Como se sabe, de outras situações, o Brasil é a Argentina amanhã!
Livre acesso
Rio, 16 – Editadas em outubro, as resoluções 281, 282 e 286 da Aneel, que regulamentam o livre acesso e critérios de conexão às redes básicas (de alta tensão), representam o mais recente movimento para implantar no setor elétrico a competição, premissa na qual se baseia toda a reestruturação pela qual a área vem passando.
"É um instrumento fulcral, porque sem o livre acesso e suas condições e preços, não se estabeleceria competição", avalia Mário Santos, diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), espelhando o pensamento de uma parte dos afetados pela regulamentação – os transmissores.
Os distribuidores, por seu lado, têm opinião diferente. Ao contrário destes últimos, afetados pela 281, Santos não critica fortemente a transitoriedade dos efeitos da regulamentação, cujos valores de acesso estarão sendo revistos em até seis meses após a sua entrada em vigor. "O ideal era que fosse definitivo. Mas ser interina não é um pecado mortal. Caso contrário, se fosse definitiva, geraria uma dança de consumidores, que inicialmente poderia parecer vantajosa, mas talvez levaria a um erro estrutural em cima de determinada concessionária", estima.
Para ele, o grande valor da nova regulamentação é a sua "previsibilidade, que acaba por trazer estabilidade das regras". O órgão que Santos preside foi encarregado, pelo artigo 3 da 281, de elaborar, até meados de dezembro, minutas das instruções e procedimentos para as solicitações e o processamento dos acessos, além de avaliar a viabilidade técnica dos requerimentos de acesso. "Queremos entrar janeiro com um sistema de recepção desses pedidos de forma padronizada", diz Santos, que planeja fazer um processo de monitoramento eletrônico de todas essas requisições.
Ele comenta também que está sendo objeto de debate entre o ONS e a Aneel o conceito de precedência. "A idéia de livre acesso não pode ser absoluta. Depende do grau de postalização, que é a divisão equânime dos custos do acesso. Estamos estudando qual é esse ponto ótimo, qual é a região barra-equivalente. Hoje temos essa divisão por estado. Mas ao longo do tempo vamos precisar mais da lógica do sistema elétrico do que das fronteiras geopolíticas", disse.
Márcio Zimmermann, presidente da Associação Brasileira de Transmissores de Energia Elétrica (Abratee, fundada no início de agosto), avalia que "a resolução induz à utilização racional do sistema elétrico e também novos investimentos. A 282 disciplina por barra, com determinado valor, o uso do sistema. Incentiva porque, na prática, paga para um investidor se conectar em regiões carentes de geração local. Com isso acaba-se adiando investimentos".
Para Zimmermann, "espera-se que essa regulamentação evolua ainda mais e que, periodicamente, a Aneel faça uma indicação de onde estão os pontos mais favoráveis à expansão da geração", afirma, fazendo questão de ressaltar que "a resolução separa bem claro transmissão e distribuição, desde a contratação do acesso ao sistema de transmissão. Com isso, fica muito mais fácil fazer uma avaliação do negócio, seja de um lado ou de outro". Na Abratee, ele representa os interesses de CEEE, Cemig, Copel, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Cteep (originária da antiga Cesp) e EPTE (da antiga Eletropaulo), estas duas últimas em processo de fusão. Sua opinião reproduz a visão de um subsetor – o dos transmissores – que está sendo organizado para se adaptar às novas regras.
Na entidade de Zimmermann, encontram-se tanto companhias já desverticalizadas, quanto as que estão neste processo. Lá estão as produtoras e ainda integradas Cemig, Copel e CEEE, além de empresas puramente de transmissão, como Cteep, EPTE e Eletrosul. "As empresas já pensam como transmissoras", assinala ele. Uma das companhias na situação descrita por Zimmermann é a Eletrosul, que está planejando consolidar a liderança em sua área de atuação – os estados do Sul e Mato Grosso do Sul. Carlos Roberto Gallo, diretor técnico da empresa, gostou da regulamentação. "Ela atende às expectativas da Eletrosul como empresa, porque garante a neutralidade da transmissora", atesta. Para Gallo, outra vantagem é que a legislação estimula os investimentos. "Uma de suas principais virtudes é que as tarifas são definidas em função do ponto do acesso", explica.
