Indústria sofre menos com preço da energia
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal constatou que, de 1993 a 2000, aumentos de tarifas e redução da renda elevaram o peso dos gastos com energia elétrica para os consumidores residenciais. A tarifa cobrada da indústria, calculada em dólar, diminuiu. De 1993 a 2000, a tarifa cobrada do consumidor residencial aumentou 28,53%, em dólar, passando de US$ 66,18 por MWh para US$ 85,06. No mesmo período, a tarifa em dólar cobrada da indústria caiu 6,11%. Passou de US$ 41,43 por MWh para US$ 38,90.
"A tarifa em dólar cai em 1999 por causa da desvalorização do real", explica Amílcar Guerreiro, chefe do departamento de mercado do CCPE (Comitê Coordenador de Planejamento e Expansão dos Sistemas Elétricos).
Mas antes dessa redução em dólar, as tarifas dos consumidores residenciais tinham registrado um grande alta. "Entre 1996 e 1998 houve diminuição dos consumidores classificados como baixa renda [com direito a tarifa menor]. Isso causou aumento para a classe residencial", explica.
A análise consta do Plano Decenal 2001-2010, elaborado pelo CCPE, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia. Ela será divulgada oficialmente na quarta-feira, quando começam os estudos do próximo plano – 2002-2011 -, a ser concluído até setembro.
De acordo com a avaliação dos técnicos, há alguns anos o mercado não sofria alterações bruscas de tarifas, mas, "a partir de 1993, uma série de sucessivos aumentos nominais, principalmente na classe residencial, tenderam a alterar esse comportamento", informa o relatório.
O estudo avalia que "um outro fator também importante é a contínua queda da renda média da população, que faz com que o peso da conta de energia elétrica aumente no orçamento doméstico".
A estabilidade das tarifas antes de meados da década de 1990 não é, necessariamente, boa. "Não era uma estabilidade saudável", explica Amílcar Guerreiro. "As tarifas, principalmente as cobradas do consumidor residencial, eram usadas para controlar a inflação."
Com tarifas baixas, o governo teve de socorrer as empresas – todas estatais na época – com recursos do Tesouro Nacional em 1993. Ou seja, a conta era transferida do consumidor de energia para a sociedade via o Tesouro. E a conta das tarifas baratas custou US$ 26 bilhões.
Subsídio
O documento analisa o comportamento das tarifas de energia, em dólar, ano a ano, de 1966 a 2000. A diferença entre a tarifa cobrada do consumidor residencial e do consumidor industrial vem aumentando desde 1986. Naquele ano, foi registrada a menor diferença: 18,7% mais cara para o consumidor residencial. Desde então a diferença -a favor da indústria- vem aumentando. Em 2000, chegou a 118,6%.
O recorde registrado pelo relatório, no entanto, aconteceu em 1974, quando os consumidores residenciais pagaram tarifas 176% maiores do que as indústrias. De 1974 a 1986, a diferença diminuiu. Só há comparação entre consumidores residenciais, industriais e comerciais a partir de 1974.
O governo pretende diminuir a diferença entre a tarifa cobrada da indústria e a do consumidor residencial por meio da redução de subsídios cruzados que permitem que as indústrias paguem menos.
Taxa de crescimento
O Plano Decenal prevê crescimento de 5,8% no consumo de energia até 2010. O maior aumento é esperado no consumo comercial, que crescerá 6,8% até 2010 "com implantação de shoppings centers, grandes supermercados, indústria do turismo".
Depois do consumo comercial, a maior taxa de crescimento ficará com os consumidores residenciais. Deverão ser incorporados mais 14,3 milhões de consumidores e, entre 2005 e 2010, 100% do mercado deverá estar coberto (hoje a energia elétrica chega a 96% dos consumidores). O consumo médio residencial passará de 173 kWh/mês (2000) para 236 kWh/mês em 2010.
O consumo industrial também irá subir até 2010 (5,1%), mas a participação desse segmento no consumo total de energia deverá diminuir. O governo espera que as indústrias produzam mais da energia que consomem, aliviando o sistema elétrico. Até 2010, é esperado que a participação da indústria no consumo total caia de 42,9% para 40,1%.
Globalização e desenvolvimento
ALOIZIO MERCADANTE
A cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) acaba de divulgar um estudo -cujo título encabeça este artigo- extremamente importante e oportuno para o entendimento dos problemas que afetam as economias da região e das questões centrais envolvidas em um padrão alternativo de desenvolvimento e inserção internacional.
O estudo projeta a análise do processo de globalização em um arco de 130 anos, distinguindo três fases: a primeira, de 1870 até 1913, marcada por uma grande expansão do comércio e pela mobilidade internacional do capital e da mão-de-obra (é a época das grandes migrações, que envolveram cerca de 10% da população mundial); a segunda, após um período de retração das relações econômicas internacionais associada às duas guerras mundiais e à crise dos anos 30, vai do pós-guerra (1945/ 50) até 1973, caracterizando-se pela reduzida mobilidade tanto do capital como da mão-de-obra, que coexistem com um ciclo de notável expansão do comércio de manufaturas entre os países desenvolvidos; finalmente, a terceira fase engloba o último quartel do século 20, que tem na expansão e elevada mobilidade dos fluxos de capital, na integração à escala mundial dos sistemas de produção das empresas transnacionais e na homogeneização dos modelos de desenvolvimento suas características principais.
