Caso COPEL: Recorde em escandalos!
A vontade de ganhar com a privatização da COPEL era tanta que Diretores , altos funcionários da empresa e financiadores das campanhas políticas do Governador Lerner, terminaram , sem querer , "melando" a venda da estatal. Quando conheceram as denuncias que chegaram ao FORUM POPULAR CONTAR A VENDA DA COPEL , vindas de funcionários revoltados com a bandalheira , os possíveis interessados resolveram ensacar a viola e partiram para outras plagas. Veja aqui , em matérias da Folha do Paraná ,os detalhes sórdidos de algumas das negociatas que a "grande imprensa" reluta em publicar graças às pressões econômicas do governo estadual que reconheceu ter gasto 544 milhões de dólares em publicidade entre 1991 e 1994. São mais de 30 contratos altamente lesivos à COPEL , firmados com grupos nacionais ,internacionais e com parebntes de diretores, ex-diretores e outros bravos e bem-falantes defensores da privatização do lucro e estatização dos prejuízos.
Conheça como agem os "espertinhos" que estão sempre tecendo elogios à globalização para ganharem aplausos da mídia enquanto assaltam o patrimônio público.
A Folha do Paraná promete continuar pesquisando "as parcerias" da COPEL.
Se a distribuidora de seu estado foi privatizada, vale a pena checar se seus ultimos diretores não firmaram contratos de "piratização" deste tipo .
Parcerias suspeitas afastam comprador da Copel
Ellen Taborda, Leandro Donatti e Ruth Meira
De Curitiba e Londrina
Direção da estatal dividiu nos últimos anos ‘filé mignon’ do mercado com grupos privados, alguns deles constituídos por ex-funcionários do alto escalão da companhia. Multas milionárias tornam novo dono da empresa refém desses contratos
Parcerias feitas pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) nos últimos três anos com grupos privados tiraram do Estado boa parte do ‘filé mignon’ do mercado energético explorado há quase 50 anos pela companhia. Com a anuência do atual presidente da empresa e secretário da Fazenda, Ingo Hubert, a direção da estatal empreendeu uma autêntica ”operação desmonte” dos serviços da companhia praticamente às vésperas da privatização, fechando contratos que terceirizaram a exploração de negócios altamente lucrativos, até então administrados com exclusividade pela Copel.
Essas parcerias, que começam a ser bombardeadas na Justiça por entidades contrárias à privatização da empresa, estão rendendo dor de cabeça ao governo do Estado agora, na hora de vender a empresa. Alguns desses grupos, brindados com fatias lucrativas do setor energético do Paraná sem licitação estão na mira da Justiça e do Ministério Público. Têm à frente ex-funcionários da estatal e empresários ligados ao poder estadual desde janeiro de 1995, quando Jaime Lerner (PFL) assumiu o Palácio Iguaçu, eleito governador pela primeira vez. Um desses contratos o que se refere à empresa Tradener (leia nesta página) já está suspenso por ordem judicial, contestado por desrespeitar a Lei 8.666, que rege as licitações.
Encontrar esses ”detalhes contratuais” no data room da Copel, a que tiveram acesso apenas os onze grupos pré-qualificados ao leilão de 31 de outubro e que pagaram R$ 40 mil apenas para vasculhar os números da empresa teria assustado os interessados à compra mais até do que a conjuntura internacional. É o que pensa o ex-presidente da Copel, João Carlos Cascaes, que comandou a companhia nos anos de 93 e 94. Ele acredita que os grupos inicialmente dispostos a participar do leilão descobriram o que agora vem à tona: a Copel transferiu fatias generosas do mercado até então exclusivo da estatal a alguns grupos do setor privado, tornando a companhia menos atrativa sob o ponto de vista financeiro.
Não é difícil entender. Se o proprietário de um imóvel pretende negociar o bem, fixa um preço de venda compatível com o mercado mas retira benfeitorias da propriedade, é natural que o comprador se desinteresse pelo negócio. Ou, na melhor das hipóteses, exija um abatimento no preço. É o que acontece com a Copel. O comprador imaginou a compra de uma empresa modelo, praticamente unanimidade em eficiência no setor energético brasileiro e com grande potencial financeiro, mas ao examinar os números reais descobriu que arremataria uma companhia desvalorizada, com boa parte de sua rentável carteira de serviços transferida a terceiros.
