Jornal do Commercio 26/01/2002
A CISÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS DO SETOR ELÉTRICO
Celso Ramos da Silva junior
Recentemente, o Conselho Nacional de Desestatização CND aprovou resolução para cindir as Empresas CHESF, FURNAS e ELETRONORTE, baseada em estudos realizados pelo BNDES, e a Câmara de Gestão da Crise Energética, atribuiu o caráter de emergência para essa operação, como se ela fizesse parte da solução para o racionamento que assola o País há mais de 7 meses.
Naturalmente, a visão dos técnicos do BNDES é puramente econômica, e suas orientações não levam em conta suas conseqüências na Operação do Sistema Interligado Brasileiro, nem mesmo consideram aspectos essenciais do Setor, como o andamento dos programas e projetos de expansão.
Agora, por exemplo, estas Empresas estão diretamente envolvidas com obras fundamentais dos Planos Emergenciais de Expansão de Usinas e Linhas de Transmissão, tais como a ampliação da Usina de Tucurui (4000 MW novos) e de 5 usinas térmicas (Santa Cruz, Campos, Camaçari, Bongi e São Gonçalo), a implantação de linhas de transmissão indispensáveis, como Ibiúna-Bateias, Ouro Preto-Vitória, Adrianópolis- Cachoeira Paulista e muitas outras.
E o black-out do dia 21 de janeiro, agora esclarecido como resultado de falhas do sistema de transmissão da CTEEP, uma empresa de transmissão derivada da indevida cisão da grande estatal paulista CESP, num processo açodado que atendeu, exclusivamente, aos ditames econômicos governamentais, mostra-nos, na prática, o resultado do esquartejamento das empresas brasileiras, que as torna frágeis, incapazes de até mesmo realizarem a manutenção adequada das instalações que lhes cabe operar.
Infelizmente, mas não sem razão, foi esta mesma CTEEP a responsável pelo black-out anterior, de 11 de março de 1999, que também apagou o País.
Não estamos com a crise de energia elétrica resolvida, muito ao contrario, precisamos envidar todos os esforços para superar o déficit de oferta de energia, de modo que os reservatórios possam atravessar períodos de escassez de chuvas.
As Empresas federais CHESF, FURNAS e ELETRONORTE foram criadas com a lógica da integração, realizando obras de usinas geradoras, subestações e linhas de transmissão, simplesmente porque estas atividades são complementares e a energia não pode chegar às indústrias e às casas sem que todos os elos desta cadeia estejam funcionando em perfeita harmonia.
Dizer que o extraordinário potencial hídrico do Brasil é uma desvantagem, um impedimento à expansão do Setor, por requerer um sistema de transmissão extenso e confiável, é um desatino tão grande, que só razões outras, inconfessáveis, explicariam a vontade em fazer prevalecer uma expansão termelétrica, em dólares, muito mais cara, para um País como o nosso.
O Sistema Elétrico brasileiro sempre se destacou pelo seu extraordinário sistema de transmissão, interligado e absolutamente confiável. O Sistema de Transmissão de Itaipu, em corrente contínua, é, há quase 20 anos, o maior sistema em operação no mundo.
Neste planeta globalizado, o que se vê são empresas buscando sinergias em diversos segmentos, para aumentar sua capacitação e competitividade. Podemos citar a EDF, estatal francesa, controladora da LIGHT que opera em todos segmentos de eletricidade; a AES, americana; a IBERDROLA, espanhola; a nossa PETROBRAS, que também transporta gás – é dona da CEG e vende combustíveis e lubrificantes; e muitas outras empresas.
A falta de linhas de transmissão pode gerar conseqüências graves para o Pais . Além deste terrível apagão que sofremos, existem conseqüências que podem passar despercebidas para a população O exemplo chocante desta verdade técnica vivenciamos este ano, enquanto se desperdiçava água no Sul, as regiões Sudeste e Centro-Oeste estavam em pleno racionamento de energia elétrica, tudo isto em face do esgotamento da capacidade de transmissão entre essas regiões.
A razão apresentada para esquartejar as empresas federais não tem fundamentação técnica, pois tem sido afirmado que a manutenção da transmissão no estado será a garantia para os investidores de que a posse dos meios não será usada para dificultar a concorrência do setor. Tal afirmativa demonstra desconhecimento da lei, das normas e dos procedimentos vigentes do Setor.
A empresa proprietária da linha de transmissão ou deste ativo, como assim denominam os economistas, apenas recebe uma remuneração fixa, definida pela ANEEL, para operar e manter seu sistema, deixando-o disponível para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
E é este agente privado, o ONS, o único que comanda quem acessa e o que passa pelo Sistema Interligado brasileiro. Às empresas proprietárias dos ativos de transmissão nem interessa saber (em princípio) a quantidade de energia que por ali passa, sua receita é FIXA, como um aluguel de carro sem quilometragem..
Além disto, o acesso de qualquer empreendedor à rede de transmissão depende, exclusivamente, de autorizações da Agência Reguladora – ANEEL e do ONS, independe até consulta aos donos da linha, e está garantido por leis, regulamentos e resoluções em vigor, seja o dono da linha empresa pública ou privada. Não há notícia de qualquer reclamação deste tipo no setor elétrico, embora se tenha ações judiciais no setor de petróleo e gás.
Cai por terra definitivamente toda e qualquer argumentação de desmembrar as empresas quando atentamos para o fato de já terem sido leiloadas mais de 5.000 Km de linhas de transmissão e, somente em 2001, foi leiloada a expressiva capacidade de 4.956 MW em Usinas hidrelétricas, sem que tivessem sido feitas, previamente, quaisquer exigências ou restrições aos licitantes de titularidade de linhas ou usinas.
As centenas de empresas que analisaram os editais e a dezena de novos proprietários, nacionais e experts internacionais, que agora são proprietários de usinas e linhas, jamais entrariam em um negócio em que o seu concorrente poderia prejudicá-lo tão facilmente.
Finalmente, a pergunta que deixa a todos perplexos.
Qual será a Política Energética a ser implantada no País? Ou isto não é um assunto importante ?
Insistimos que um assunto desta magnitude não deva ser resolvido em caráter de emergência, a portas fechadas, baseado em um dogma que não suporta uma avaliação técnica séria. CHESF, FURNAS e ELETRONORTE são patrimônios do povo brasileiro e a decisão de seus destinos exige a mais ampla participação da sociedade.
