CISÃO DAS ESTATAIS DE ENERGIA
Nesta terça feira (04/06), na sede do Ilumina Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro, entidades ligadas a área de energia e engenharia, com posicionamento contrário a atual modelo do setor elétrico brasileiro, discutirão providências visando alertar a população e impedir que o Governo Federal promova a cisão das empresas estatais de energia, tais como Furnas, Chesf e Eletronorte.
MODELO DE MERCADO
As maléficas conseqüências trazidas pelo modelo de mercado não foram somente o racionamento e as tarifas de energia que subiram bem acima da inflação, pois novas medidas propostas e o que se pretende ainda implementar nos próximos meses pelo Comitê de Revitalização da Câmara de Gestão da Crise de Energia GCE, são muito mais uma demonstração de teimosia do que um aprimoramento ao modelo.
O modelo de mercado, que pretendeu instalar a competição nos serviços de energia está mais do que provado que não tem condições de dar certo. Seria plausível acreditar que qualquer um dos candidatos a presidência da república que venha assumir o Governo do país, daqui a pouco mais de seis meses, seja ele qual for, deixará de dar continuidade a este modelo.
Os motivos de insucesso são as peculiaridades de nosso país. Os aproveitamentos hidrelétricos são uma vantagem incomensurável mas por sua produção em energia firme e interruptível criam uma alternância de abundância e escassez que evidentemente interferem no preço ofertado, traduzindo-se numa situação de insegurança na recuperação dos investimentos realizados.
Suas características de obra com longo prazo de execução (5 a 8 anos) e demorado retorno dos investimentos realizados (por volta de 20 anos) a tornam desinteressantes por investidores acostumados com as altas taxas de retorno do juros praticados no Brasil.
As contradições do modelo ficam evidentes quando os seus defensores afirmam que devem ser adotadas regras que garantam a igualdade de condições na competição, de forma que não se poderia misturar energia nova com a velha porque mataria a concorrência, já que a produção das usinas hidrelétricas antigas e já depreciadas é muito mais barata que a energia obtida nas usinas mais novas.
Um fato deveria ser inquestionável: não podemos abrir mão da energia nova, mesmo mais cara pelo motivo de ser indispensável ao nosso crescimento econômico e, de outro lado, sendo pura tolice pagar a energia velha barata, ao preço da cara, então porque a competição, se não pode ser feita ?
É preciso ter clareza que o atual modelo, ao contrário do que se poderia se imaginar, não é a favor da participação da iniciativa privada, pois através deste modelo erroneamente irá se provar que esta participação é nefasta ao país, na forma que ela se está dando.
Para dar sobrevida a este modelo, a GCE tem tomado medidas que afrontam sua própria lógica, ou seja, o intervencionismo estatal, parceria com a Petrobrás e subsídios que nunca estiveram tão presentes. Como a chamada liberação do mercado, com preços livremente negociados, gradativamente a partir de janeiro do próximo ano, não tem sido suficiente para atrair novos investimentos, o Governo está anunciando a eliminação do mecanismo denominado de Valor Normativo, ou seja, do limitador destinado a bloquear repasse ao consumidor final de preços excessivos praticados na compra de energia das Distribuidoras junto às Geradoras. Em outras palavras, os consumidores ficarão ainda mais vulneráveis do que já estão, podendo as tarifas subirem para a estratosfera.
