Gazeta do Paraná Quarta-feira, 4 de abril de 2001 – nº 764
Luiz Antonio Fayet, Economista, ex-presidente do Badep, do Banestado e ex-deputado federal, E – mail – fayet@uol.com.br)
Reflexões sobre a privatização da Copel (1)O debate sobre a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) tem se caracterizado por uma confusão de dados e conceitos, que dificultam a visão real da questão. Por esta razão procurei relacionar alguns fatos relevantes, com o simples objetivo de ordenar informações e conclusões.
As posições do governo do Paraná foram extraídas do documento da Secretaria de Comunicação Social, "Copel – Saiba por que a empresa será privatizada", e as "verdades" foram extraídas de relatórios e informativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de outras organizações, da própria Copel e, também, do referido documento. O que chamo de verdades é um conjunto de dados, informações e conhecimentos técnicos sem deformações interpretativas, que coligi. Trabalho há muitos anos com este tema, com uma passagem especial no período 1979/82 quando coordenei, na Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, o assessoramento do Ministro para questões de energia. O ano de 79 foi o da eclosão da "2ª crise internacional do petróleo".
1 – Há quase uma década o setor energético brasileiro padece de um realístico planejamento estratégico e de ações firmes para racionalizar os usos de energia e a dependência externa de petróleo, gás e eletricidade, sem riscos de crises como a que nos ameaça. Algumas comunidades, como o Paraná, fizeram um grande sacrifício e construíram a sua base energética, hoje vitais reservas estratégicas.
2 – Não existe nenhuma determinação legal obrigando os Estados a privatizar suas empresas de energia; o que houve foi uma liberação do mercado. Pelas regras em vigor, as geradoras poderão vender sua energia para quem quiser e as empresas detentoras das linhas de transmissão e das redes de distribuição obrigam-se a transportar esta energia, mediante a cobrança de "pedágios". Neste quadro, o monopólio teórico está nas mãos das donas das redes, como é o caso da Copel, pois a eletricidade depende das linhas.
3 – Somente usando os seus lucros, a Copel teria condições de ampliar anualmente a sua capacidade de geração em aproximadamente 200 mil kW, que somadas às sobras hoje vendidas a outros Estados, permitiriam atender as taxas de crescimento da demanda estadual para além dos próximos cinco anos. O lucro líquido da Copel, segundo seus balanços, foi de R$ 403 milhões em 98; R$ 277 milhões em 99 e R$ 430 milhões em 2000. Entretanto, se a opção dos acionistas não for a de reinvestimento dos lucros totais e a Copel precisar recorrer a financiamentos para suas ampliações, basta respeitar as normas estabelecidas pelas autoridades federais. Atualmente, ela participa da implantação de quatro novas usinas. Para o governo do Paraná seria um absurdo sua estatal produzir eletricidade para vender para outros Estados, pois toda a tributação de ICMS é paga no local de consumo. Aliás, esta regra tem sido fortemente criticada pelas nossas autoridades. Entretanto, a Copel vem adotando esta prática.
4 – As empresas oficiais que têm sido privatizadas o foram por estarem sucateadas, quebradas ou por não terem condições de investir, o que não é o caso da Copel. O argumento da incapacidade de investimento configura-se uma inverdade.
5 – A Copel não perderá a sua capacidade de competir no mercado energético; pelo contrário, pois das 18 unidades geradoras em operação, 16 já estão amortizadas (pagas) e como quase todas são movidas por água, o seu custo operacional é imbatível para competir no território paranaense. Vender energia não é como vender sapatos, roupas ou até mesmo telefonia, para essa venda há que ter uma rede de distribuição física cara e tecnologicamente complicada, com postes, fios, transformadores, fusíveis, pára-raios, medidores etc. Não dá para guardar na prateleira nem transportar em sacolas, malas ou caminhões. Assim, a hipótese de outra operadora vender no Paraná não assusta, dado o monopólio da distribuição e os custos de produção dos outros fornecedores. Em nível nacional, suas tarifas historicamente estão entre as quatro menores. Esta é a opinião dos maiores especialistas do setor, inclusive de técnicos da própria Copel, hoje condenados ao silêncio.
6 – Nas regiões Sul e Sudeste do País a ampliação da oferta de eletricidade virá de aproveitamentos hidráulicos de pequeno porte, ou fontes térmicas – carvão, gás ou óleo – que determinam tarifas naturalmente maiores. O atraso na implantação das termelétricas previstas no "plano decenal de expansão" do governo federal ( mais de 40 ) está acontecendo pela questão de custos, pois quando sobe o preço do petróleo ou o dólar eles se alteram rapidamente. Para as hidroelétricas o impacto é residual. Por isso o governo tem forçado a participação das estatais, de vez que os investidores privados estão temerosos com os riscos. Das 15 termelétricas em implantação no Brasil, 13 têm a participação estatal da Petrobrás, como na de Araucária (480 mil kW), que tem a Copel como sócia.
7 – Comparar a concorrência tarifária que aconteceu com o setor de telecomunicações com a de eletricidade é desconhecimento de causa ou má fé. São tecnologias, problemáticas, ambientes e economias totalmente diferentes.
