Elétricas aguardam decisões para investir
Poucos projetos devem ser executados antes da definição das novas diretrizes para o setor
RENÉE PEREIRA
O setor elétrico brasileiro deverá passar mais um ano em compasso de espera, com a expectativa de poucos projetos saindo do papel. A tendência é que os investidores aguardem as novas diretrizes do modelo energético, que deverão ser apresentadas pelo governo em julho e executadas apenas em 2004. Além disso, algumas medidas urgentes, definidas nesse meio tempo, terão peso fundamental na decisão do empreendedor de injetar ou não dinheiro no setor. Entre as questões mais importantes estão a sobra de energia no mercado e a revisão tarifária, cujas primeiras propostas serão apresentadas amanhã pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Embora o setor passe por um momento de excesso de eletricidade no mercado, a elaboração de novos projetos é importantíssima para que País não caia no mesmo erro do passado, quando muitas obras ficaram paralisadas. "Não vejo problema no curto prazo, mas não podemos deixar de planejar o futuro", afirma o ex-secretário de Minas e Energia Afonso Henriques.
O problema é que, desde o fim do racionamento, em fevereiro do ano passado, o apetite dos investidores por novos empreendimentos, principalmente na geração, está menor, pois não há mercado comprador. Da escassez em 2001, o País mergulhou na onda de excedente de energia, que coincidiu com a liberação de 25% dos contratos iniciais entre distribuidoras e geradoras.
O consumo despencou para níveis semelhantes ao de 1999, levando para baixo o faturamento das empresas. "Houve uma frustração de receitas, que persiste até hoje", afirma o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Roberto Pereira d’Araújo. Para ele, se a entrada no racionamento foi difícil, a saída foi muito pior.
Hoje, o País tem energia e não tem comprador. Nem mesmo a geração barata das empresas estatais, como Furnas, Chesf, Eletronorte e Cesp, tem encontrado mercado. A maioria dos 25% de energia que foi descontratada neste ano ficou sem comprador e poderá representar enormes prejuízos às empresas. Em conseqüência, a expectativa de investimento dessas companhias – principal objetivo do governo petista – estará comprometida.
Pool – O Ministério de Minas e Energia já sinalizou que pretende solucionar o problema com a criação de um pool que compraria a energia gerada pelas usinas. No mercado, os investidores aguardam o delineamento da proposta, que deverá ser apresentada entre março e abril, para avaliar a eficiência da medida. Mas já há preocupação de inadimplência nesse modelo de empresa. Isso porque o pool absorveria toda a sobra de eletricidade no mercado. O questionamento é quem pagaria toda essa energia produzida.
Outro problema que vem se agravando e, conseqüentemente, prejudica o objetivo de investimento no setor, é a situação financeira das companhias cada vez mais grave, em especial das distribuidoras. Com alto endividamento em dólar, receitas em reais e queda no consumo, essas empresas sofrem para honrar seus compromissos. Além da Cemar, que já está sob intervenção da Aneel, a Eletropaulo, do grupo AES, corre o risco de voltar para as mãos do Estado. Isso porque sua controladora não consegue pagar dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Revisão – Nesse cenário, algumas resoluções tendem a movimentar o segmento, como é o caso da revisão tarifária periódica, cujos primeiros resultados serão divulgados amanhã para consulta pública. A medida tem o objetivo de reposicionar as tarifas das distribuidoras de energia, seja para cima ou para baixo. E é na primeira hipótese que as empresas se agarram para tentar melhorar sua situação no mercado.
Mas, como o custo da energia para o consumidor, principalmente o residencial, já está alto demais comparado ao seu padrão de vida, um novo aumento da ordem de 30% e 40% como o mercado vem cogitando nos últimos dias poderia significar elevação da inadimplência e dos roubos de energia – os famosos "gatos". "Um aumento de 30% da tarifa pode não se traduzir em aumento de receita na mesma proporção", afirma Pereira d’Araújo. Segundo ele, o consumo que antes do racionamento era de 170 quilowatts/hora (kWh) por mês hoje está em 130 kWh por mês. "Isso não é só conservação de energia, mas reflexo da elevação da tarifa".
O presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, no entanto, afirma que as tarifas precisam ser corrigidas na sua estrutura. Segundo ele, além dos impostos, há subsídio que beneficia algumas classes de consumo em detrimento da residencial. "Quanto à revisão tarifária, se não for feita de forma coerente, poderá dizimar o setor elétrico brasileiro".
Refinanciamento – Outra opção para salvar essas companhias seria a ajuda do governo. A solução no caso da Eletropaulo, por exemplo, seria o refinanciamento do empréstimo que a empresa tem com o BNDES por um prazo mais longo, que lhe permita retomar o equilíbrio financeiro. "É preciso analisar caso a caso para detectar os problemas", afirma o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), José Augusto Marques.
Para Sales, a sobrevida saudável do setor elétrico brasileiro está atrelada ao acerto da área regulatória de maneira definitiva. No mercado, é consenso que a prioridade agora é clarear o rumo do segmento e fazer as mudanças necessárias. "Mais importante que o tempo é a qualidade das medidas, que precisam ser objetivas", afirma o vice-presidente da Duke Energy, Paulo Born. Para ele, o modelo está carente de correções e a melhor alternativa para a criação de novas regras é um processo de discussão com os representantes do setor.
Mas, segundo Marques, não é admissível que as obras de usinas importantes fiquem paralisadas. Ele afirma, por exemplo, que boa parte das hidrelétricas licitadas entre 2001 e 2002 está praticamente parada. Uma solução, diz ele, poderia ser a participação minoritária da Eletrobrás nesses empreendimentos, o que permitiria o andamento das obras. Na sua opinião, o setor elétrico vive um momento de desarranjo total, em que ninguém consegue calcular sequer a taxa de retorno dos investimentos.
Volume de recursos das estatais fica aquém das expectativas
Maioria dos investimentos terá de sair da iniciativa privada
O Ministério de Minas e Energia deverá trabalhar para aumentar a participação das estatais federais nos investimentos do setor. Mas o volume de recursos destinado neste ano para essas companhias ficará aquém das necessidades. Embora o governo tenha promovido um aumento de 31% no orçamento do Grupo Eletrobrás, os R$ 3,8 bilhões previstos representam apenas 38% do montante exigido para a expansão do setor, estimado em R$ 10 bilhões. O restante terá de vir da iniciativa privada, que hoje está à espera dos novos rumos do setor. O secretário de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, garante que o governo vai incentivar os empreendedores a injetar dinheiro no setor.
Ele reconhece que alterar o montante destinado às estatais federais neste ano é uma tarefa muito difícil. Mas diz que o ministério vai estudar alternativas viáveis. "Essa não é uma decisão apenas de Minas e Energia, pois temos de atender às determinações da área econômica", explica ele.
Desde o início da campanha eleitoral, um dos principais objetivos do PT era elevar a participação das estatais federais nos investimentos do setor. Mas o atual quadro mostra que esse é um plano de médio e longo prazos, que não será alcançado tão rapidamente.
A idéia do presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, de fazer captações no mercado, também depende de acordo com a equipe econômica. Qualquer captação feita no mercado pelas estatais é contabilizada como despesa do setor público e, conseqüentemente, diminui o superávit primário, que segue metas estipuladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Por outro lado, se o governo resolver destinar mais recursos para o setor elétrico no orçamento, terá de tirar de algumas áreas, como cultura, educação etc., afirma o diretor da BearingPoint, Paulo Feldmman, especialista na área pública.
Ele explica, porém, que a situação hoje exige algumas ponderações. No governo Fernando Henrique Cardoso, a intenção era privatizar as estatais, portanto, não interessava investir, diz Feldmman. Mas a situação mudou.
"Essas companhias aos poucos estão sendo retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e exigem investimentos".