VANTAGENS E DESVANTAGENS DA CISÃO
As justificativas que tem sido utilizadas para a cisão das empresas de energia são as seguintes:
ß Garante neutralidade e eficiência da competição na geração, evitando barreiras de entrada de novos competidores
ß Elimina os conflitos de interesses comerciais e operacionais
ß Transmissão é monopólio natural : aspectos econômicos, financeiros e de mercado de capitais distintos
ß Mercado de capitais não valoriza corretamente Geração integrada a Transmissão
ß Furnas (Geração) possuirá massa crítica suficiente para tornar-se Corporação Pública, com seu capital pulverizado
Com relação a neutralidade e eficiência da competição, trata-se de uma afirmação que não se sustenta, pois quem tem hoje o comando de operação de todo o sistema de geração e transmissão de energia é o ONS. Assim tal separação de geração e transmissão em empresas distintas foi feita na Inglaterra onde para implantar os mecanismos de mercado na geração, foi adotado um modelo que institui a propriedade de todos ativos de transmissão por uma ou mais empresas (Transco), que atuam exclusivamente na transmissão. Nos Estados Unidos, para implantar o sistema de mercado, instituíram um Operador Independente do Sistema Iso não titular de ativos de transmissão, mas responsável pela operação do sistema e pela comercialização dos Serviços de Transmissão. Note-se que, naquele país, a desverticalização, separando geração e transmissão, foi considerada desnecessária face ao forte poder de controle atribuído ao Iso. O modelo brasileiro é similar ao americano neste aspecto, portanto, não haveria necessidade de se separar em empresas distintas a geração da transmissão.
Quanto ao mercado de capitais, certamente, a transmissão desvaloriza a geração mas isto decorre de outro problema que será explicado no item a seguir. No Brasil destaca-se que a rede de transmissão afeta a energia garantida, pois exerce um papel de remanejamento de recursos hídricos. Remunerar os investimentos apenas pelo transporte e não também pelo ganho de sua sinergia, significa criar uma barreira artificial, custosa e desnecessária.
CISÃO MAL FEITA
Em sendo a cisão inevitável, é de se esperar que se criem empresas saudáveis que ocupem o espaço necessário dentro de sua área de atribuições e competência no setor elétrico. O processo começou viciado e se não for corrigido em sua origem a chance de dar certo é absolutamente zero. É evidente que um dos pilares da concessão do novo serviço público de transmissão deveria ser o de propiciar uma tarifa justa, que atenda aos três aspectos básicos: a remuneração dos ativos em serviço, a depreciação desses e os custos de operação. É certo que o critério para cálculo da tarifa deve recuperar os investimentos realizados.
Por incrível que possa parecer nada disso acontece para as instalações existentes das empresas estatais de energia.
A própria Aneel admitiu este fato em sua contestação a ação civil público que o Ministério Público Federal lhe move a este respeito, pelo motivo de ter definido a receita das empresas sem que tivesse fixado um critério para tanto. No processo, a Aneel não se furtou a apresentar a metodologia que utilizou para definição das receitas permitidas das empresas transmissoras estatais existentes. Em lugar do serviço público prestado ou dos ativos colocados à disposição do sistema elétrico interligado, a Aneel levou em conta, a quantidade de funcionários e dívidas alocadas no processo de cisão da empresa, sendo que inclusive admite que a alocação foi feita por decisão do acionista controlador da empresa que tinha interesse em valorizar o ativo que seguiria á privatização (geração) evidentemente em prejuízo do segmento que permaneceria estatal (transmissão), já que o somatório das tarifas de geração e transmissão que era a tarifa que existia antes da cisão das empresas (tarifa de suprimento) não seria alterada..
É uma situação absurda que empresas menos eficientes recebem mais que outras mais eficientes. A falta de um critério técnico acaba levando a este absurdo da Aneel estar aceitando que linhas de transmissão novas estejam recebendo até 5 vezes mais que linhas de transmissão existentes, para realizar um mesmo serviço público.
Em 1.999 quando se separou o suprimento de energia em tarifas de geração e transmissão, a metodologia adotada foi a de valorizar a geração, visando futura privatização. O conjunto de ativos das empresas estatais de transmissão tem uma rentabilidade menor do que seu semelhante em uma linha nova, sendo que em uma certa época o governo proibiu as estatais de participarem desta licitação. Existem em torno de setenta mil quilômetros de linhas antigas de transmissão, sendo em sua maioria empresas estatais, necessitando de manutenção preventiva. A falta de investimentos no setor ocasiona a deteriorização, diminuindo a confiabilidade é ocasionando o desligamento de áreas muito extensas… Uma rentabilidade de zero por cento na transmissão é aquela que apenas paga o custo de operação da linha de transmissão. Existe uma relação entre o nível de manutenção do sistema de transmissão e o nível de investimento, se o nível de investimento é baixo, e não expande o sistema na proporção desejada cria-se um estado de sobrecarga nas linhas existentes que além de exigir um nível de manutenção maior, cria uma situação de indisponibilidade para desligar uma linha de transmissão, fato que está atualmente ocorrendo.
