JB 06.02.98
Light terá que explicar
aumento de tarifa
Reajuste superior à inflação mobiliza Ministério Público
LUCIANA CONTI E LUÍS EDMUNDO ARAÚJO
Os transtornos causados aos consumidores pelos cortes de energia da Light podem ser resolvidos na Justiça. Na quarta-feira, a empresa recebeu uma notificação do Ministério Público estadual para explicar em 10 dias úteis a razão do reajuste da tarifa de seu serviço ter sido, em 1997, de 11,58%, quando a inflação ficou em 4,82%, segundo o IPC-Fipe. Além disso, a promotora Léa Freire, coordenadora da Equipe de Proteção ao Consumidor, quer saber como este acréscimo de receita será aplicado e qual é o cronograma da empresa para resolver os problemas que afligem os 3 milhões de consumidores.
“Depois de receber estas explicações decidirei se faço ou não uma denúncia pública contra a Light”, adiantou a promotora. Caso a empresa apresente explicações convincentes, a tendência é que a promotora tome decisão semelhante a que tomou no caso da Cerj, notificada há dois meses. “Estamos acompanhando o cumprimento das metas apresentadas pela empresa”, disse Léa Freire.
Multa – De Brasília, informa-se que uma multa equivalente a 1% sobre o faturamento alcançado em 1997 pela Light é o que a empresa vai ter de pagar se não cumprir as três metas de curto prazo acertadas pelo seu presidente, Michel Gaillard, com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo: instalar dois mil novos transformadores de rua; ampliar a equipe de manutenção e serviço; e melhorar o atendimento aos consumidores.
Antes, porém, Abdo deve fazer uma consulta pública junto aos consumidores e, como esperam técnicos da Aneel, se o resultado for negativo, a Light vai receber uma advertência escrita. A cassação da concessão obtida pela empresa em junho de 1996 é a quinta medida que poderá ser adotada, de acordo com o cronograma traçado por José Mário Abdo.
Audiência – No Rio, a Light enviou ontem um advogado para conversar com a promotora Léa Freire sobre a notificação do Ministério Público. Léa adiantou que não fará audiência pública com clientes da empresa: “Não precisa. Somos todos consumidores e os problemas são públicos e notórios.” Apesar de a Equipe de Proteção ao Consumidor do Ministério Público ter como atribuição representar a sociedade, isto não inibe consumidores de fazerem reclamações individuais. Todos os dias o Ministério Público recebe uma média de 15 reclamações sobre queima de aparelhos elétricos por problemas no fornecimento de energia.
Nesses casos, o cliente da Light deve se dirigir à Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), na Rua Buenos Aires, 313, no Centro. A instituição contabilizou, em 1997, 531 reclamações contra a empresa. Em 1996, o primeiro da administração privada, 323 pessoas deram queixa contra a Light. Em 1995 – último ano da gestão estatal -, este número era de apenas 102. As queixas deste ano ainda não foram computadas.
Reação – As reclamações não assustam a Light. “A empresa entende que, no momento em que foi privatizada, as pessoas passaram a ter um nível de exigência muito maior em relação aos serviços”, respondeu o assessor de imprensa da Light, Alexandre Coimbra. Desde 23 de dezembro, a empresa já registrou quatro recordes de consumo. A diferença de consumo entre os dias 2 e 4 desse mês – os dois últimos picos – foi equivalente à energia gasta por 146 mil aparelhos de ar-condicionado.
A Eletrobrás anunciou ontem duas medidas para minorar os problemas da Light e da Cerj. Elas representarão um acréscimo de 500 MW no estado. Segundo o presidente da estatal, Firmino Sampaio Neto, a usina nuclear de Angra I, está trabalhando, desde o fim da tarde de ontem, com sua capacidade máxima – correspondente a 600 megawatts (MW). Além disso, a Eletrobrás adiou a manutenção de uma turbina da Usina de Itaipu, com capacidade de 750 MW. Ela seria desligada na próxima semana, mas sua manutenção foi adiada para o carnaval.
[6 de fevereiro]