Pior que isso. As candidatas à compra tiveram pouco tempo para calcular em que tipo de negócio estariam colocando o seu dinheiro, observa Cascaes. ”Os grandes grupos econômicos ficam de um a dois anos estudando minuciosamente antes de investir grandes quantias. Imagine como analisariam quase 30 contratos em um prazo tão curto quanto foi a consulta ao data-room?”, pergunta.
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), Carlos Roberto Bittencourt, o caso pede rigor. Ele diz que o governo do Estado deve destituir toda a diretoria da Copel e abrir auditoria para apurar os contratos. ”As parcerias firmadas com a iniciativa privada são imorais”, acusa. ”O primeiro passo para se reverter as irregularidades é que o governo do Estado faça uma intervenção na estatal e considere esses contratos ilegais”, afirma. Opinião semelhante tem o senador Osmar Dias (PDT). Ele também quer a revisão dos contratos assinados entre a Copel e empresas privadas ao que tudo indica, seriam 29 porque, a seu ver, as parcerias não trouxeram nenhum benefício para a estatal e tiveram um só objetivo: ”drenar recursos para alguns privilegiados”. ”Fico envergonhado em ver que antigos funcionários da Copel aceitaram participar disso”, afirma Cascaes.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros diz, ainda, estranhar o fato de as parcerias terem sido firmadas logo após a autorização dada pela Assembléia Legislativa para a privatização da Copel. ”Parecem ter o objetivo de beneficiar certas pessoas, que são ex-diretores da estatal. Não só o contribuinte está perdendo com os contratos, mas também os acionistas da Copel. Afinal, a estatal está repassando dinheiro para outra empresa executar serviços que ela fazia sozinha”, diz.
Outro susto reservado aos potenciais compradores da Copel no data room da empresa: o novo dono da companhia não poderá se livrar tão facilmente dos novos sócios. Estão previstas multas milionárias em caso de rescisão de contrato com as ”parceiras” Tradener e Escoeletric. Bittencourt não tem dúvidas de que isso provocou desinteresse dos grupos financeiros no leilão. O Sindicato está ingressando com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular os dois contratos. A ação pede ainda que o leilão da Copel seja definitivamente cancelado. Osmar Dias informa que o seu partido, o PDT, entrou no Ministério Público com pedido de investigação dos contratos. O objetivo é claro: abrir a ‘caixa preta’ que, até agora, só os grupos pré-qualificados tiveram o privilégio de conhecer.Fico envergonhado ao ver que aceitaram isso’
O ex-presidente da Copel em 1993 e 1994, João Carlos Cascaes, diz que o grande número de parcerias feitas pela Copel seriam 29, no total assustou os candidatos a participar dos dois leilões de privatização da companhia. ”Os grandes grupos econômicos ficam de um a dois anos estudando minuciosamente antes de investir grandes quantias. Imagine como analisariam quase 30 contratos em um prazo tão curto quanto foi o tempo de consulta ao data-room?”, pergunta.
Ele acredita que as altas multas para a rescisão dos contratos, firmados nos últimos anos, também afugentaram os interessados na empresa. ”Mesmo que essas indenizações sejam contestadas, acabariam se transformando em pendências jurídicas. As empresas certamente levaram isso em conta no momento de se decidirem”, afirma.
Cascaes diz que as parcerias deveriam ter sido feitas com maior transparência, pois nem passaram por discussões na Assembléia Legislativa. ”Foram muito mal conduzidas. Fico envergonhado em ver que antigos funcionários da Copel aceitaram participar disso”, diz.Além dos contratos, ele acredita que os atentados contra os Estados Unidos em setembro e as eleições no próximo ano prejudicaram o leilão. ”O que precisa ser feito agora é rediscutir as finalidades e a atuação da Copel. Ela é o único instrumento de desenvolvimento que sobrou ao Estado e não pode ser inviabilizada”, defende.