A Associação Brasileira das Grandes Empresas de Energia Elétrica Abrate, em recente documento encaminhado a Câmara de Gestão da Crise de Energia, com cópia à Aneel, assim externou suas preocupações:
"… fazemos uso do presente para abordar os desdobramentos da separação das atividades de geração e de transmissão. Enfocamos, especificamente, as Empresas de transmissão, que necessitam ter um sólido equacionamento econômico-financeiro para propiciar sustentação ao desenvolvimento de suas atividades.
Desde 1999, quando foram segregados os segmentos de geração e transmissão, os resultados observados pelas Empresas apontam para uma remuneração insuficiente e, em alguns casos, até mesmo negativa para os Agentes de Transmissão. Essa remuneração é bem inferior à obtida pela atividade de transmissão em outros países, bem como às dos demais segmentos do setor elétrico nacional.
A referida segregação, ao definir a receita para as Transmissoras, levou em consideração o resultado operacional das Empresas. Ocorre que, em função da idade média das instalações, faz-se necessária a adoção de medidas que visem a recapacitação do sistema de transmissão. Por outro lado, a receita permitida desses ativos, na forma como foi definida, mostra-se deficitária para fazer frente aos imprescindíveis investimentos.
A situação acima mencionada é observada em todas as Transmissoras, conforme demonstrado nos quadros de indicadores em anexo. Esta situação é agravada pelas restrições de crédito para as Empresas de transmissão estatais, o que lhes dificulta canalizar recursos para viabilizar os investimentos necessários.
A revisão da receita associada a esses ativos tem sido um pleito dos agentes de transmissão, que a apontam como imprescindível à justa remuneração do segmento, com a conseqüente alavancagem de todos os demais resultados econômico-financeiros, em especial a capacidade de investimento.
A ABRATE apresenta ainda e como anexo, os números das receitas e despesas de empresas transmissoras, demonstrando sua inviabilidade.
De forma inequívoca fica demonstrada a necessidade de se adotar critérios técnicos coerentes que permitam a continuidade deste imprescindível serviço público que é a transmissão de energia, além de se respeitar a exigência já expressamente estabelecida em lei.
As empresas que mais estão sendo prejudicadas são as que dependem apenas da receita permitida de transmissão, que no caso, atualmente é apenas a CTEEP (que incorporou a EPTE) e a Eletrosul. A CTEEP, proveniente da cisão da CESP, extinguiu toda sua área de engenharia e construções, e justamente em suas instalações se iniciaram os dois maiores apagões do país.
Hoje o sistema elétrico interligado brasileiro encontra-se numa situação crítica nunca antes vista. Inúmeras manutenções preventivas não podem ser realizadas pela impossibilidade de determinadas linhas de transmissão não poderem ser desligadas, pela inexistência de outras linhas que pudessem fazer o mesmo transporte de energia.
CONCLUSÕES
Falta bom senso e beira a irresponsabilidade as posturas que tem sido tomadas pela GCE Câmara de Gestão da Crise do Setor Elétrico. Nossa expectativa é que o atual Ministro de Minas e de Energia, Dr. Francisco Gomide, por deter grande conhecimento do setor elétrico, consiga estancar certas iniciativas oriundas de financistas, que poderão criar muito mais dificuldade para que o novo Governo, não importa quem seja, venha a encontrar o caminho adequado para que o setor elétrico efetivamente vença a crise. Temos convicção que existem vários caminhos que podem dar certo, todos eles que necessariamente irão abandonar o modelo de mercado !
Como técnicos do setor iremos resistir a este processo de cisão de empresas estatais Furnas, Chesf e Eletronorte, por comprovadamente contribuir para piorar a situação do setor, inclusive com a propositura de ações judiciais por entidades de engenharia, com grande chance de sucesso, uma vezes que as teses que defendemos serem plenamente demonstráveis.