Valores aplicados – Nos últimos cinco anos, o Grupo Eletrobrás investiu R$ 13 bilhões no setor elétrico – uma média de R$ 2,6 bilhões ao ano. Os recursos foram aplicados em subestações e linhas de transmissão para melhorar a capacidade de transporte da energia, além da ampliação da Usina de Tucuruí, pela Eletronorte. Mesmo assim, foi pouco investimento, considerando a defasagem de obras do País. Até 1995, por exemplo, cerca de 23 usinas, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, estavam paralisadas. Esses recursos foram usados para concluir obras em atraso, afirmam analistas.
Neste ano, parte do volume previsto no orçamento também será para concluir empreendimentos já iniciados, além da parte de manutenção. O analista do Unibanco Sérgio Tamashiro lembra que hoje o grande investimento do Grupo Eletrobrás é a ampliação de Tucuruí, pela Eletronorte, e a construção das linhas de transmissão para trazer energia para o Sul e Sudeste. Com a expansão, a usina passará a acrescentar 4.125 megawatt (MW) ao sistema interligado nacional, permitindo atender a cerca de 40 milhões de habitantes.
No caso da Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), os investimentos para este ano estão previstos em R$ 700 milhões, sendo R$ 325 milhões para transmissão e R$ 245 milhões para geração. Os principais empreendimentos, segundo a empresa, são a conclusão do terceiro circuito da Interligação Norte/Nordeste e Presidente Dutra/Teresina, entrada em operação da Usina Termoelétrica de Camaçari, com 350 MW, e instalação de mil quilômetros de linhas de transmissão.
Os cofres de Furnas Centrais Elétricas foram os mais beneficiados no orçamento deste ano. A empresa terá R$ 1,22 bilhão, que serão investidos prioritariamente em transmissão. No ano passado, até setembro, a empresa havia investido R$ 853,3 milhões na expansão e modernização do sistema elétrico, com recursos próprios. O montante foi aplicado na construção do sistema de transmissão Batéia/Ibiuna (PR/SP), que entrará em operação neste ano, e na modernização da termoelétrica de Santa Cruz, além da otimização do sistema de geração.
Aliás, Furnas sempre foi a menina dos olhos do Grupo Eletrobrás. Responsável por 13,7% do total gerado no País, a empresa tem um fluxo de caixa invejável e endividamento baixo. Por isso, deverá ter papel estratégico neste novo governo, como já afirmou a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Como sua dívida corresponde a apenas 16% do patrimônio líquido (R$ 10,8 bilhões), a expectativa é usar essa capacidade para fazer captações no mercado financeiro – mas isso se a equipe econômica permitir.
Segundo o analista do BBA Marcos Severine, Furnas é a empresa mais rentável do grupo. "Poderia captar cerca de R$ 4 bilhões no mercado e mesmo assim ficaria com nível de endividamento no patamar de Cemig e Copel." Chesf e Eletronorte também têm expressivos fluxos de caixa, mas seus níveis de endividamentos são altos, "o que diminui a capacidade de captações no mercado", avalia o analista do Banco Pactual Pedro Batista. (R.P.)
Investidores ganharam com as privatizações nos anos 90
Ramona Ordoñez
Os grandes grupos estrangeiros, como Électricité de France (EDF), Duke Energy, Enron e El Paso, auferiram ganhos significativos com as fusões e aquisições na década de 90. Em 18 grandes grupos internacionais, os dividendos aumentaram 58%, em média. Esses e outros indicadores constam de um estudo que está sendo realizado pelos professores Helder Queiroz e Mariana Iootty, do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ.
Segundo os dois especialistas, a receita de vendas dessas empresas cresceu 68%, enquanto o lucro líquido aumentou em média 89%. Os ativos cresceram 86% na década de 90, e a rentabilidade, cerca de 19%.
– Se elas estão com dificuldades agora aqui no Brasil, não é só por causa de problemas de regulamentação ou de racionamento. Esses grupos usaram as empresas que compraram, como Light e Eletropaulo, para tomar empréstimos, o que as prejudicou muito – explica Queiroz.
