O presidente da Tenesse Valley Authority, empresa estatal de energia elétrica americana, disse em discurso recente que o melhor serviço público que um governo pode prestar à sociedade é a visão de futuro e a antecipação de soluções. No Brasil, além de não prestar os serviços mais simples, tais como saúde, segurança e educação, o governo é míope e vive sendo pego de surpresa. As notícias abaixo mostram que só agora, muito tarde, os incompetentes doutores do governo decidem desengessar o investimento estatal. Observem bem a total falta de lógica da participação das estatais em ajuste fiscal. A origem dos recursos das empresas é a tarifa de energia. Ajuste fiscal se refere a impostos arrecadados e equilíbrio destes com gastos do governo. Nada a ver! Ou melhor, tarifa de energia no Brasil não passa de um imposto disfarçado.
Programa emergencial pode ter fundos da União
Governo envia proposta ao Congresso para obter recursos e transferi-los à Eletrobrás
SUELY CALDAS
RIO – Para evitar problemas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Lei Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo enviará ao Congresso proposta para tirar do orçamento da União os recursos necessários para, em 2001, tocar os investimentos do programa emergencial de hidrelétricas e alocá-los à disposição da Eletrobrás.
Não está ainda decidido quais Ministérios ou rubricas do orçamento perderão recursos, nem o valor que será transferido para a Eletrobrás.
Sabe-se, contudo, que só a usina de Tucuruí (PA) precisa receber R$ 500 milhões este ano para acelerar obras e completar a segunda fase da geração em 2003, quando serão acrescidos 1.500 MW aos 4 mil MW de potência já instalada. Responsável por Tucuruí, a Eletronorte não dispõe sequer de parte desses recursos. Por isso a União terá de prover integralmente.
O governo acredita que não terá dificuldades para aprovar a transferência de verbas para a Eletrobrás, porque parlamentares de vários partidos já teriam manifestado ao ministro das Minas e Energia, José Jorge, compreensão com a escassez de energia e antecipado que não oporão impedimentos no que depender do Congresso. Esta foi a fórmula encontrada para resolver a questão em 2001, sem ferir a LDO e a Lei Fiscal, que punem o administrador que gastar recursos não previstos no orçamento.
Para 2002 e 2003, quando terminam os investimentos do programa emergencial, não há problemas porque os recursos necessários constarão do orçamento da Eletrobrás e subsidiárias. Essa suplementação de verbas, obviamente, aumentará o déficit das estatais acertado no acordo com o FMI. Mas como a solução foi transferir e não criar recursos novos, não haverá problemas com o Fundo.
A relação das obras de hidrelétricas, termoelétricas e linhas de transmissão foi entregue na terça-feira para o ministro Pedro Parente. Portanto, ainda estão sujeitas a alterações. O orçamento de investimentos da Eletrobrás, em 2001, foi fixado em R$ 3,1 bilhões, mas todo ele está comprometido com obras – entre elas algumas do programa emergencial – ou compra de equipamentos. A estatal dispõe também de R$ 400 milhões em seu caixa, que, preferencialmente, serão aplicados em usinas onde a Eletrobrás tem participação minoritária em parceria com empresas privadas. São os casos das usinas Luis Eduardo Magalhães (TO), onde a participação acionária da Eletrobrás é de 42,8% e a estatal terá de injetar este ano mais R$ 62 milhões, além dos R$ 200 milhões já previstos, para antecipar seu término.
Na usina de Itiquira (166 MW), a Eletrobrás participa com 20% das ações e R$ 38 milhões de investimentos e em Guaporé, que entrará em operação em setembro de 2002, a estatal possui 38,8% das ações e investirá em 2001 R$ 30 milhões.
As hidrelétricas do programa serão tocadas pela Eletronorte, Chesf e a própria Eletrobrás. Furnas participa do programa emergencial com três usinas termoelétricas, no Estado do Rio de Janeiro, e 7 das 17 obras de transmissão previstas no programa. Estadão 7/6/2001
Ajuste fiscal terá menos dinheiro de estatais
Com isso, governo pode ampliar investimentos na área de energia elétrica
LILIANA LAVORATTI
BRASÍLIA – As estatais vão contribuir menos para o ajuste fiscal no próximo ano. Essa é a saída que o governo encontrou para ampliar os investimentos públicos na área de energia elétrica. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002, em tramitação no Congresso, vai exigir menos das estatais para a composição da meta de superávit primário (o saldo das receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida).
Diferente dos últimos anos, quando as estatais compensaram a menor participação do Tesouro Nacional (administração direta, Previdência Social e Banco Central) na geração do superávit primário, em 2002 as empresas públicas da União terão maior liberdade para investir parte do resultado positivo. Esta é a visão defendida pela relatora da LDO, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO), no substitutivo à proposta original do Executivo – encaminhada ao Congresso antes da crise energética.
Lúcia Vânia vai manter a meta de superávit primário de R$ 31 bilhões para a União, mas retirou do texto a exigência de que as estatais federais teriam de participar com "no mínimo" R$ 5 bilhões desse total. "Isso significa que os gastos da administração direta poderão ser mais apertados, para contrabalançar uma menor contribuição das estatais, a partir de agora, para fazer frente à crise", assinalou. A relatora promete divulgar o substitutivo até o início da próxima semana.
Apesar da pressão da oposição, que quer definir já na LDO o montante dos novos investimentos e os programas para ampliar a oferta de energia elétrica, a relatora quer deixar as definições em aberto. A idéia é que nos próximos meses, com base em dados concretos sobre o comportamento da economia no plano de racionamento de energia, o governo refaça as projeções.
"É mais prudente esperar pelos novos números das estimativas de arrecadação e despesas para decidir quanto pode ser gasto para expandir a geração e transmissão de energia", afirmou a relatora. Dentre os 54 programas do "Avança Brasil", considerados estratégicos para o último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e incluído no "Anexo de Prioridades" que acompanha a LDO, apenas quatro são de obras do setor energético. Estadão 7/6/2001