Contrato com a Tradener é o mais polêmico
A parceria da Copel que rendeu mais polêmica até o momento é a firmada com a Tradener. A primeira comercializadora de energia formada no País foi montada inicialmente pela Copel e pela empresa paulista Logos Engenharia. Meses depois, o contrato social da empresa sofreu alterações. A D.G.W. Participações, de propriedade do empresário paranaense e aliado político do governo do Estado, Donato Gulin, passou a fazer parte da sociedade, que mexe com uma das áreas mais rentáveis do setor: a comercialização de energia.
A Tradener teria iniciado as atividades com um capital social de R$ 10 mil, hoje avaliado em pelo menos R$ 1,35 milhão. Fala-se até em R$ 2 milhões (leia entrevista ao lado com o senador Osmar Dias). Uma cláusula prevê que, caso o contrato seja rescindido, a Copel teria que ressarcir a Tradener em R$ 20 milhões.
O contrato com a Tradener foi parar na Justiça e está suspenso, desde outubro, pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O advogado Carlos Abrão Celli entrou com ação popular questionando o negócio. A denúncia que pesa contra a Copel é o fato de a estatal ter feito sociedade na condição de minoritária, o que seria contrário à lei federal e sem respaldo de lei estadual. Questionou-se também, na ação popular acolhida pela Justiça, os critérios de escolha da Logos e da D.G.W., que não precisaram se submeter a licitação.
A Logos é uma prestadora de serviço que atua com gerenciamento e planejamento. A D.G.W. tem como atividades econômicas serviços de locação, arrendamento e intermediação de bens imóveis e como holding (controladora de participações societárias), segundo documentação da Junta Comercial. Quando a Tradener foi formada, em 1998, a Copel tinha 45% da sociedade e a Logos Engenharia 55%. O ex-diretor da Copel Walfrido Ávila, indicado pela estatal para gerenciar a Tradener, hoje é um dos sócios da D.G.W. e atua como diretor-presidente da Tradener, com sede em Curitiba. (Leandro Donatti, de Curitiba)
Uma ação popular pede na Justiça Federal a anulação do contrato da Copel com a Foz do Chopim Energética Ltda, empresa com a qual a estatal paranaense mantém sociedade. A Foz do Chopim Energética foi a responsável pela construção da Hidrelétrica Foz do Chopim, que fica em Cruzeiro do Iguaçu (75 km ao norte de Francisco Beltrão). Na construção, foi utilizada boa parte das instalações da antiga usina Julio de Mesquita Filho. Foram aproveitados a barragem, o vertedouro e os canais para a tomada de água. Só o que requereu investimento foi a construção de uma nova casa de forças.
Apesar disso, a Copel emprestou à direção da Foz do Chopim R$ 26 milhões para as obras. Na semana passada, a Justiça enviava intimação aos envolvidos. De acordo com o contrato, a empresa só deve pagar o empréstimo a partir de 2002. O bolo emprestado será devolvido em 85 parcelas mensais, com juros de 6,3% ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). As parcelas ainda podem ser deduzidas do que a Copel pagará à Foz do Chopim pela compra da energia elétrica gerada pela usina. O empréstimo, de acordo com o contrato, seria para que a Foz pudesse concluir as obras da usina. Segundo o advogado Haroldo César Náter, autor da ação, o empréstimo é irregular. O governo, na sua avaliação, emprestou dinheiro público que seria devolvido a uma empresa sob comando privado em 2002.A usina foi construída numa parceria da Copel com a DM Planejamento e Participações, do empresário Darci Fantin. Dessa parceria é que resultou a produtora de energia Foz do Chopim Energética. Náter questiona o empréstimo entre duas empresas coligadas, o que seria proibido pela Lei das Sociedades Anônimas. A ação também afirma que não houve licitação. (Ellen Taborda, de Curitiba)Empresa vale R$ 13,2 mi e multa custa R$ 18,7 mi
Assim como a Tradener, outro negócio da Copel é alvo de ação na Justiça Federal. Uma medida cautelar preparatória de ação civil pública questiona os contratos que a estatal assinou com a Escoeletric Ltda., empresa de montagem de máquinas e usinas. De acordo com a advogada do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), Giani Cristina Amorim, há problemas na criação da empresa em 1998, que tem participação acionária de 40% da Copel. ”Não há lei estadual específica autorizando a parceria da estatal para formar a Escoeletric.” Além da Copel, fazem parte da composição acionária a Construtora Mogno Ltda., M.B.C. Participações Ltda. e PEM Engenharia S/A.
