Nas notícias abaixo, sinais de que as coisas estão piorando. Os reservatórios do Nordeste estão baixando mais do que o esperado. O Norte poderá ter que socorrer e não poderá enviar para o Sudeste o que está enviando agora. Se o racionamento tem alguma coisa positiva, certamente é trazer a consciencia de que nós, consumidores brasileiros de energia elétrica, estamos no mesmo barco e precisamos cuidar do nosso setor elétrico.
Em março o ONS relatava que, com afluências de 67% da média, seria necessário um corte de 15% a partir de abril. Além disso o nível de 33% dos reservatórios deveria ser mantido. Dois meses se passaram, não economizamos os dois meses de 15%, e os reservatórios estão em 29,8%. As afluências estão abaixo de 67% da média. Mau sinal!
A notícia do feriadão ( boa idéia) já é um sintoma de desespero!
Medida pode valer para todo o Brasil
Em junho, CGCE decide se racionamento será estendido às Regiões Norte e Sul
BRASÍLIA – A Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) decide em junho se estende o racionamento de eletricidade para todo o País, com base em estudo técnico que o Operador Nacional do Sistema (ONS) vai concluir no dia 31. O trabalho vai identificar se será possível incluir as Regiões Norte e Sul para garantir o aumento da transferência de energia para o Sudeste e o Nordeste. A decisão poderá ser precipitada pela situação crítica dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Bacia do Rio São Francisco.
"Caso perdure a situação mais crítica do Nordeste, vamos verificar se o Sul e o próprio Sudeste têm condições de transferir energia adicional, desde que seja mantido o princípio da equidade", declarou ontem o presidente do ONS, Mário Santos. "Vamos estudar até que ponto o Sul e o Norte devem sofrer ou não o racionamento", concluiu.
As condições do Nordeste são as que menos permitem à câmara afastar a possibilidade de apagões generalizados. Ontem, a CGCE criou mais uma comissão para tratar dessa hipótese, que poderá ser adotada no início do segundo semestre se as medidas de redução do consumo e as chuvas previstas não provocarem os resultados esperados.
Na semana passada, a câmara já havia formado um grupo, sob a coordenação do general Alberto Cardoso, para estudar como ficarão os serviços essenciais se o corte generalizado for determinado. "Os efeitos do apagão são muito fortes, temos de evitá-lo", afirmou Santos. "Mas temos também de manter essa hipótese no nosso arsenal."
Em princípio, a câmara não pretende autorizar o apagão somente no Nordeste por uma questão de eqüidade. Ou seja, o governo não poderia determinar um sacrifício maior para uma região quando houver outras alternativas.
A opção com a qual o ONS trabalha é a possibilidade de abastecimento do Nordeste com a eletricidade proveniente de outras regiões. Por conta disso, o Norte e o Sul podem se ver obrigados a aderir ao esforço de redução de consumo. O limite dessa estratégia está na capacidade das linhas de transmissão já existentes.
Conforme os dados do ONS, o nível dos reservatórios das usinas instaladas na Bacia do Rio São Francisco, no Nordeste, chegaram a 28,5%. Está, portanto, abaixo da margem de segurança, que é de 31%.
Além disso, o nível de afluência, que mede a quantidade de águas que alimentam a bacia hidrográficas, alcança apenas 41% na região. Para o período de maio a novembro, o porcentual ideal seria de 73%.
Segundo Santos, o ONS já autorizou a transmissão de fluxo máximo de energia do Norte para o Nordeste, de cerca de 1.100 Megawatts (MW), em média. O operador poderá até mesmo determinar a transferência de eletricidade do Sudeste – que vem sendo alimentado pela energia proveniente do Sul – para aquela região.
Essa alternativa será possível se for preservada, no próximo mês, a tendência de melhoria na situação do Sudeste e do Centro-Oeste. Os dados do ONS mostram que, no Sudeste, o nível de afluência alcança 71% – apenas quatro pontos porcentuais abaixo daquela considerada ideal para o período de maio a novembro. Segundo Santos, a redução da demanda por eletricidade já verificada em maio, de cerca de 10%, garante que o nível dos reservatórios da região poderá alcançar a margem de segurança. (L.P. e D.C.M.) Estadão 25/5
Supremo pode derrubar MP do racionamento
Acompanhe a polêmica jurídica em torno do plano contra a escassez de energia
BRASÍLIA – É praticamente certo que, se acionado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o uso do Código de Defesa do Consumidor pelas pessoas que quiserem reclamar das distribuidoras de energia. A Medida Provisória 2.148-1, reeditada quarta-feira, proibiu o uso dessa lei de 1990 para questionar problemas relacionados ao racionamento de energia. Pela MP, os consumidores residenciais, comerciais e industriais perderam também o direito de recorrer à mediação dos Procons para ressarcir prejuízos causados pelas distribuidoras de energia durante o racionamento. Ministros do STF e juízes consultados ontem foram unânimes: a novidade legislativa viola frontalmente a Constituição.
