Compromissos
Porque será que toda vez que alguem faz qualquer análise sobre o programa do Instituto Cidadania, há uma alusão ao período estatal? Será que os proponentes do Programa seriam responsáveis pelos erros cometidos naquela época? Que nós saibamos, o Ministério de Minas e Energia sempre esteve nas mãos do PFL. Mesmo no período pré FHC. Mesmo assim, aqueles erros são mais compreensíveis do que os recentes. As obras paradas foram fruto de quase 20 anos de conteção tarifária. As tarifas de geração das empresas estatais chegaram a míseros US$ 10/MWh. Será que algum empresário privado continuaria seus programas de investimento com esse tipo de remuneração? Esses erros até podem ser compreendidos. Agora, o que teria contecido no período FHC quando as tarifas dobraram? Como essa recuperação de receita resultou em um racionamento, uma situação calamitosa para a maioria das distribuidoras e ainda a ameaça de novo racionamento? Continuamos procurando uma explicação e nos comprometemos a divulga-la quando encontrarmos.
Canal Energia
Comissão Mista de Energia Brasil-Bolívia não avança na redução do preço do gás
Segundo ministros de energia dos dois países, queda no valor do insumo vai depender diretamente do aumento demanda no país
Oldon Machado, Expansão
26/11/2002
Apesar da série de reuniões da Comissão Mista de Energia Brasil-Bolívia nos últimos meses, continua indefinida a redução do preço do gás natural boliviano utilizado na geração de energia nas usinas termelétricas brasileiras. A discussão entre os dois países em torno do decréscimo no custo do insumo, hoje na faixa de US$ 3,31 por milhão de BTU, não terá qualquer tipo de decisão este ano.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, a redução no custo do gás natural da Bolívia está diretamente ligada à outros fatores, de natureza não-econômica, como o volume que será absorvido pelo Brasil, pelas plantas de geração de energia elétrica e por outras fontes de demanda. "A questão não pode se limitar ao preço da comoditie. Tem que se observar todas as perspectivas de se agregar o gás ao país", afirmou.
Gomide participou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, a terceira reunião da Comissão Mista de Energia Brasil-Bolívia em 2003, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes executivos do setor dos países vizinhos, além do ministro brasileiro e do Ministro boliviano de Hidrocarburos, Fernando Illanes. Até o final do ano está prevista ainda uma nova reunião da comissão, na Bolívia.
De acordo com Illanes, as negociações neste momento estão concentradas com produtores e transportadores do gás natural, em torno dos custos de cada segmento. O ministro estrangeiro confirmou ainda que a tarifa de transporte do lado boliviano sofrerá uma redução de US$ 0,10, como estava previsto anteriormente. No tocante ao preço, entretanto, Gomide reiterou a necessidade de uma contra-partida no consumo brasileiro.
Opção barata – "O ideal é reduzir custos quando a demanda for elevada. Hoje, a situação (de consumo de gás no Brasil) é desfavorável, o volume está abaixo da média prevista", disse a autoridade brasileira. A estimativa era de que a importação atualmente estivesse no patamar de 17 milhões de metros cúbicos por dia, mas a compra não está superando a casa de 11 milhões de metros cúbicos por dia.
O ministro de Minas e Energia destacou ainda aspectos favoráveis ao crescimento da utilização do gás boliviano na geração termelétrica brasileira. Além da concessão do subsídio de R$ 500 milhões nos próximos 17 anos no custo de transporte, aprovado na Medida Provisória 64; um fator positivo, segundo ele, foi a reformulação no cálculo da tarifa de transmissão de energia pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que beneficiará as usinas térmicas próximas aos centros de carga.
Uma das alternativas na concessão do subsídio, originado de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), está na pré-compra para direito de passagem do gás natural. Neste caso, o volume total do benefício seria encaminhado à TBG (Transportadora de Gás Brasil/Bolívia). A opção, porém, é apenas uma entre várias possibilidades, e depende ainda de regulamentação. "Vamos optar pela mais barata", disse Gomide.
