediário, com reduzido nível de investimentos, a companhia pode gerar lucro de R$ 400 milhões em 2003. Esse montante de recursos, no entanto, não atende às exigências do governo para a companhia. Há uma orientação para que a Chesf Águas registre lucro de cerca de R$ 800 milhões para poder aplicá-lo em geração e infra-estrutura hídrica.
Essa exigência se deve porque a empresa, além da geradora de energia, seria encarregada de administrar o uso múltiplo da água na região – irrigação, abastecimento, saneamento e navegação. Pelo modelo institucional, ao mesmo tempo em que existe uma agência reguladora, a Agência Nacional de Águas (ANA), a nova companhia seria a agência executora ou operadora.
Considerando um montante de investimentos de R$ 800 milhões, além dos serviços da dívida de R$ 450 milhões, a Chesf Águas apresentaria prejuízos contínuos e cada vez maiores – R$ 700 milhões em 2003; R$ 800 milhões no ano seguinte; R$ 1,1 bilhão em 2005, e R$ 1,7 bilhão em 2006.
Segundo o estudo dos técnicos do governo, até mesmo a atual Chesf não conseguiria apurar esse nível de lucratividade. Em um cenário previsto para 2002, baseado na estrutura total da companhia, e que estima pagamento de R$ 830 milhões em dívidas e investimentos de R$ 860 milhões, o lucro seria de R$ 230 milhões. Para 2003, com o crescimento do serviço da dívida para R$ 1,4 bilhão, e investimentos de R$ 800 milhões, o resultado ficaria negativo em R$ 300 milhões.
Para gerar os R$ 800 milhões, no âmbito da Chesf Águas, segundo informa o estudo, uma saída seria sua capitalização por seu sócio majoritário (Eletrobras), além do alongamento da dívida. Mas, ressalta que a operação é de difícil viabilização.
A dificuldade da operação, avaliam, complica-se com o fato de a Eletrobras possuir acionistas minoritários e empréstimos internacionais. "Teria de haver um estudo aprofundado que provasse aos minoritários que a capitalização representaria valorização da empresa, compensando a perda de lucros inicial", detalha. O montante da capitalização não foi calculado no estudo dos técnicos.
No lançamento do projeto de reestruturação da Chesf, em janeiro deste ano, o material de divulgação do governo federal informava que R$ 800 milhões seriam a receita própria anual prevista para a subsidiária Chesf Águas. A equipe do governo percebeu, no entanto, que esse valor é bastante inferior à receita da nova companhia, estimada agora em R$ 1,7 bilhão, e passou a utilizá-lo como lucro – sem cálculos mais detalhados. Hoje, a receita anual de toda a Chesf gira em torno dos R$ 2,7 bilhões. (LH)
Estrutura societária deve ser mantida
De São Paulo
Além das críticas ao modelo de cisão da Chesf, o estudo também aponta caminhos que podem ser seguidos pelo governo. A idéia básica é de que geração e transmissão estejam separadas, mas sob uma coordenação única. A gestão de recursos hídricos ficaria a cargo de outra empresa. Uma das sugestões é a criação de uma holding que englobe os ativos de geração e transmissão da Chesf. A empresa holding teria duas subsidiárias, uma de geração – com todas as 16 usinas – e outra de transmissão.
"Nas estatais americanas e canadenses, a geração e a transmissão são atividades segregadas, mas sob mesma coordenação", argumenta um dos técnicos.
Para evitar gastos do Tesouro com a indenização aos minoritários, além de conflitos no Congresso Nacional para se transformar a Chesf em uma empresa pública, os técnicos sugerem que a holding se mantenha com a mesma estrutura societária atual, com 70% da Eletrobras e 30% dos minoritários. A gestão de recursos hídricos não seria desempenhada pelas empresas da holding, mas por outra companhia a ser criada. Apesar disso, parte dos dividendos da geradora poderia ser destinado ao financiamento da melhoria da infra-estrutura hídrica da região. Dessa forma, com lucro de R$ 400 milhões, a holding poderia destinar até R$ 280 milhões (70% relativos à parte da Eletrobras) para obras.
(*) Caso o governo federal pretenda manter a privatização da usina de Xingó, como permite o modelo atual, o estudo tem outra opção. Em vez de unir todas as geradoras numa só empresa ou deixar Xingó isolada, como prevê o projeto do governo, uma ou mais usinas seriam agregadas à Chesf Xingó, para reduzir seus riscos financeiros e ambientais.
A solução não é original, admitem os técnicos. A consultoria inglesa Coopers & Librand, que elaborou estudo de reestruturação do setor elétrico brasileiro em 1997, propunha a divisão da Chesf em três empresas: duas de geração e uma de transmissão. Uma delas seria formada pelas usinas de Xingó e Sobradinho, sendo a primeira da cascata do São Francisco, que conta com o maior reservatório da região. Dessa forma, o risco de Xingó enfrentar redução de volume de água e, por conseqüência, de energia produzida estaria descartado. Além disso, a geração de energia seria ampliada, reforçando o caixa da empresa. (LH)