Com a edição da MP, os consumidores que quiserem impetrar ações contra essas empresas terão de ir diretamente aos juizados especiais, também conhecidos como tribunais de pequenas causas, ficando obrigados a provar que as perdas foram mesmo causadas pela imperícia da empresa durante o racionamento. O Procon poderá assessorar o consumidor judicialmente, mas não terá poder legal para tentar fazer nenhum acordo com as empresas.
Se ainda estivessem amparados pelo Código, os consumidores não teriam de provar a causa do prejuízo. Essa responsabilidade seria das distribuidoras, que teriam de provar que não causaram perdas a seus clientes.
Inconstitucional – Na opinião dos juristas consultados, a MP fere dois dispositivos constitucionais: o inciso 32 do artigo 5.º da Constituição, que atribui ao Estado a defesa do consumidor, e o inciso 5 do artigo 170, que prevê a defesa da concorrência como princípio para garantir a ordem econômica.
"No momento em que o governo impede que a proteção aos direitos do consumidor se realize, mediante uma exclusão seletiva, é evidente que o poder público está transgredindo a Constituição", observou um dos integrantes do Supremo. Outro ministro considera que "há uma falta de razoabilidade absoluta" na proibição do uso do Código de Defesa do Consumidor nas reclamações contra distribuidoras. Ele também sustenta que a MP representa uma restrição ao acesso dos consumidores à Justiça. Os ministros do Supremo somente poderão se posicionar se receberem uma ação direta de inconstitucionalidade (adin).
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Fernando Tourinho Neto, aumentou ontem o coro dos juízes contrários à inovação. Segundo ele, o dispositivo que proíbe o uso do Código de Defesa do Consumidor para questionar problemas com o racionamento é inconstitucional.
(Mariângela Galucci, Leandra Peres e Denise Chrispim Marin) Estadão 25/5
OAB quer cassar medida e responsabilizar FHCEntidade recebeu notícia ‘como uma bomba’ e reúne-se hoje para definir recurso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória (MP) que estabelece as regras do racionamento de energia, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A entidade recebeu a notícia "como uma bomba", segundo o advogado integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri, e fará reunião hoje, para decidir como cassar a MP e ainda responsabilizar o presidente da República pela medida.
De acordo com o texto publicado, ficam suspensos os Códigos de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Concessões, durante o período de racionamento e no que se refere às medidas adotadas em função da crise de energia. Ou seja, as duas leis federais perdem validade enquanto durar o racionamento de energia. Para Tavolieri, este arbítrio do governo representa um atentado contra o Estado de Direito e não tem nenhuma base legal.
Arystóbulo de Freitas, da mesma comissão, garante que a MP desrespeita os princípios constitucionais. Tanto o CDC quanto a Lei de Concessões têm como base a Constituição Federal e a criação destas leis estava prevista no texto publicado em 1988. "Uma lei geral como a do Código não pode ser suspensa por uma lei especial", diz Arystóbulo.
O advogador acredita ser possível entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – instrumento que deve ser usado pela OAB -, uma ação civil pública ou um mandado de segurança coletivo. As duas últimas medidas devem ser propostas por entidades legitimadas, como OAB, Ministério Público e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As decisões favoráveis beneficiam todos.
José Eduardo Tavolieri afirma ainda ser possível responsabilizar o presidente da República por atentar contra a Constituição Federal, o que, diz ele, pode levar até a um impeachment. (Gisele Zangueiro) Estadão 25/5
Medida pode valer para todo o Brasil
Em junho, CGCE decide se racionamento será estendido às Regiões Norte e Sul
BRASÍLIA – A Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) decide em junho se estende o racionamento de eletricidade para todo o País, com base em estudo técnico que o Operador Nacional do Sistema (ONS) vai concluir no dia 31. O trabalho vai identificar se será possível incluir as Regiões Norte e Sul para garantir o aumento da transferência de energia para o Sudeste e o Nordeste. A decisão poderá ser precipitada pela situação crítica dos reservatórios das usinas hidrelétricas da Bacia do Rio São Francisco.
"Caso perdure a situação mais crítica do Nordeste, vamos verificar se o Sul e o próprio Sudeste têm condições de transferir energia adicional, desde que seja mantido o princípio da equidade", declarou ontem o presidente do ONS, Mário Santos. "Vamos estudar até que ponto o Sul e o Norte devem sofrer ou não o racionamento", concluiu.
As condições do Nordeste são as que menos permitem à câmara afastar a possibilidade de apagões generalizados. Ontem, a CGCE criou mais uma comissão para tratar dessa hipótese, que poderá ser adotada no início do segundo semestre se as medidas de redução do consumo e as chuvas previstas não provocarem os resultados esperados.
Na semana passada, a câmara já havia formado um grupo, sob a coordenação do general Alberto Cardoso, para estudar como ficarão os serviços essenciais se o corte generalizado for determinado. "Os efeitos do apagão são muito fortes, temos de evitá-lo", afirmou Santos. "Mas temos também de manter essa hipótese no nosso arsenal."