Canal Energia
Eric Westberg, da Apine: "Compromisso com a realidade"
"Neste aspecto, o governo do presidente eleito terá um período de "carência para refletir, sem pressa, e absorver as virtudes ou aprender com os equívocos do passado recente do setor elétrico"
Eric Westberg, Colunistas
26/11/2002
Embora sejam legítimas todas as preocupações dos diversos segmentos envolvidos, ainda é prematuro dizer qual o caminho que o novo governo pretende trilhar em relação ao setor elétrico. A equipe de transição apenas iniciou os seus trabalhos e realiza os primeiros contatos com o atual governo e as lideranças partidárias, dentro do Congresso Nacional, examinando as prioridades da área.
Mas é positivo destacar, por enquanto, que o grupo político que assumirá o governo, a partir de janeiro de 2003, já definiu que os contratos assinados serão honrados.
Tudo indica que, em 2003, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não terá dificuldades no manejo do setor elétrico. O próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico garante que há oferta de energia suficiente no sistema, em condições de afastar a mínima chance que seja de um novo racionamento.
Além disso, o novo presidente da República assumirá o cargo num momento especialmente feliz da Eletrobrás, que tem dinheiro em caixa para investir no aumento da geração e na construção de linhas de transmissão. Há poucos dias, a holding estatal revelou que o lucro líquido no terceiro trimestre deste ano alcançou o espetacular resultado de R$ 4,012 bilhões, o que representou um acréscimo de 17,7% em comparação com o mesmo período do ano passado.
A própria Eletrobrás também já informou que dispõe de capacidade para investir cerca de R$ 4,1 bilhões por ano, de modo sustentado, sem acréscimo de endividamento, durante o período de governo do presidente Lula.
Com a demanda sob controle, excesso de oferta e recursos para bancar novos projetos, o presidente Lula, portanto, ficará livre de uma pressão de demanda no seu primeiro ano de governo, ao contrário do presidente Fernando Henrique Cardoso, que herdou uma situação difícil no setor elétrico, quando 23 projetos de geração estavam paralisados por falta de investimento. Bastaram o fim da inflação e o reaquecimento da economia, após o Plano Real, com a contribuição de um período hidrológico severo, para que depois ocorresse o racionamento.
Neste aspecto, o governo do presidente eleito terá um período de "carência para refletir, sem pressa, e absorver as virtudes ou aprender com os equívocos do passado recente do setor elétrico.
Quando o modelo estatal chegou ao esgotamento de uma forma caótica, com uma crise sistêmica de enormes proporções, pois ninguém pagava ninguém. Essa inadimplência generalizada gerou uma situação de paralisação total dos investimentos.
Vários ensinamentos podem ser tirados desse passado recente. Um deles está na Eletrobrás: se, hoje, a estatal tem folga de caixa, isto significa que a inadimplência do setor precisa ficar rigorosamente sob controle, para evitar a reedição do caos dos anos 80/90.
A segunda está no fato de que não se pode ignorar a necessidade de contínuos investimentos em novas obras de expansão da oferta, para evitar o desabastecimento e não comprometer o desenvolvimento econômico.
O modelo atual é passível de críticas, pois é verdade que vários aspectos precisam ser corrigidos. Mas também não se pode chegar ao extremo de apagar tudo o que foi feito, de 1997 para cá, e voltar ao modelo anterior, o qual deixou como herança, em 1993, uma conta de cerca de US$ 30 bilhões, paga pelo Tesouro Nacional, ou seja, pela sociedade brasileira.
Se é verdade que não há compromisso total com o modelo atual, é preciso, porém, ter a consciência que é necessário ter um compromisso com a realidade do setor elétrico brasileiro.
Eric Westberg é o Presidente do Conselho de Administração da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica)
