O ILUMINA pergunta:
1. Onde está a excelência da iniciativa privada que iria oferecer serviços melhores e mais baratos?
2. Será que a LIGHT não teria ganhos de produtividade suficientes para absorver pelo menos parte desses custos?
3. O ministro de minas e energia declara que "a principal tarefa da Aneel é garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias que atuam no setor". Onde está a proteção ao consumidor?
Como ninguem do govêrno responderá nenhuma dessas questões, o ILUMINA responde.
JB 10/06/99
Energia já está mais cara
Reajuste médio em todo país é de 11,32% e foi parcelado para não pressionar inflação
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – As tarifas de energia elétrica estão mais cara a partir de hoje em todo o país. Esta é a primeira parcela do reajuste, que será dividido em três vezes. A segunda parcela começa a vigorar no dia 8 de julho e a última, no dia 7 de agosto. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, disse que o governo parcelou o reajuste para não sobrecarregar o consumidor e não pressionar o índice da inflação.
O aumento médio das tarifas de energia no país será de 11,32%, enquanto na região Sudeste a média ficará em 12,65%. A energia fornecida pela Light foi reajustada hoje em 12,39%. O segundo reajuste da empresa passa a valer no dia 8 de julho e será de 1,94%, e em agosto, sobe novamente mais 2,03%. Até agosto a conta de luz do carioca estará 16,36% mais cara, porque os índices dos dois últimos reajustes serão aplicados sobre a tarifa de ontem. Já o aumento da energia elétrica da Cerj (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) foi de 10,25%; a segunda parcela vai ser de 1,95%; e a última de 2,03%. No fim do reajuste, chegará a 14,23%. No total, o aumento da tarifa de energia da Cenf (Companhia Energética de Nova Friburgo) será de 11,12% – em três vezes. A primeira, que vigora hoje, é de 9,67%; a segunda, de 0,71%; e a terceira, de 0,74%.
A mais alta – O último reajuste das tarifas da Light ocorreu em novembro do ano passado, na época do aniversário do contrato de concessão, e foi de 3,01%, um pouco abaixo do IGP-M (3,17%), índice da Fundação Getúlio Vargas, no período de novembro de 1997 a outubro de 1998. Em janeiro deste ano, houve aumento também da tarifa da Cerj, prevista no contrato, de 2,76%.
José Abdo explicou que a parcela do aumento que vigora a partir de hoje – a mais alta – inclui os custos da variação cambial da energia fornecida pela Itaipu Binacional, cobrada em dólar; a Reserva Geral de Reversão (RGR), fundo para o qual todas as concessionárias contribuem; a Conta de Consumo de Combustível (CCC); os custos com transmissão; as despesas do Mercado Atacadista de Energia (Mae) e os custos do funcionamento do Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS).
Redução – Entre janeiro e maio deste ano, as distribuidoras compraram energia de Itaipu a um câmbio fixo de R$ 1,55, independentemente da cotação do dólar no dia do pagamento dos contratos. A medida foi adotada pelo governo para evitar, naquele momento, o repasse da desvalorização cambial às tarifas cobradas dos consumidores. Esta diferença, estimada em US$ 100 milhões, já está embutida no aumento e será paga pelas distribuidoras em 12 vezes, até junho do próximo ano. No fim desse período, disse Abdo, poderá haver uma redução do preço do serviço.
A energia na Grande São Paulo, fornecida pela Metropolitana, terá o maior reajuste do país – 20,96% -, dividido em quatro parcelas. O primeiro reajuste e o mais alto foi de 11,48% e está valendo a partir de hoje. O segundo, de 5,39%, entra em vigor no próximo dia 15, aniversário da assinatura do contrato de concessão, quando a empresa repassará custos previstos nesse contrato. Os outros dois aumentos, referentes ao reajuste das tarifas cobradas dos distribuidores das empresas geradoras, serão de 2%, no dia 8 de julho; e de 2,09%, no dia 7 de agosto.
