Dificil Acreditar
É difícil acreditar que o Ministro Gomide tenha tido experiência no setor elétrico. Será que só agora ele percebeu que sob a política do "laissez-faire" o capital tende a maximizar seus lucros? Só agora percebeu que "A visão imediatista de comprar barato no spot implica em risco incompatível com a distribuição de um serviço público".? Será que só agora ele percebeu que a definição de uma projeção de mercado futuro que seja consenso e compromisso é a tarefa mais importante no atual momento do setor? Se percebeu, precisa agir rápido, pois a legislação que obriga as geradoras a vender seus "encalhes" no MAE, vai destruir qualquer capacidade de investimento das geradoras. Tá dificil acreditar!
Distribuidora será forçada a fazer compras
Sergio Leo , De Brasília
O governo vai apressar a regulamentação para obrigar as empresas distribuidoras a comprarem, em leilão, até 95% de suas necessidades de suprimento, informou ao Valor, o ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide. Essa é a conseqüência prática do resultado do leilão de energia das estatais federais, na semana passada, em que foi vendido apenas um terço dos lotes ofertados pelas geradoras . "Se o mercado não está disposto a comprar (os contratos de energia), não temos alternativa a não ser obrigá-lo", disse Gomide.
Para o ministro, a existência de grandes sobras no leilão de energia das geradoras e a fraca procura por contratos de prazo mais longo, acima de quatro anos, mostram que a situação do mercado é de sobra de energia e de preços baixos.
As distribuidoras estariam preferindo fugir dos contratos de longo prazo na expectativa de comprar barato no mercado spot (à vista). Esse comportamento, diz o ministro, é indesejável por sujeitar os consumidores e distribuidoras às oscilações bruscas do mercado e por não encorajar novos investimentos em geração.
"As distribuidoras não estão com visão de médio e longo prazo que o consumidor e o cliente merecem", comentou Francisco Gomide. "A visão imediatista de comprar barato no spot implica em risco incompatível com a distribuição de um serviço público".
Gomide diz que seus comentários não são uma crítica às empresas, que estariam em um processo de "aprendizado" para lidar com a nova situação do mercado no setor. "O sinal fornecido pelos preços de curto prazo não estimula o investimento; o que é a locomotiva do investimento é a disposição do mercado de comprar a energia", conclui o ministro.
Essa é uma das razões para a exigência legal de que as distribuidoras firmem, em contrato, 95% das compras previstas de energia. "É uma exigência em defesa do consumidor e do acionista, já que protege as distribuidoras das oscilações excessivas", diz o ministro.
Ao contrário dos leilões de venda, em que as geradoras determinam um preço mínimo para os lotes de energia, conforme o prazo dos contratos, e, em caso de concorrência, as distribuidoras oferecem ágio sobre esse valor, no caso dos leilões de compra, as companhias anunciam um preço máximo, e aceitam os fornecedores que oferecerem energia pelo menor valor.
Segundo Gomide, para evitar que distribuidoras fixem tetos muito baixos, desencorajando ofertas das geradoras, a tendência do governo é pré-determinar esse preço máximo, fixando-o de acordo com o Valor Normativo (valor fixado pelo governo equivalente ao máximo que as distribuidoras podem repassar a suas tarifas; hoje em R$ 72,35 o megawatt/hora, para energia hidrelétrica).
Os lotes vendidos nos leilões das geradoras, na maioria para contratos entre dois e quatro anos, tiveram preço médio de R$ 50,11 o megawatt/hora.
O governo também deverá fixar um prazo mínimo, superior a seis anos, para os contratos a serem negociados nos leilões, segundo o ministro de Minas e Energia.
Pelas regras atuais, só pode ser ofertada a energia proveniente de usinas já em operação; a adoção de contratos de prazo longo obrigará o governo a mudar essa regra, acredita o ministro. "Quem sabe, o mercado será satisfeito com contratos de cinco anos e opção firme de compra para oito a dez anos."
Gomide foi mais explícito ontem, ao comentar a recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de formar um grupo de estudo para analisar a metodologia fixada pela Aneel para revisão das tarifas das distribuidoras.