A impropriedade da parceria fica evidenciada, de acordo com Giani, com o primeiro contrato assinado em 26 de agosto de 1999. Nele, a estatal se compromete a transferir tecnologia, disponibilizando pesquisas e treinando funcionários da empresa. Técnicos da Copel também seriam cedidos à Escoeletric para repassar conhecimentos. ”A empresa tem zero de bagagem. Teve que absorver tudo da Copel, que é auto-suficiente em tecnologia”, diz a advogada. O segundo contrato, assinado em 27 de agosto do mesmo ano, é o de prestação de serviços. De acordo com o documento, a Escoeletric fica responsável pela consultoria, projetos, manutenção e assistência técnica de instalações elétricas, entre outros.
Os valores em torno dos contratos são altos. A Escoeletric tem um capital social de R$ 1 milhão. Mas se a Copel ou a empresa que vier a comprá-la quiser rescindir os contratos, a multa é de R$ 18,75 milhões. Se a opção for comprar a Escoeletric, o valor é de R$ 13,2 milhões. A medida judicial está tramitando na 5ª Vara Federal de Curitiba. (Ellen Taborda, de Curitiba)
Ex-diretor agora é sócio da estatal
Checando informações na Junta Comercial do Paraná, em Curitiba, sobre as empresas com as quais a Copel mantém parcerias, a Folha comprovou que algumas delas estão sob o poder de ex-funcionários da estatal, parentes de diretores atuais e amigos do grupo que apóia o governo do Estado. A investigação não apurou todas as 29 parcerias ou intenções de parcerias mantidas pela Copel, o que não descarta, no entanto, outros casos similares.
Vera Silvia Gulin, mulher do empresário Donato Gulin, sócio da Tradener , aparece como sócia-gerente da Construtora Mogno Ltda. Esta empresa, junto com a Copel, constitui a Escoeletric Ltda., que atua na montagem de máquinas e de usinas. Isso pode também ser verificado na alteração de contrato, constante no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, em Curitiba.
A Folha verificou, com a ajuda de uma fonte de informação da Copel, que a M.B.C. Participações, outra integrante da Escoeletric, tem como responsáveis o ex-diretor de Engenharia e Construção da Copel Simão Blinder e o ex-funcionário da estatal Ademar Cury da Silva.
Blinder e Ademar Cury são sócios também da empresa Senergy Saneamento Energia e Participações Ltda. Esta empresa, junto com a Copel e outros, integra o Consórcio Rio Farinha, que estuda o potencial elétrico de um rio no Maranhão. Como sócios ainda da Senergy, de acordo com extrato de certidão simplificada fornecida pela Junta Comercial, aparecem: Walfrido Avila, Donato Gulin e uma empresa de nome Megacorp Participações e Administrações Ltda.
A Senergy tem capital de apenas R$ 12 mil, rateado entre os seus sócios gerentes. O prazo de duração da empresa é indeterminado.
A empresa Momento Engenharia de Construção Civil Ltda. é sócia da Copel em dois negócios: Nova Holanda Agropecuária S.A. e Consórcio Chopim Energético. A Momento tem como sócio Lauro Luiz Leone Vianna, parente direto do atual responsável pela Copel Geração, Luiz Fernando Leone Vianna. No extrato da Junta Comercial, o capital da empresa é mais substancial que o dos demais. Foi fixado em R$ 8,5 milhões. O prazo de duração da parceria é indeterminado. (Leandro Donatti, de Curitiba. Colaborou Vânia Casado)
Avaliação também está em xeque
Uma ação civil pública pede a anulação do contrato do governo do Estado com o Consórcio Diamante, que fez a avaliação do preço mínimo da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A ação, proposta pelo Ministério Público (MP) estadual e federal, denuncia que a estatal foi subavaliada e que empresas do consórcio teriam utilizado informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro.