Com essa perspectiva, aliada aos aspectos econômicos específicos, ele acredita que os 5 mil km de linhas de transmissão que a Aneel deve licitar anualmente vão atrair vários interessados. A própria empresa, anuncia Gallo, tem na mira o trecho Campos Novos – Blumenau, LT em 500 kV, de quase 250 km de extensão. "Vamos participar desta licitação, que deve sair logo, pois já fizemos alguns estudos básicos. Além de consolidar a posição da Eletrosul em nossa área de atuação, a linha irá interligar duas de nossas subestações", adianta. O trecho, segundo cálculos da companhia, deverá requerer aproximadamente R$ 120 milhões em investimentos. "A intenção como transmissora é manter a hegemonia na área de atuação, no sentido de regionalizar mais e mais nossa operação", finaliza. Fonte: Revista Brasil Energia (Carlos Tautz)
Empresas de energia na mira de De la Rúa
BUENOS AIRES, 17 – O presidente argentino, Fernando de la Rúa, determinou ontem a investigação dos contratos de privatização das empresas de eletricidade, controladas por capital espanhol, em virtude dos repetidos ‘apagões’ que vêm ocorrendo no país nos últimos dias. A Secretaria de Energia e a Agência Reguladora de Eletricidade (Enre) deverão investigar se existem ‘falhas técnicas e do ponto de vista da garantia do fornecimento do serviço’ nos contratos, informou o chefe do Governo Autônomo de Buenos Aires, Enrique Olivera. Olivera acrescentou que De la Rúa, que tomou posse na semana passada, ‘está muito preocupado’ pelos sucessivos cortes do fornecimento de energia elétrica. Segundo Olivera, a Secretaria de Energia e o Enre, órgão público que controla o serviço de energia elétrica, ‘deverão investigar de imediato’ os contratos de concessão assinados com as empresas estrangeiros em 1992, durante o governo de Carlos Menem.
De la Rúa determinou que sejam investigados os processos de privatização, em meio a denúncias dos sindicatos e depois que, na quarta-feira, Buenos Aires sofreu um corte de energia que afetou dois milhões de pessoas, o quarto incidente do gênero em menos de um mês. O sindicato que reúne os trabalhadores de empresas de eletricidade declarou-se ontem em ‘estado de alerta e mobilização’, argumentando que os investimentos das empresas foram ‘insuficientes, sem planejamento e orientados principalmente para os nichos de alta renda empresarial, em lugar de terem sido aplicados no melhoramento da qualidade dos serviços’. ‘Os diversos benefícios obtidos pelas empresas elétricas de todo o país foram originados pela eliminação em massa dos postos de trabalho’, declarou o sindicato, por meio de um anúncio pago publicado pelos principais jornais diários do país. A entidade denunciou, além disso, que as empresas ‘repartiram entre si o controle de mercado sobre um serviço público essencial’ e mantém ‘uma atitude de indiferença que constitui um ato de provocação social’.
No início da manhã de quarta-feira, um corte de energia afetou cerca de dois milhões de moradores da capital no momento da ida para o trabalho, causado pela suspensão do fornecimento de 13 subestações das empresas Edenor e Edesur. Um dia antes, na capital argentina e nos arredores, um apagão afetara 77 mil usuários das duas companhias fornecedoras de energia, que informaram mais tarde que estavam investigando os motivos da incidência do corte. Ainda sob o impacto de um apagão em virtude do corte do serviço da Edesur que durou 11 dias em fevereiro, Juan Legisa, diretor do Enre, admitiu ontem que a rede de distribuição ‘é obsoleta’, supondo que essa poderia ser a causa dos reiterados cortes, embora tenha dito que as empresas realizaram grandes investimentos. A Edesur é uma filial da holding chilena Enersis, por sua vez controlada pela Endesa España, que também tem uma importante participação na Edenor, em sociedade com capitais franceses. Fonte: Gazeta Mercantil
Aberto o diálogo energético
SÃO PAULO, 17 – Em boa hora, o governo redescobriu, ontem, o parque hidrelétrico. Nos últimos meses, pressionado pelas expectativas de curto e médio prazo, o Ministério de Minas e Energia costurou um programa emergencial de geração térmica, com um total de 6,3 mil megawatts, no qual o ministro Rodolpho Tourinho Neto e o secretário de Energia da sua Pasta, Benedito Carraro, jogaram todas as fichas.
Ontem, diante de dezenas de empresários do setor elétrico, Tourinho e Carraro tomaram uma iniciativa: queriam saber o motivo pelo qual a iniciativa privada está arredia a novos projetos de geração hídrica. O governo, garantem, está firmemente disposto a abrir um diálogo nesse campo, para permitir que sejam viabilizados os empreendimentos hidrelétricos.
Há muito o que fazer. A começar, é preciso turbinar o trabalho excessivamente lento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governo também precisa destravar os mecanismos financeiros que permitam a construção dos vários projetos de usinas hidrelétricas. O secretário Benedito Carraro revelou que vários projetos previstos no plano de expansão hidrelétrica que vai até 2009 estão com os prazos comprometidos. São os casos das unidades de Aimorés, Funil, Itapebi, Irapé, Serra Quebrada e Estreito, num total de 3,9 mil megawatts dos 18,7 mil megawatts programados.
A situação do parque hidrelétrico é dramática. Hoje, num momento em que a energia térmica a gás ainda não está sendo aplicada e o País depende em 95% da hidreletricidade, a situação só não é mais preocupante porque a economia está em recessão e o período chuvoso na região Sudeste tem aliviado a pressão sobre as geradoras. Se a economia estivesse crescendo mais e o calor típico da época estivesse presente, com certeza o nível de preocupação seria maior. E a diferença entre as linhas de oferta e demanda de energia elétrica também seria mais tênue. Ontem, na reunião de Brasília, entre os empresários ficou uma certeza: se o governo federal não encontrar com rapidez um caminho para desovar os vários projetos hidrelétricos já inventariados, será necessário, dentro de dois anos, implantar um novo programa emergencial de térmicas a gás natural. Fonte: Gazeta Mercantil (Raul Pilati)
