A injustificável cisão das empresas de geração elétrica.
Recife: Universidade Federal de Pernambuco, Março/2002.
Costa, Heitor Scalambrini.
Heitor Scalambrini Costa
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco
O atual modelo de reestruturação do setor elétrico brasileiro está baseado na expansão da geração de energia dependente da ação empresarial e concorrecional, motivada pela perspectiva de ganho econômico. A idéia fundamental que está por trás desta lógica é que o lucro seria um sinal suficiente para garantir os investimentos. Esta assertiva não é verdadeira. As empresas podem ser beneficiadas (como já estão sendo) pela restrição da oferta. Quando há escassez, o preço aumenta.
Este modelo, proposto por uma consultoria inglesa, desde a sua implantação nos levou ao racionamento, cinco apagões e aumento extorsivo das tarifas. Verifica-se que mesmo com o fim do racionamento, ainda nos defrontamos com graves problemas no setor, que estão longe de serem resolvidos, devido à insistência e arrogância dos técnicos governamentais em manterem a base mercantil desta reestruturação.
A grave crise instalada no setor elétrico tem oferecido à população brasileira a oportunidade de questionar a política que o Governo Federal adotou. As sugestões e alternativas têm sido muitas, principalmente, de especialistas dos centros e universidades públicas e de órgãos não governamentais. Mesmo assim, insensível a este clamor, o Conselho Nacional de Desestatização-CND aprovou recentemente uma resolução, baseada em estudos do Banco Nacional de Desintegração (sic! Desenvolvimento) Econômico e Social-BNDES, para dividir o sistema federal de geração: CHESF, FURNAS e ELETRONORTE. O caráter de urgência, atribuído pela Câmara de Gestão da Crise de Energia-CGCE na reunião do dia 09/01/2002, impôs a efetivação desta medida, denominada de "desverticalização", até 31 de maio próximo. Esta premência é totalmente inconcebível e incoerente. O governo já havia decidido o adiamento da privatização destas geradoras, mantendo-as sob controle estatal.
Segundo os economistas a "desverticalização dos ativos dos segmentos da cadeia produtiva do setor elétrico", significa separar as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Esta proposta é diametralmente oposta à própria lógica que motivou a criação destas companhias, que é a da integração e complementaridade do sistema energético. Visto que o sistema está baseado nas usinas hidrelétricas (mais de 90%), dotadas de grandes reservatórios sujeitos a regimes pluviométricos distintos e, na maioria do tempo, complementares; particularmente, o sistema de transmissão tem um papel fundamental na interligação das diferentes usinas geradoras, distribuídas ao longo do território nacional.
Ao justificar esta decisão, os economistas do BNDES e dirigentes destas empresas, argumentam que tal medida trará a racionalização econômica. Não falam que como conseqüência desta divisão haverá um aumento no preço dos produtos e serviços prestados a sociedade, ou seja, tarifas mais caras para os consumidores.
Outro aspecto a ser apontado, será a fragilização da área de transmissão que, separada, perde a capacidade de novos investimentos, diferentemente do que diz o governo. Esta situação foi verificada quando da cisão da Companhia Energética de São Paulo-CESP, com a criação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista-CTEEP, que simplesmente desativou toda a área de construção de linhas de transmissão e subestações. Não podemos esquecer que foi esta empresa responsabilizada pelos dois últimos apagões registrados (11 de março/1999 e 21 de janeiro/2002), que afetaram mais de 70 milhões de brasileiros. Isto vem mostrar, na prática, o quanto à fragmentação das geradoras torna as empresas resultantes frágeis, incapazes de até mesmo realizarem a manutenção adequada de suas próprias instalações.
No caso especifico da CHESF, a divisão criará duas empresas de geração: uma reunindo as usinas de Itaparica, Sobradinho, Boa Esperança, Complexo de Paulo Afonso (incluíndo Moxotó), Pedra, Funil, Curemas, e as termoelétricas de Camaçari e Bongi; e a segunda abrigando Xingo. A outra empresa a ser criada, ficara responsável pelos 18.000 km de linhas de transmissão. O fato de isolar Xingo é visto como uma preparação para sua privatização.
A importância estratégica da CHESF vai além do que seu valor econômico. O São Francisco, rio da unidade nacional, onde está instalada a maioria das usinas, é o mais importante manancial de água doce disponível na região. Esta companhia com seus 10.703 milhões de kW abastece nove estados da região, onde vivem 40 milhões de brasileiros, representando 15% do território brasileiro.
A razão oficial, apresentada para dividir as geradoras estatais, não tem fundamentação técnica e é injustificável. Ela simplesmente se baseia na visão puramente economicista dos técnicos do BNDES, cujos estudos não levam em conta as conseqüências que acarretará a cisão na operação do sistema elétrico interligado.