Uma equipe de auditores do MP, economistas, engenheiros e professores da Universidade de São Paulo (USP) fizeram uma análise do processo de avaliação da Copel. A principal conclusão foi de que o trabalho do Consórcio Diamante tem ”defeitos insanáveis e erros de cálculo com graves reflexos no resultado final.”
Entre os problemas encontrados pelos técnicos estão a omissão de tributos que deveriam ter integrado o valor econômico total da Copel. A avaliação deixou de considerar R$ 150 milhões só de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mais R$ 140 milhões de PIS/Pasep também foram omitidos.No caso da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), os débitos foram computados para os próximos 30 anos no fluxo de caixa. Mas, conforme a lei que determina a regência do tributo, a cobrança da CPMF vai até junho de 2002. Isso reduziu o valor da empresa em R$ 76 milhões.
A avaliação, segundo o relatório dos técnicos, teria também falhado no cálculo de despesas com pessoal. O percentual de reajuste salarial considerado pelo Consórcio Diamante foi de 8%, quando no acordo coletivo de trabalho o índice foi de 7%, resultando numa redução de mais R$ 5 milhões no valor da estatal. Além disso, a projeção da variação cambial do dólar e da política tributária não teriam sido consideradas adequadamente, provocando uma diferença negativa de R$ 688 milhões.
Outro dado importante, ignorado pelo Consórcio Diamante, é o impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica previsto para 2002, estimado em cerca de 20% para o mercado: o valor final da Copel seria acrescido, então, em R$ 500 milhões.
A avaliação do patrimônio imobiliário também é contestada pelo MP. Os imóveis não operacionais da Copel não teriam sido analisados com a metodologia adequada. A ação cita como exemplo a avaliação de 870 imóveis por R$ 8 milhões, numa média de R$ 9 mil por imóvel.
Outra denúncia do MP é com relação à quebra da cláusula de fidelidade do Consórcio Diamanante. Empresas ligadas ao Banco Fator (participante do consórcio) teriam operado intensamente no mercado, comprando, vendendo e intermediando ações da Copel ON e PN nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano. De acordo com o MP, essas empresas fizeram uso de informações privilegiadas obtidas durante a avaliação da estatal.
A ação corre na 10ª Vara Federal em Curitiba. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e foi informada, através da assessoria de imprensa, que o secretário e presidente da Copel, Ingo Hubert, estava viajando. O Consórcio Diamante preferiu não se manifestar sobre a ação. (Ellen Taborda, de Curitiba)
Ellen Taborda
De Curitiba
O senador Osmar Dias (PDT) defende a revisão dos contratos assinados entre a Copel e empresas privadas. Em sua avaliação, as parcerias não trouxeram nenhum benefício para a estatal e tiveram o único objetivo de ”drenar recursos para alguns privilegiados”. Dias afirma que o interesse do governo do Estado em vender a Copel é ”apagar irregularidades encontradas em contratos e no uso de ações como garantia em negócios”.
Folha Como o senhor avalia as parcerias firmadas entre Copel e iniciativa privada, nas quais a estatal aparece como sócia minoritária?
Osmar Dias Essas parcerias são como drenos, colocados para levar recursos da Copel para alguns privilegiados. Primeiro, por lei, a estatal não poderia nem ser minoritária nessas empresas. Também não houve licitação, como é necessário quando se trata de prestadoras de serviço. É estranho que a Copel, que é reconhecida como referência em tecnologia, faça um contrato com uma empresa (Escoeletric) formada por funcionários que nunca exerceram trabalho em energia elétrica. É irregular também o caso da Tradener, que é uma empresa que foi constituída com R$ 10 mil. Ora, com esse valor não se monta nem estabelecimento para vender cachaça. E hoje o capital dela é de R$ 2 milhões, um aumento fantástico em dois anos. Tudo para intermediar energia elétrica, recebendo 2% de participação. É mais fácil vender a energia da Copel do que pão na padaria. Há irregularidades de cima a baixo nessas empresas. Não há nada que justifique a participação da estatal nelas. Todas essas questões precisam ser explicadas pelo governo do Estado.