As companhias alegam que a metodologia desestimulará investimentos, e a decisão do CNPE foi vista no mercado como sinal de que será revista a metodologia da Aneel. Integrantes da equipe econômica negam essa interpretação, e Gomide é categórico: "vamos mostrar com fatos e dados que a metodologia não desestimula investimentos, e não traz ameaça de novo racionamento".
Abrage não quer que sobras dos leilões sejam negociadas no MAE
Associação vai propor ao governo a formulação de novos leilões de energia ou a abertura de contratos bilaterais de longo prazo
Oldon Machado, Mercado Livre
23/09/2002
A Abrage (Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia Elétrica) vai avaliar o que fazer com a sobra de quase 70% dos lotes colocados à disposição no leilão de energia elétrica no último dia 19. Em reunião marcada para o dia 2 de outubro, as empresas filiadas – entre elas as cinco que conseguiram vender no processo – vão analisar as possibilidades e definir uma proposta de comercialização desse montante.
A idéia é formalizar um documento pleiteando a proposição de uma nova forma de negociação, que não a alocação da sobra no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). Embora a intenção das empresas seja outra, a Medida Provisória 64 restringe ao mercado de curto prazo o total da energia sem contratação. A MP dá nova redação ao artigo 28 da Lei 10.438/02, que dispôs os procedimentos sobre os leilões das geradoras estatais.
Segundo Flavio Neiva, presidente da Abrage, o pensamento dos membros da associação será encaminhado a órgãos do governo como Ministério de Minas e Energia, CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ele não concorda com a vinculação das sobras oriundas dos leilões das federais aos acordos no mercado de curto prazo do setor, sujeito às variações do preço spot.
"A energia assegurada existente é propícia às negociações de longo prazo. Sobras de curto prazo são diferentes das necessidades de longo prazo", afirma Neiva. Entre as possibilidades que serão analisadas pelos agentes de geração está a concepção de novos leilões, ainda em 2002, o que segundo o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão, poderia acontecer em até 40 dias. Além disso, as geradoras também podem pedir a abertura de contratos bilaterais de longo prazo.
Neiva assegura que o resultado do leilão não refletiu a necessidade de fechamento entre oferta e demanda no cenário futuro, que ficou ofuscada pela visão distorcida das perspectivas de curto prazo, condicionada pela queda de consumo em 2002 e pelo quadro de excesso de energia em 2003. A situação atual, continua o executivo, caminha para que o ônus da redução de mercado fique nos ombros das geradoras. "Não permitiremos isso", diz o presidente da Abrage.
Ele afirma ainda que a descontratação sem compradores, como ocorreu no dia 19, pode refletir diretamente na construção de novas usinas, onde o custo da expansão da geração no setor estaria além do valor médio praticado nos leilões, em torno de R$ 50 por MWh. O Valor Normativo competitivo, atualizado pelo IGP-M, está na faixa de R$ 85 por MWh. "O ideal é que as projeções de longo prazo sejam aplicadas desde agora", reitera Neiva.
Minas terá de pagar seguro-apagão
Os consumidores de energia do Estado de Minas Gerais, que vinham sendo beneficiados por uma liminar, agora também terão de pagar o encargo de capacidade emergencial (seguro-apagão), a exemplo do resto do País. A decisão judicial que protegia a população foi revogada ontem, segundo o diretor-presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), Ricardo Vidinich.
De acordo com ele, o Estado terá de pagar cerca de R$ 30 milhões que deixaram de ser recolhidos nos dois meses em que a ação vigorou. Até ontem à tarde, a Companhia Energética de Minas Gerais ainda não havia sido notificada da decisão judicial.
Vidinich acrescentou também que 49 usinas, com capacidade para gerar 1.290 megawatt (MW) de potência, estão disponíveis para operação caso haja necessidade do sistema elétrico nacional. Outras duas (279 MW) estão em teste e sete (575 MW) ainda em fase de implantação. No total, o programa prevê a instalação de 58 térmicas movidas a óleo diesel, cujo custo de cada MWh está calculada em R$ 250.
O diretor-presidente afirmou que apenas uma usina foi acionada, mas por problemas de emergência no Nordeste. (R.P.)
