JB 10/4/99
Itamar condena
venda de Furnas
FRANCISCO LUIZ NOEL
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), abriu ontem novo front na guerra contra o presidente
Fernando Henrique Cardoso, ao anunciar, no Rio, que planeja impedir a privatização de Furnas Centrais
Elétricas – a poderosa estatal de geração de eletricidade do Sudeste. Esfriada a polêmica da moratória das
dívidas estaduais com a União, declarada em janeiro e prorrogada na terça-feira, Itamar afirmou que os rios de
Minas utilizados por usinas de Furnas são inalienáveis e disse que criará comissão para fazer a defesa jurídica
da tese, a fim de pôr em xeque a venda do setor elétrico.
Itamar Franco, que fez palestra no Instituto dos Arquitetos Brasileiros (IAB), no Centro, deixou clara a intenção
de transformar a controvérsia sobre a privatização de Furnas em nova frente de batalha contra o governo
federal. "Nós não permitiremos que os nossos rios – e temos três importantes que nascem em Minas Gerais – sejam
entregues à iniciativa privada", desafiou. Os maiores rios que movimentam hidrelétricas da estatal em Minas
são o Grande e o Paranaíba, formadores da grande represa de Furnas. O estado é berço, também, do São
Francisco, que alimenta usinas em Minas e no Nordeste.
Apoio – Com a comissão, que será coordenada pelo ex-consultor da República José de Castro Ferreira, Itamar
Franco quer dar corpo a argumentos jurídicos para campanha contra a venda de Furnas Centrais Elétricas. O
presidente do IAB, João Luiz Duboc Pinaud, saiu em apoio à tese. "Há três tipos de bens: os particulares, os
estatais e os bens públicos difusos, que pertencem ao povo e não estão nas mãos dos governantes de turno", disse
Pinaud, referindo-se aos rios. José de Castro Ferreira adiantou que a comissão deverá basear-se no princípio
constitucional dos direitos difusos dos cidadãos.
A defesa do setor elétrico foi feita por Itamar Franco durante a leitura, na palestra a mais de 70 advogados e
militantes nacionalistas, de partes do memorando de intenções firmado pelo governo federal com o Fundo
Monetário Internacional (FMI). Valendo-se do documento para fazer sucessivas críticas ao presidente Fernando
Henrique, a quem atribuiu a perda de soberania do país, o governador citou como exemplo o compromisso feito
ao FMI de que as geradoras de eletricidade serão vendidas neste ano e as redes de transmissão de energia
elétrica, no ano 2000.
Itamar Franco reafirmou que não pretende pôr à venda a Companhia de Eletricidade de Minas Gerais (Cemig).
"Só nos obrigarão a privatizar a Cemig com forças federais. E assim mesmo ainda vão ter dificuldades", disse,
prometendo resistência dos mineiros. "Se houve intenção do governo federal de forçar o que ele assinou, fugindo
da Constituição, nós teremos de resistir seja de que maneira for", A favor do controle estatal da Cemig, o
governador disse que, "nos Estados Unidos, 95% das hidrelétricas ou estão nas mãos do governo ou das Forças
Armadas".
Dívida – Quanto à moratória de Minas, Itamar Franco afirmou que, em vez de dívidas, tem créditos com a
União. "Agora é diferente. Quem está em moratória comigo é o governo federal", declarou, dizendo que o estado
tem a receber quase R$ 20 bilhões – R$ 17,8 bilhões, relativos à devolução da contribuição paga ao INSS por
mineiros que se aposentaram pelo estado. Em busca do acerto com a União, o governador designou auxiliares
para negociar com o governo federal.
Itamar evitou abordar a reunião dos governadores de oposição, em Maceió, mas disse que não participa mais de
encontros semelhantes. O governador, que chegou ao Rio na sexta-feira, fica na cidade até amanhã. Hospedado
num hotel em Copacabana, ele não tem compromissos oficiais na agenda.