Empresas contraíram dívidas para comprar distribuidoras
O processo de privatização no setor de infra-estrutura ocorreu entre 1991/97, uma fase de grande liquidez no mercado financeiro internacional. Isso fez com que as empresas tomassem empréstimos para financiar suas aquisições.
Na época das privatizações, as empresas não usaram recursos próprios para as aquisições. Elas captaram recursos no exterior, que agora estão pesando devido à forte desvalorização do real ocorrida a partir de 1999.
Segundo o especialista, se as empresas estão com problemas financeiros, a situação dos consumidores também não é boa. As tarifas têm sido reajustadas bem acima da inflação. No ano passado, as tarifas residenciais subiram 19,31%, contra 12,53% da inflação medida pelo IPCA.
– Os objetivos do modelo do setor elétrico eram aumentar o nível de investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e, com a maior competição, fazer com que as tarifas baixassem. Nenhum deles foi cumprido – ressalta.
De acordo com Queiroz, em 1997/1998, numa família de classe média com renda de R$ 2 mil mensais, a eletricidade pesava entre 2% a 4%. Hoje, o peso no orçamento familiar está entre 8% a 11%.
Queiroz: problema da reestatização é o passivo
Entretanto, apesar de todas dificuldades enfrentadas pelos grupos controladores, Queiroz não acredita que as empresas estejam mesmo dispostas a sair do país. Os investimentos feitos são de longo prazo, sujeitos a dificuldades eventuais em alguns anos, como está acontecendo agora.
Para os especialistas da UFRJ, o problema de uma eventual reestatização de uma empresa como a Eletropaulo é se isso significa retomar o passivo financeiro da companhia.
– Uma medida dessas daria também um péssimo sinal para o mercado, de que a privatização não deu certo. E isso é muito ruim para o país – diz Queiroz.
Para evitar esse risco, é importante que o governo decida o mais rapidamente possível o novo modelo e novas regras do setor elétrico. Segundo Queiroz, um dos problemas do setor é que a privatização começou antes de se definir o papel de cada empresa e do governo. Isso fez com que o modelo atual seja confuso, com regras complicadas.
Credores pressionaram a AES a suspender investimentos no Brasil
SÃO PAULO. Por pressão dos credores no exterior, a americana AES suspendeu qualquer novo investimento em suas controladas no Brasil: a Eletropaulo, que é a maior distribuidora de energia elétrica do país, a AES Tietê e a AES Sul. A decisão faz parte de um acordo fechado no fim do ano passado, pelo qual a companhia conseguiu postergar para 2004 e 2005 os pagamentos que deveria saldar ainda este ano. O diagnóstico de credores e da própria AES é que não existe garantia de recuperação futura de rentabilidade no Brasil, que ficou abaixo do esperado nos últimos anos. Cerca de US$ 4 bilhões em investimentos desde 1998 teriam gerado para os investidores retorno anualizado de 1% em dólar e 1,5% em reais.
Executivos da AES afirmaram ao GLOBO que a suspensão não seria revista mesmo na hipótese de a empresa fechar um acordo com o BNDES. Da mesma forma que no exterior, a companhia americana enfrenta no Brasil dificuldades para honrar seus débitos. No fim de janeiro, ela deixou de pagar US$ 85 milhões referentes a financiamento para compra da Eletropaulo e declarou-se em " default técnico". Mais US$ 1,1 bilhão vence nos próximos 12 meses. A AES já informou ao BNDES que não tem recursos para pagar.
Presidente da empresa já admitiu sair do país
Segundo informações de mercado, a multinacional americana apresentou ao governo um pacote em que pede a dilatação de prazos de pagamento. Dessa forma, teria fôlego para refazer o caixa e manter em operação suas controladas no país. Como oferta adicional, a AES teria sugerido repassar ao BNDES o controle da AES Sul e da termoelétrica de Uruguaiana para abater parte do débito. Na quinta-feira passada, ao divulgar o balanço da companhia em 2002, o presidente mundial da AES, Paulo Hanrahan, admitiu devolver também o controle da Eletropaulo, o que representaria a saída da empresa do Brasil. O balanço traz perdas de US$ 1,293 bilhão no país, pela deterioração de ativos na Eletropaulo e na Cemig (onde tem 33% das ações).