8 – Quanto à qualidade dos serviços, a privatização das telecomunicações dá um bom exemplo. Melhorou a quantidade de oferta, mas os consumidores tornaram-se reféns da falta de qualidade das operações. Visando lucros altos e imediatos, usuários e comunidades menores foram relegados, quebrando o princípio da "universalização" da oferta dos serviços. Some-se a isso a ineficiência dos órgãos de defesa dos consumidores. Até recentemente a Copel manteve o primeiro lugar em qualidade no País. Será que este monopólio em mãos da iniciativa privada não seria desvirtuado ? O que temos visto com as rodovias e os portos assusta. Quinta-feira, 5 de abril de 2001 – nº 766
Reflexões sobre a privatização da Copel (finalContinuo hoje a refletir, com outros pontos enumerados, sobre a provável privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
9 – O leilão de uma empresa como a Copel desperta interesse sempre, por tratar-se de um grande negócio para quem comprar. Quando a crise energética brasileira se agravar, valerá ainda mais.
10 – Vender uma empresa estratégica no bojo de uma crise pode ser um bom negócio financeiro para um especulador, mas é um negócio inaceitável para uma comunidade social. Portanto, o governo tem que ter acima de interesses financeiros, a responsabilidade social e manter posições estratégicas. Um proprietário privado poderá ter mais interesses em vender a energia para fora do Estado, ampliando a crise em nosso território. É correto?
11 – A autorização legislativa (Lei nº 12 355 de 8/12/1998) para a venda da Copel aconteceu em uma outra conjuntura, quando a economia nacional estava em recesso e a imprevidência governamental desprezava a hipótese de racionamentos no Brasil. Com o novo cenário, seria pouco provável que a Assembléia Legislativa tivesse a mesma decisão, pois os deputados têm uma visão clara das necessidades de suas comunidades.
12 – O Paraná tem hoje 31,1% do capital total da Copel, já que uma parte substancial (24%) foi utilizada para "tapar buracos" financeiros gerados pelo atual governo, numa operação realizada com a conivência do BNDES, operação cuja regularidade está sendo argüida nas esferas competentes. Se na venda fosse obtido o espetacular ágio de 100% sobre o valor patrimonial de R$ 5 bilhões (hipótese super otimista), a venda geraria para o caixa do tesouro, cerca de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões (70%), dizem, iriam para a Paraná Previdência – "fundo" previdenciário dos funcionários estaduais – e R$ 900 milhões para aquelas destinações que justificam qualquer coisa (saúde, educação, segurança, transportes e geração de empregos).
13 – Ao contrário do que se divulga, pelo artigo 7º da Lei 12 355, não há obrigatoriedade nesta destinação. Assim, se o dinheiro não for para o "Fundo", ele afunda. Mas se for, ele terá de ser aplicado de acordo com as chamadas regras atuariais, para, com seus rendimentos, alimentar o "Fundo". O governo paranaense não tem se mostrado um bom gestor de recursos financeiros. Suas finanças estão péssimas. Mas a prova clássica é o da compra de aproximadamente R$ 400 milhões em "precatórios" pela Corretora Banestado. Títulos "podres" emitidos por outros Estados. Mas, pior, para garantir a liquidez desses títulos junto ao comprador do Banestado (Banco Itaú), o governo ofereceu ações da Copel. O rombo gerado no Banestado quase bateu nos R$ 6 bilhões. Logo, colocar dinheiro vivo na mão dos atuais dirigentes é uma temeridade.
Mas a pergunta é a seguinte: por que vender as ações, para depois fazer aplicações financeiras, para depois obter resultados, para depois transferi-los ao "Fundo" ? Não seria mais fácil estabelecer por lei que os lucros da Copel fossem diretamente para o "Fundo", sem todas essas operações ?
14 – A Copel não é mais uma empresa de eletricidade. Ela se tornou uma "agência de desenvolvimento", ingressou no ramo de comercialização de gás, telecomunicações, saneamento, serviços de tecnologia e pesquisa e desenvolvimento. Embora a importância de sua atuação em tantos segmentos, não temos certeza de que a sociedade paranaense conheça tais fatos; e mais, que ela fez uma infinidade de parcerias com outras empresas nacionais e estrangeiras, às vezes majoritariamente e às vezes minoritariamente. Vale registrar a recente intervenção do Tribunal de Contas do Estado na análise da operação Sercomtel e de algumas parcerias.
15 – Mas há uma questão mais grave a ser considerada: não existe no Paraná um mecanismo sério e confiável de "controle social de concessões públicas". Com ou sem privatização, é intolerável a falta de um organismo sério para exercer este controle. Não há transparência na forma de dar "concessões" e nem das planilhas de preços/custos de pedágios, portos, ferrovia, transportes etc., que vêm sendo contestados por vários segmentos da sociedade, como focos visíveis de desmandos, inclusive com finalidades eleitoreiras.Seguramente um dia haverá o acerto de contas e os responsáveis serão punidos. Mas enquanto isto não se faz realidade, toda a sociedade deve estar mobilizada para exigir participação em tais controles. Privatizar uma empresa do porte da Copel sem ter previamente um sistema de controle confiável é mais uma temeridade.
16 – Embora defenda certas privatizações por razões ideológicas, sob todos os ângulos de análise, concluo que neste momento a privatização não se justifica e, inclusive, me disponho a debater publicamente o assunto, com quem quer que seja. Não estamos, pois, discutindo conceitos doutrinários. Trata-se de uma questão estratégica em que o fundamental é ter a garantia do suprimento de eletricidade num Brasil em crise. Mas nesse desespero de fim de governo, suspeito que o interesse real na privatização não seja do Paraná, mas de potenciais compradores.