As empresas que reajustaram suas tarifas em abril consideraram a variação cambial da energia fornecida por Itaipu. Por isso, terão direito a um aumento menor. Em abril, a Aneel autorizou reajuste de tarifas de energia para a Coelba (BA), de 5,38%; para a Cosern (RN), 5,34%; para a Coelce (CE), 5,31%; e para a Energipe (SE), 4,84%.
Vinculação ao dólarMAURÍCIO PALHARES
Agência JB
SÃO PAULO – O reajuste da tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visa garantir o equilíbrio econômico e financeiro das empresas que atuam no setor, que teria sido afetado pela desvalorização do real. A justificativa foi dada ontem pelo ministro das Minas e Energia,
Rodolpho Tourinho. Segundo ele, a energia produzida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, principal fonte de abastecimento das regiões Sudeste e Sul, tem seu preço vinculado ao dólar e não sofreu reajuste desde a mudança do regime cambial brasileiro.
"A energia de Itaipu é cobrada em dólar e é necessário o repasse aos consumidores. O importante é manter as regras contratuais", disse o ministro, acrescentando que a principal tarefa da Aneel é garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias que atuam no setor. Para Tourinho, o fato de o reajuste ficar muito acima da inflação é natural. "Acho que devemos cair na realidade. As tarifas fazem parte do dia-a-dia. O importante é manter as regras entre o governo e as concessionárias".
Tourinho, que participou de uma reunião ontem na Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo, disse que serão divulgadas entre hoje e amanhã as regras para garantir a igualdade de condições na competição entre as empresas nacionais e estrangeiras no setor de petróleo. Segundo ele, as medidas deverão aumentar a disputa no leilão das 27 áreas para exploração de petróleo no país, marcado para terça e quarta-feira próximas.
O acerto final está sendo feito entre a Receita Federal e o ministério. Tourinho não quis adiantar os pontos que estão sendo discutidos, mas afirmou estarem descartadas duas reivindicações dos empresários brasileiros. A primeira, pedia o aumento de 6% nos investimentos feitos por estrangeiros no setor. A outra, reivindicava para as indústrias nacionais a isenção do Programa de Integração Social (Pis) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ainda assim, Tourinho garantiu que haverá condições de igualdade entre as empresas brasileiras e estrangeiras.
O ministro disse que só nas parcerias da Petrobrás com outras empresas na exploração de petróleo deverão ingressar no país US$ 32 bilhões nos próximos cinco anos. Com o restante dos projetos que deverão ocorrer, o que inclui o leilão das 27 áreas petrolíferas, os investimentos previstos para o setor no país poderão ficar entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões até 2004.
Light inaugura usina hidrelétricaMAIR PENA NETO
A Light inaugura hoje, no município de Jacareí, em São Paulo, a Usina Hidrelétrica Santa Branca, a primeira construída por uma empresa privada após a desestatização do setor elétrico.
A Usina Santa Branca vai gerar 58 MW em duas turbinas de 29 MW, capacidade suficiente para abastecer uma cidade de 400 mil habitantes. Mesmo localizada em São Paulo, a usina também beneficiará o Rio de Janeiro. Como o sistema elétrico brasileiro é interligado, a injeção de mais 58 MW no sistema Sul/Sudeste, trará mais conforto ao estado, que se encontra na ponta da linha. "A entrada em operação da nova usina aumentará a confiabilidade do sistema e reduzirá os riscos de novos apagões", afirma o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, satisfeito com o aumento de 8% da capacidade de distribuição de energia da Light.
Segundo Victer, a Usina Santa Branca vai de encontro à necessidade do estado de reduzir a sua condição de importador de energia elétrica. "Ela vem somar com a construção de três usinas termelétricas a gás (em Volta Redonda, Duque de Caxias e Rio das Ostras), com a conclusão de Angra 2 e o início das obras de Angra 3", disse Victer.
