Pegando Pesado
Para entender o acordo AES – ENRON, ampliando sua cultura geral sobre o mundo dos negócios em energia nos USA, sugerimos a leitura cuidadosa do documento a seguir: " California Reamin " de Greg Palast. Vale a pena! Sobre a questão das agências e aquela sensação de que o Brasil estaria "dando um passo atrás" ao discutir a independência desses orgãos, temos a esclarecer o seguinte: entre os países da OECD, têm agências independentes: Australia, Canada, Czech Republic, Denmark, France, Ireland, Italy, Portugal, UK, USApenas agências ministeriais: Finland, Hungary, Netherlands, Norway, Sweden Ministérios e agências consultoras apenas: Belgium, Greece, Luxembourg, Spain Somente ministérios: Austria, Germany, Japan, New Zealand, Switzerland ,Turkey Fonte: Trends in the management of regulation, Ocana, C. Working paper International Energy Agency
Governo vai rever autonomia de agências (Estado de S. Paulo 21/05)
Responsável pelo grupo de estudos diz que elas são indispensáveis, mas merecem ser aperfeiçoadas
BRASÍLIA O governo federal pretende rever o conceito de autonomia das agências reguladoras. Segundo o subchefe de Assuntos Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, as agências são "indispensáveis e importantes, mas podem e merecem ser aperfeiçoadas".
Santos representou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no seminário sobre "Avaliação e Desafios da Regulação no Brasil", que começou ontem e se encerra hoje no Ministério do Planejamento. Ele é o responsável pelo grupo de estudos que deverá fazer um diagnóstico das agências já existentes. Segundo Santos, além do diagnóstico serão apresentadas medidas necessárias para o aperfeiçoamento dos órgãos reguladores.
"Ao longo dos dois últimos meses, principalmente, ficou evidente que não se trata de colocar em xeque a existência das agências", disse Santos. Segundo ele, o aperfeiçoamento desses órgãos contribui para a democracia e para a preservação do direito do cidadão, além de permitir que o Estado realize "a contento" a fiscalização dos serviços públicos.
As alterações na legislação desses órgãos serão feitas por meio de projeto de lei. Segundo Santos, as legislações tratam o conceito de autonomia de maneira desigual. Em alguns casos, afirmou, as agências são definidas como autoridades independentes, e em outros casos apenas como autarquias especiais. "É preciso uniformizar esse tratamento, deixando claro o limite de autonomia administrativa e financeira das agências e a sua relação com os órgãos supervisores." Segundo ele, o papel das agências de regular e fiscalizar não será modificado. (J.R. e G.M.)
Jornal denuncia conluio entre AES e Enron no leilão da Eletropaulo (Estado de S. Paulo 21/05)
‘Financial Times’ diz que empresas fizeram acordo que garantia compra da estatal pelo preço mínimo
PAULO SOTERO
Correspondente
WASHINGTON A AES teria feito conluio com a Enron e manipulado o leilão da privatização da Eletropaulo, há cinco anos, para comprar a estatal paulista pelo preço mínimo de US$ 1,78 bilhão.
De acordo com matéria publicada ontem à noite no site do Financial Times e na edição impressa do jornal londrino que circula hoje, "na noite anterior ao leilão", realizado no dia 15 de abril de 1998, "a AES e a Enron fecharam um trato pelo qual a Enron concordou em não fazer lance (no leilão) em troca da garantia de um contrato de construção de uma usina fornecedora da companhia elétrica" privatizada.
A estatal foi comprada por um consórcio da Light que tinha como acionistas a AES, a Electricité de France (EDF), a Houston Industries e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
"O resultado foi um desastre para o governo de São Paulo, (…) que esperava conseguir várias centenas de milhões de dólares acima do preço mínimo", diz o Financial Times.
De acordo com uma investigação de cinco meses feita pelo repórter Demetri Sevastopulo, algumas semanas depois da privatização, a Houston informou a Enron que não honraria o combinado da AES com a Enron. A EDF e a CSN alegaram ignorar o acordo. A Enron quebrou espetacularmente no final de 2001, inaugurando uma onda de escândalos corporativos.
Três ex-funcionários da AES no Brasil na época, Tom Tribone, David Travesso e Oscar Prieto, já deixaram a empresa. Prieto pediu demissão alguns meses depois da privatização da Eletropaulo. Atual presidente da Comgás, ele negou ao Financial Times envolvimento na conspiração para lesar o governo paulista. "Os principais negociadores foram David Travesso e Tom Tribone", afirmou ele.
Travesso e Tribone foram despedidos em 2001, quando uma nova administração assumiu o comando da companhia, por razões não relacionadas com a manipulação do leilão, segundo Paul Hanrahan, o atual presidente e executivo-chefe da AES. Hanrahan afirmou ao Financial Times que sua companhia "não tolera comportamento ilegal e não ético sob qualquer forma".
Além de atingir a reputação da AES no Brasil, já afetada pela inadimplência da empresa americana em empréstimos obtidos junto ao BNDES, e acrescentar uma nódoa ao processo de privatização, não está claro se o governo de São Paulo ou da União poderão fazer alguma coisa diante da revelação do escandaloso comportamento das empresas americanas.
Como já se passaram mais de cinco anos do evento, a irregularidade ou crime cometido já prescreveu no Brasil. A possibilidade de uma ação contra as duas empresas na Justiça americana é complicada porque os queixosos teriam de demonstrar que o conluio teve impacto sobre o comércio nos Estados Unidos, o que não é o caso, pois o produto em questão eletricidade é distribuído em São Paulo.