Em princípio, a câmara não pretende autorizar o apagão somente no Nordeste por uma questão de eqüidade. Ou seja, o governo não poderia determinar um sacrifício maior para uma região quando houver outras alternativas.
A opção com a qual o ONS trabalha é a possibilidade de abastecimento do Nordeste com a eletricidade proveniente de outras regiões. Por conta disso, o Norte e o Sul podem se ver obrigados a aderir ao esforço de redução de consumo. O limite dessa estratégia está na capacidade das linhas de transmissão já existentes.
Conforme os dados do ONS, o nível dos reservatórios das usinas instaladas na Bacia do Rio São Francisco, no Nordeste, chegaram a 28,5%. Está, portanto, abaixo da margem de segurança, que é de 31%.
Além disso, o nível de afluência, que mede a quantidade de águas que alimentam a bacia hidrográficas, alcança apenas 41% na região. Para o período de maio a novembro, o porcentual ideal seria de 73%.
Segundo Santos, o ONS já autorizou a transmissão de fluxo máximo de energia do Norte para o Nordeste, de cerca de 1.100 Megawatts (MW), em média. O operador poderá até mesmo determinar a transferência de eletricidade do Sudeste – que vem sendo alimentado pela energia proveniente do Sul – para aquela região.
Essa alternativa será possível se for preservada, no próximo mês, a tendência de melhoria na situação do Sudeste e do Centro-Oeste. Os dados do ONS mostram que, no Sudeste, o nível de afluência alcança 71% – apenas quatro pontos porcentuais abaixo daquela considerada ideal para o período de maio a novembro. Segundo Santos, a redução da demanda por eletricidade já verificada em maio, de cerca de 10%, garante que o nível dos reservatórios da região poderá alcançar a margem de segurança. (L.P. e D.C.M.) Estadão 25/5
Feriado vira alternativa contra apagão
Governo estuda folga às segundas ou sextas-feiras para baixar gasto de indústrias, que consomem 50% da energia do país
CLARISSA LIMA * E VALDEREZ CAETANO
BRASÍLIA – O governo estuda adotar o feriadão nas sextas ou segundas-feiras, como forma de economizar energia. A possibilidade foi admitida ontem pelo coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e ministro da Casa Civil, Pedro Parente. Ele confirmou que o governo encomendou estudos nesse sentido às empresas geradoras e distribuidoras sobre qual seria a economia de energia se os trabalhadores tivessem um dia de folga por semana além dos sábados e domingos.
A adoção de um feriado semanal, como forma de redução do consumo, foi defendida por economistas, entre eles o professor da Universidade Federal de São Paulo (USP), José Augusto Arantes Savazini, para quem a sobretaxa de 200% é pouco para garantir uma economia de 20% no consumo de energia, conforme quer o governo federal.
Lazer – O ministro Pedro Parente não deu detalhes sobre os estudos porque vai aguardar os dados das concessionárias de energia elétrica. Se o feriadão viesse a ser adotado a curtíssimo prazo, os brasileiros teriam 23 sextas-feiras ou segundas-feiras, até 30 de novembro, para um lazer adicional sem o perigo de apagões.
A GCE divulgou também que os hospitais e escolas públicas só precisarão economizar 20% de energia elétrica, a mesma meta fixada para o consumo residencial. Essa é uma das principais medidas da Resolução n° 8, que o governo deve divulgar hoje. A resolução estabelece, também, diferentes níveis de corte para o setor industrial. Serão criadas três categorias. As indústrias que consomem menos energia terão de economizar apenas 15%, as de consumo médio, 20%, e os consumidores intensivos, como fabricantes de alumínio, 25%.
Segundo o governo, o tratamento dado a hospitais e escolas não prejudicará o funcionamento dos serviços essenciais dessas instituições. No caso das escolas públicas, cada unidade deverá estabelecer o que cortar. Com essa decisão estes dois setores serão menos penalizados do que o restante da administração pública, cuja economia deverá chegar a 35% em julho. Em maio, a economia será de 15% e, em junho, 25%. Ontem, todos os funcionários público da administração federal em Brasília saíram mais cedo do trabalho. As luzes e todo o sistema de computadores e condicionadores de ar foram apagados às 17h.
Carga horária – Quanto às indústrias, uma outra opção em estudo seria a mesma solução que está sendo adotada para o funcionalismo público, que é reduzir em duas horas a carga horária. O estudo encomendado pelo governo vai considerar que, mesmo voltando mais cedo para casa, o trabalhador não modificaria os hábitos de consumo de energia elétrica. Além disso, as indústrias são responsáveis pelo consumo de 50% da energia produzida no país, enquanto o consumo residencial representa apenas 25%.
A idéia do feriadão foi defendida também pelo conselheiro do Mercado Atacadista de Energia Fernando Quartim e já tinha sido levantada pelo deputado federal, Aloísio Mercadante (PT-SP), antes de ser encampada pela GCE. ”Temos que analisar do ponto de vista da redução do consumo. Dependemos das conclusões dos estudos do desenvolvimento do programa”, disse Parente.
* Clarissa Lima é repórter da Agência JB