O contrato de empréstimo prevê que, caso parcelas não sejam pagas, o BNDES pode retomar o controle da Eletropaulo. Para os consultores, essa seria uma péssima solução para o governo, porque não há garantia de que, na hora de revender a distribuidora, vai conseguir receber ao menos a dívida original da AES.
Consumidor pode pagar pela crise do setor elétrico
Ramona Ordoñez, Aguinaldo Novo e Monica Tavares
RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA. O consumidor pode ficar com a maior parte da conta para socorrer o setor de energia. No processo de revisão tarifária que está sendo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os aumentos poderão chegar a 44% já em abril. É o caso da Cemig, uma das maiores distribuidoras do país.
O novo modelo de revisão das tarifas, feita a cada quatro anos, entra em consulta pública amanhã e, este ano, atingirá 17 companhias, incluindo Light e Cerj, do Rio. Pelas simulações de técnicos da própria Aneel, o aumento desta vez será maior. Além de Cemig, terão reajuste em abril Cemat, CPFL, Enersul, Coelba, Coelce, Cosern, Energipe, RGE e AES Sul, esta controlada pela americana AES.
Governo não aceita pressão por reajuste, diz Tolmasquim
A disposição da Aneel de aumentar as tarifas, no entanto, corre o risco de abrir uma crise no governo. A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, já tinha pedido ao diretor da Aneel, José Mário Abdo, para adiar a consulta pública para estudar melhor o assunto. O adiamento foi feito uma vez, mas agora o prazo de segunda-feira está mantido.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse que o governo não vai aceitar pressões das distribuidoras por aumentos de tarifas ou aportes de recursos do Tesouro para resolver os graves problemas financeiros enfrentados pelo setor. Ele afirmou que o ministério não está disposto a permitir que a revisão tarifária deste ano seja usada para resolver o problema financeiro das empresas:
– Estamos tendo reuniões com a Aneel. Não cabe ao consumidor arcar com isso.
Tolmasquim disse que o cenário ideal para o governo é manter todas as empresas privadas, mas, segundo ele, se não houver jeito o governo poderá reassumir as concessões. O secretário explicou que o governo está elaborando regras estáveis para o setor, para os próximos 60 anos e disse que as empresas que acreditarem no país não vão se arrepender:
– Está uma confusão agora. É difícil não ter perdas, porque não há mágica. O que podemos prometer é que vai ter condições de trabalho, com risco baixo e retorno garantido. Isso é um compromisso.
Os analistas citam vários motivos para a crise do setor, do racionamento de energia à desvalorização do real, que transformou em pó os investimentos feitos no Brasil por grupos estrangeiros. O maior problema, porém, seria a indefinição sobre o chamado marco regulatório.
– Por causa da falta de apoio político, o governo parou no meio a regulação do modelo privado – diz o consultor para a área de energia da Tendências, Armando Franco.
Essa indefinição se expressaria, por exemplo, na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002 para incentivar a pesquisa de fontes alternativas de energia. As distribuidoras entraram na Justiça e não recolheram a primeira parcela da contribuição, de R$ 89 milhões. No ano, o desembolso das empresas chega a R$ 1 bilhão. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a legislação não estabelece regras de compensação da CDE. As empresas querem repassar o custo para o consumidor.
Para Sergio Tanashiro, analista do Unibanco, só a ampliação do prazo para pagamento de débitos não garante a solidez do sistema. Ele diz que a solução passa pela fixação de uma política mais realista de preços. Temendo a escalada da inflação, o governo já discute a substituição do indexador dos contratos de reajuste – o IGP-M, cuja variação nos últimos 12 meses chega a 27,76%.
– Não dá para ter um sistema sem uma tarifa que remunere o serviço – diz Tanashiro.
Segundo o diretor-superintendente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, a chave para a manutenção dos investimentos é o respeito aos contratos:
– É preciso respeitar o investidor, os contratos e as regras do jogo. Então haverá investimentos.