Folha Na sua avaliação, essas parcerias interferem no funcionamento da estatal?
Osmar Dias A Copel nem sequer percebe a presença das empresas no trabalho diário, apenas no momento da divisão dos lucros. Pois a estatal faz todo o serviço que há nos contratos. Se as empresas não existissem, o trabalho na Copel continuaria o mesmo, só que com mais lucros, revertendo em benefício da população. O governo parasitou a Copel, que sempre foi referência nacional. Ela foi usada indevidamente como garantia para títulos podres (no caso da venda do Banestado para o Itaú) e para empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir folha de pagamento.
Folha Essas operações influenciaram, em sua opinião, na decisão de privatizar a estatal?
Osmar Dias Eu considero esse desespero do governador Jaime Lerner em vender a Copel mais como uma alternativa para a queima de arquivo do que para arrecadar fundos. O objetivo maior do governo é passar uma borracha nas irregularidades encontradas na estatal, notadamente a partir de 1997.
Folha Essas parcerias poder ter afastado grupos financeiros interessados na compra?
Osmar Dias Elas deterioraram o preço a ponto de afugentar os interessados. Ao comprar a Copel, os grupos ganhariam vários sócios que só participariam dos lucros, não da produção. Outro ponto são as elevadas multas no caso de rescisão de contrato, que chegam a R$ 20 milhões no caso da Tradener.
Folha É possível reverter isso?
Osmar Dias Todo contrato que fere o interesse público tem que ser revisto pela Justiça. Cabe ao Ministério Público entrar com ações para anular as parcerias.
Folha O senhor já entrou com alguma medida judicial para tentar frear isso?
Osmar Dias O meu partido, o PDT, entrou no Ministério Público com um pedido de investigação dos contratos. Estamos agindo com responsabilidade. Levamos os fatos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por fiscalizar e até denunciar, se necessário. Eu estou aguardando um relatório da Aneel para tomar outras providências.
O governo do Estado divulgou nota oficial dizendo que as críticas às parcerias da Copel são ”oportunismo politiqueiro”. De acordo com a nota, os contratos serviram para captar recursos e agilizar projetos.
As parcerias com a iniciativa privada começaram, segundo o governo, porque a estatal tem restrições de acesso ao mercado financeiro desde 1998 por causa de uma resolução do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Para alavancar recursos para a expansão da empresa é que a Copel teria firmado os contratos.
”As parcerias foram extremamente vantajosas para a Copel, economizando vultuosas somas para os cofres públicos”, diz a nota. O governo afirma ainda que elas permitiram agilidade nos projetos, ”velocidade impossível de se atingir por métodos públicos e convencionais”.
O governo afirma que a criação das parcerias foi feita dentro das leis nacionais e estaduais e respaldada em autorizações legislativas. ”Os parceiros foram escolhidos de forma bastante criteriosa sempre de acordo com sua capacidade de agregar valor, aportar seus recursos e a necessária experiência à execução dos novos projetos.”
A nota diz ainda que todas as parcerias deram mais valor à estatal. ”É falso e leviano afirmar que a existência delas desvaloriza a Copel. Repudiamos o oportunismo politiqueiro que vê na desestatização a obtenção de vantagens para as próximas eleições.” A reportagem da Folha entrou em contato com os responsáveis pelas empresas que firmaram parceiras com a Copel. Simão Blinder, da Escoeletric, não quis dar entrevista. O superintendente da empresa, Ademar Cury, mandou dizer, através da secretária, que só poderia falar a partir dessa semana. O diretor presidente da Foz do Chopim Energética, Darci Mário Fantin, preferiu não comentar a ação.
Donato Gulin, sócio da Tradener, e sua mulher Vera Gulin, sócia-gerente da Construtora Mogno, estavam viajando na sexta-feira. Outro sócio da Tradener, Walfrido Avila, não foi localizado pela reportagem. Também não atenderam aos telefonemas da reportagem o responsável pela Copel Geração, Luiz Fernando Leone Vianna, e Lauro Luiz Leone Vianna. (Ellen Taborda, de Curitiba)