É interessante observar como esse processo foi acompanhado, particularmente em sua terceira fase, por uma crescente concentração e polarização da renda e da riqueza mundiais. Em 1820, por exemplo, a relação entre o PIB por habitante da região mais desenvolvida do mundo -à época a Europa ocidental- e o da mais pobre -a África- era de aproximadamente três vezes. Cinquenta anos depois, essa relação já havia aumentado para 5,5 vezes, passando para 11,8 vezes em 1973 e para 19,1 vezes em 1998.
O caso da América Latina -e, em particular, o do Brasil- é igualmente ilustrativo. Entre 1870 e 1973, a relação entre o produto por habitante da região mais rica -as colônias inglesas de povoamento lideradas pelos Estados Unidos- e o da América Latina se manteve praticamente constante, em torno de 3,4 vezes. Mas, entre 1973 e 1998, aumenta para 4,5 vezes. Ou seja, a expansão e a liberalização dos fluxos de capital e a homogeneização das políticas adotadas nos países da região sob a égide do pensamento neoliberal ampliaram a brecha entre a região e os países mais desenvolvidos, que, aparentemente, foram os principais beneficiários da expansão da produção e do comércio verificadas nesse período.
O quadro acima torna mais claro esse processo. Como se pode observar, a América Latina e, especialmente, o Brasil, expandiram-se fortemente tanto durante a fase de retração do processo de internacionalização da economia mundial (1913/1950) como no que a Cepal denomina a segunda fase da globalização (1950/1973), quando a vigência do acordo de Bretton Woods limitava a mobilidade internacional dos fluxos de capital. O caso do Brasil é dramático: de 1913 a 1973, o país cresceu a uma velocidade mais de duas vezes superior à dos Estados Unidos. A partir de então, a situação se inverteu e, no período de 1990 a 1998, a perda de dinamismo da economia brasileira fez com que, pela primeira vez em quase cem anos, o país crescesse menos do que o conjunto da América Latina.
Os poucos países não-desenvolvidos que mostraram desempenho positivo durante a última fase foram o Japão, cujo crescimento entre 1973 e 1998 foi espetacular, e os demais países asiáticos, que reduziram acentuadamente a distância em relação às regiões mais desenvolvidas. A tragédia africana expressa-se na estagnação da renda por habitante da região nesse período, devastada pelo capital espoliativo e pelas guerras que inviabilizaram o desenvolvimento do processo de descolonização.
Essa tendência à ampliação das disparidades de renda entre países e regiões foi acompanhada pelo aumento das desigualdades dentro de cada país, particularmente no último período, e por uma queda na participação da região nas exportações mundiais. Esta, que se havia expandido sustentadamente desde 1870, declinou de 9,3% em 1950 para 3,9% em 1973 e para 3,5% em 1990, recuperando-se a partir de então e chegando a 5% em 1998 devido basicamente às exportações mexicanas.
Segundo a Cepal, a evolução divergente dos países mais ricos e dos de nível de renda médio ou baixo está associada a três assimetrias fundamentais: a concentração do progresso técnico nos países desenvolvidos e o caráter lento, irregular e crescentemente mais oneroso de sua propagação aos países periféricos; a maior vulnerabilidade macroeconômica dos países em desenvolvimento face aos choques externos, associada à sua menor margem para adotar políticas anticíclicas dada a gravitação e o comportamento dos mercados financeiros, que tendem a potencializar o ciclo e a exigir dos governos políticas pró-cíclicas; e o contraste entre a elevada mobilidade do capital e as restrições impostas aos deslocamentos internacionais de mão-de-obra. Agregue-se a isso que a construção das instituições do mercado global e seus padrões normativos, típicos da terceira fase do processo de globalização, obedecem a uma matriz própria dos países desenvolvidos, favorecendo a concentração, nesses países, dos benefícios da expansão do comércio internacional e do progresso técnico.
Diante desse quadro, a Cepal propõe uma agenda de construção de uma nova ordem global baseada em três objetivos essenciais: fornecer bens públicos globais, como a democracia, a paz, a segurança, o desarmamento, a justiça internacional, entre outros; corrigir as assimetrias internacionais; e incorporar firmemente uma agenda internacional baseada nos direitos.
Como se vê, uma agenda muito mais rica, atual e necessária do que a mesmice dos compromissos com as chamadas "políticas de mercado livre", exigidos pelas grandes corporações financeiras e seus agentes políticos nacionais e internacionais.
Aloizio Mercadante, 48, é economista e professor licenciado da PUC e da Unicamp, deputado federal por São Paulo e secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores.
Internet: www.mercadante.com.br
